O sistema de Educativo Português vive um momento muito difícil porque o Governo, de um dia para o outro, anunciou que já em Janeiro de 2011 irá reduzirá o apoio aos alunos que são apoiados pelo Estado para frequentarem escolas não Estatais. A maioria destes alunos são de classes desfavorecidas e recebe um subsídio muito baixo do Estado (os contratos simples e os contratos de associação) ou frequentam uma escola com contrato de associação – escolas públicas geridas por entidades privadas e cooperativas. Acresce que, o Estado aprovou um Decreto-Lei segundo o qual todas as modalidades cessarão a 31 de Agosto de 2011. A partir dai, o Estado avaliará anualmente quais as suas necessidades e fará contratos de um ano.
A forma como este processo tem sido desenvolvido merece um texto de reflexão próprio com as várias considerações sobre a forma de actuação do Governo em todo este processo, pelo poder do marketing propagandístico (esmagando todo aquele que pretende defender um direito) bem como, pelo aproveitamento da crise para a tomada de medidas estruturais que irão alterar o sistema educativo Português. As medidas são anunciadas em nome de uma redução de custos que não é transparente. Ninguém se comove com critérios de qualidade(há uma recusa em se fazerem estudos de qualidade para se evitar fechar boas escolas), com a movimentação dos pais que se manifestam e dizem não querer transferir os seus filhos (mesmo se a escola do Estado tem piscinas e equipamento escolar mais moderno) e com o facto de milhares de professores e pessoal docente, que tem prestado um serviço público de enorme valor, ir para o desemprego em breve (note-se que o Estado irá contratar outros professores para as suas escolas receberem estes alunos). Pessoalmente não vejo a questão como de ensino Estatal versus Privado – pessoalmente, em todos estes casos estamos a falar de ensino público e de um problema humano e de justiça social.
Em breve, escreverei mais detalhadamente sobre o assunto, mas hoje gostaria de informar que os pais que defendem a liberdade de educação, convidaram o Presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Conselho da Europa para vir falar sobre Liberdade de Educação. Será no dia 8 de Janeiro 2011 – e virá a Portugal com o fim de falar só sobre educação e liberdade (mais informações no anexo).
Sendo mãe, percebo o drama que estes pais estão a sentir – eles gostam e acreditam na escola dos seus filhos, que dizem ter qualidade, onde participam activamente porque é a sua escolha e é uma escola da comunidade! Um dia destes, os seus filhos serão transferidos para outra escola, simplesmente porque não têm dinheiro para pagar a continuação dos estudos dos seus filhos no estabelecimento que escolheriam se tivessem capacidade económica. Ao mesmo tempo que estes pais pedem para falar com a Sra Ministra para lhe exporem os motivos porque preferem aquela escola, a Sra Ministra inaugura a escola novinha em folha que construiu mesmo ao lado destas, sem ter feito estudos de qualidade, de necessidade ou inquéritos de satisfação dos pais!
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A educação para a cidadania democrática e para os Direitos do Homem estão intimamente ligadas,
ainda que com algumas diferenças entre elas: diferem essencialmente no tema e no alcance e não
tanto nos objectivos e nas práticas. A Educação para a cidadania democrática incide nos direitos e
responsabilidades democráticas e na participação activa nos aspectos cívicos, políticos, sociais,
económicos, jurídicos e culturais da sociedade. Por seu lado, a educação para os Direitos do Homem
interessa-se por um conjunto mais alargado dos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais
em todos os domínios da vida.
PROGRAMA
09:00 Acolhimento
09:30 Sessão de abertura
10:00 O Direito à Liberdade de Escolha da Educação
Gabriel Nissim
11:15 Pausa para café
11:30 Educação para a Cidadania Democrática
Gabriel Nissim
12:30 Almoço
14:30 O Estado e o Direito às Liberdades de Aprender
e de Ensinar
Gabriel Nissim
16:30 Conclusão
As comunicações terão tradução simultânea
As boas escolas não se fecham, é um crime. Não há escolas estatais ou privadas. Há boas ou más escolas.
ResponderEliminarmas eu não consigo entender porque é que as escolas privadas têm que viver à conta de subsídios. Será que o ensino privado não se sacrifica a receber menos lucros?
ResponderEliminarGuerras de rua porque lhes cortam os subsídios?
curiosamente no parque das Nações, onde existem vários colégios privados (Colégio Pedro Arrupe, Colégio Oriente e Externato João xxiii), os pais reclamam por mais escolas publicas. Recentemente, a juntar à Vasco da Gama, foi inaugurada uma e está prevista a construção duma outra.
ResponderEliminarNão, Maria, as escolas privadas não vivem de subsídios, os alunos é que são subsidiados, tal como as empresas estatais. Por isso eu digo, é indiferente ser estatal ou privada interessa é ser boa, apresentar bons resultados.
ResponderEliminarE, andar a construir escolas estatais onde já há escolas privadas é deitar dinheiro ao lixo.É precisamente por isso que sou contra o estatismo. Constrói porque sim!
Estava aqui a "conversa do chá" e nem tinha dado por isso.
ResponderEliminarLuís. Por acaso acabei de ouvir o secretário de Estado da Educação a dizer que têm estado a financiar de 35 a 65% dos custos de funcionamento do particular, os alunos não são custos de funcionamento. Foi na TV, não deve estar a mentir.
O que está em avaliação é o apoio às escolas privadas com contrato de associação, situadas onde não havia escolas públicas. Essas terão de continuar a receber apoio enquanto tiverem alunos. Os colégios privados que são inviáveis como empresas, têm naturalmente de levar o mesmo caminho que as empresas inviáveis.
Misturar o ensino particular elitista onde os resultados são excelentes pelas razões que todos sabemos, com o outro ensino privado, onde é o mesmo que no público, ou pior, é uma treta. Os meus cunhados de Roriz/Barcelos, ambos professores, dizem que a escola privada onde tiveram de meter os meus sobrinhos, por não haver outra, não era grande coisa; só era tudo mais caro, até o pão e o leite no bar.
Esse absurdo da "liberdade de escolha" nem é discussão que se tenha.
Tomo nota desse conceito de estatismo: - menos Estado com o Estado a pagar.
Empresas privadas garantidas pelo dinheiro dos contribuintes, uma espécie de Parceria Publico Privada no ensino. Era bom para o negócio, mas o tempo vai mal para isso.
Como se diz aos pedintes? Tenha paciência, não há trocos.
O que é preciso é melhorar a Escola Pública, desde logo melhorando a qualidade dos professores. E para melhorar a qualificação dos professores talvez tenham de se fechar algumas escolas privadas que os formam. Dizem.
Subscrevo completamente! Fala quem viveu de muito perto o problema das escolas públicas...
ResponderEliminarLido todos os dias com professores e há cada um...é de facto preciso melhorar a sua qualidade começando pelos cursos que lhes são ministrados. E a má qualidade tanto é no público, como no privado. Só sei que no público as crianças com problemas ainda têm lugar. No privado, põem-nas na rua. Isto é a experiência, aqui do meu quintal, considerarão alguns. E vale o que vale.
Não creio que tenham razão. Não há más escolas por serem privadas nem boas por serem públicas.Há escolas boas e más, ponto! Mas acho piada que quando este governo, seguindo a política dos anteriores constrói hospitais que custam 100 vezes mais que uma escola, e de 3 em 3 anos enterra lá outro tanto, a prioridade são as escolas publicas privadas. Não tem lógica nenhuma.Desculpem companheiros, mas as escolas boas não se fecham e nem percebo porque é ético subsidiar escolas estatais e não subsidiar escolas privadas.Os professores e os alunos das escolas estatais foram benzidos?
ResponderEliminar...como perceberam...hospitais em parceria-publico-privadas que são e ficam propriedade dos privados...
ResponderEliminarOlá Clara. Claro que o que dizes é que vale. És tu e outros como tu que levam com os problemas. Também a Carmo em 36 anos de professora do público recebeu muitos meninos e meninas que não prestavam para os colégios.
ResponderEliminarAgora está pior por causa dos rankings.
É uma vergonha a desumanização que uns elitistas provocam no ensino.
Neste momento alunos normais são corridos, porque apesar de terem positivas, não são suficientemente altas para os rankings.
É assim Luís que se fazem muitas das chamadas boas escolas. Segundo a minha cunhada, no colégio de Roriz, logo no 9º ano o director chama os pais a convidá-los a retirar as crianças que lhe podem baixar a média; diz ela que nos dois últimos anos houve dezenas de casos. É o resultado da porcaria dos rankings.
O que isto precisa é que o Ministério da Educação fiscalize estes procedimentos e ponha esses directores e escolas na alheta.
Completamente de acordo contigo! Fechar as escolas batoteiras e responsabilizar o batoteiro. Mas em Portugal toda a gente dá cartas e baralha de novo, ninguem sabe nada, a verdade é como no futebol.O que é verdade hoje é mentira amanhã...
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