… e, de repente, o céu tombou-nos em cima da cabeça! (1), por José de Almeida Serra

José de Almeida Serra


Havíamos tido o PEC I e o II, com garantias, em cada qual, da resolução dos nossos problemas; só que nos faltava o III; como certamente nos faltará ainda um IV, um V e o que mais se verá; tudo por mal dos nossos “pec-ados”.

E, prestamente, muitos lembraram que haviam avisado – uns há uns meses, outros há um ou dois anos. Mas julgo que todos esqueceram os avisos, propostas e recomendações do Conselho Económico e Social – CES -, ao longo da última década.

Dei-me ao trabalho de compilar o que se escreveu em vários dos seus Pareceres, todos aprovados em Plenário por unanimidade ou quase unanimidade, e a conclusão é óbvia: há uma década, ou mesmo mais, havia-se feito o diagnóstico e apresentado propostas para muitos dos nossos problemas, apresentando-se a seguir quadro com algumas das recomendações formuladas (2). Diagnóstico e propostas que foram completamente ignorados pelos responsáveis políticos; todos os governos confundidos.

E, contudo, sendo o CES um órgão constitucionalmente previsto e com funções e responsabilidades fixadas a esse nível, podendo socorrer-se de quadros que estão certamente entre os de maior conhecimento do País, e sendo, porventura, a Câmara não exclusivamente política mais representativa da sociedade portuguesa, deveria ter merecido alguma atenção. Não mereceu.

Que rumo(s)? - 4, porJosé de Almeida Serra

9 Coesão social

Fala-se imenso em coesão social, mas temos que reconhecer que não se pode continuar a invocar o discurso da coesão numa sociedade que se perfila, em cada dia que passa, mais "descosida" e socialmente mais esfarrapada, com imensas bolsas de pobreza. Este país que somos hoje é um dos que apresenta maior disparidade entre ricos e pobres na União Europeia (e se compararmos com o que vem acontecendo nesta matéria em países da Europa Central, saídos de experiências sociais e políticas catastróficas, então o incómodo aumenta imenso). Lê-se e não pode acreditar-se que "40% dos desempregados não voltam a trabalhar (Expresso, 15 de Maio de 2010); sabe-se do elevadíssimo desemprego dos jovens (porventura muitos nunca virão a encontrar um emprego) e da qualidade dos empregos que lhes são disponibilizados - jovens às vezes com cursos superiores (bons ou maus, foi o que lhes demos) só encontram empregos equivalentes aos que a minha geração encontrou com a antiga quarta classe, e a troco de níveis de remuneração baixíssimos (é já uso corrente a expressão de "geração dos 500 euros"). Que esperar desta juventude?

Que rumo(s)? - 3, porJosé de Almeida Serra

(Continuação)

7 SAÚDE

Continuam a ser evidentes ineficiências graves na saúde, com a promiscuidade entre medicina privada e pública, péssima gestão hospitalar, política ruinosa de medicamentos, etc., tudo se traduzindo em prestações claramente insuficientes a custos que têm de ter-se por exagerados.

“É reconhecido que os cuidados de saúde, em Portugal, são maus, caros e são prestados, frequentemente, com atrasos excessivos. O CES, consciente das dificuldades financeiras do sistema, defende que as melhorias deverão provir, essencialmente, de medidas de racionalização e de optimização dos meios existentes.

Tudo indicia ocorrerem notórios desperdícios na área dos medicamentos: receitam-se muitos medicamentos e normalmente caros (quando o mercado dispõe de outros, equivalentes, a preços inferiores); e ocorrem evidentes desperdícios na área da gestão hospitalar e em matéria de organização geral dos cuidados de saúde. O ‘reforço da eficácia da participação dos cidadãos através dos gabinetes do utente’ é, neste contexto, de aplaudir.” (CES, Grandes Opções do Plano 1998, Parecer aprovado na Sessão Plenária de 13 de Outubro de 1997, Lisboa, 1997, pág 28)