Será necessário enquadrar e endurecer as políticas orçamentais na zona euro?

(Enviado por Júlio Marques Mota)


Não o esqueçamos, a crise financeira de 2007 a 2009 não foi provocada por políticas orçamentais descabidas dos países da zona euro. A crise deve-se à cegueira e à avidez dos mercados financeiros assim como às estratégias macroeconómicas insustentáveis dos países anglo-saxónicos e dos países muito competitivos (Alemanha, China). Antes da crise, os países da zona euro não praticavam políticas extravagantes quanto a aumentos das despesas públicas. Pelo contrário, a parte das despesas públicas no PIB tinha diminuído de 2,5 pontos de 1997 a 2007; em 2007, o saldo público global dos países da zona apresentava apenas um défice de 0,6% do PIB, inferior ao nível requerido para estabilizar a dívida. No entanto desde a criação da zona euro, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), mal concebido, foi uma fonte permanente de tensões entre a Comissão e os Estados-Membros. As instâncias europeias, polarizadas sobre normas arbitrárias em termos de défice público, foram incapazes de levar a cabo uma coordenação satisfatória das políticas económicas que apoiasse um crescimento satisfatório na Europa e que evitasse o crescimento das disparidades entre os Estados-Membros.

Em 2010, o défice público global da zona euro é inferior ao dos Estados Unidos ou do Reino Unido. Porque é que então todos os países da zona Euro estão praticamente sob a ameaça de um procedimento de défice excessivo (PDE)? Porque é que os mercados continuam a especular contra certos países da zona, impondo-lhes taxas de juro insustentáveis, apesar da garantia do Fundo de Estabilidade Europeu e do Banco Central Europeu (BCE)?
A organização económica da zona euro não é satisfatória dado que a solidariedade dos países-membros não é automática, dado que o financiamento do défice público de um Estado-Membro não é assegurado, contrariamente à situação doutros dos países desenvolvidos. Isto permite aos mercados especular sobre a ruptura da zona, sobre a expulsão ou sobre a falência de um país membro. Assim, os mercados impõem a certos países taxas de juro exorbitantes que reforçam o risco de ruptura. Ameaçados de ver a sua dívida degradada pelas agências de notação, as agências de rating, todos os países da zona se sentem obrigados a praticar políticas restritivas, num período onde a procura é já insuficiente. Pode-se aceitar que as políticas económicas na Europa estejam permanentemente sujeitas aos diktats dos mercados? Estes até agora não demonstraram nenhum sinal de clarividência, como antes da crise.


A prioridade deveria ser a de repensar a organização da zona euro para garantir as dívidas públicas, para as subtrair aos humores dos mercados e para permitir aos países levar a efeito as políticas orçamentais adequadas em período de recessão.
O facto é de que a Comissão não tirou todas as lições da crise financeira. Antes pelo contrário, esta parece querer utilizar a crise grega para fazer esquecer a crise financeira e o período em que ela teve que aceitar colocar o Pacto de Estabilidade e Crescimento debaixo do tapete. Agora quer utilizar a ameaça das agências de rating para impor o seu primado: controlar as políticas , subtraí-las aos governos que estão sob mandato de voto democrático, obrigar os países a reduzir as suas despesas públicas e em particular as suas despesas sociais.


A 12 de Maio último, a Comissão tinha publicado uma primeira comunicação intitulada “reforçar a coordenação das políticas económicas “: A Comissão defendia contra toda a evidência que “as regras e os princípios do PEC são pertinentes e válidas” é somente necessário obrigar os países a respeitá-las.


A 30 de Junho, a Comissão propôs introduzir um primeiro “semestre europeu”, onde todos os Estados-Membros apresentariam as suas políticas orçamentais, de curto e de médio prazo, e os seus projectos de reformas estruturais à Comissão e ao Conselho Europeu, que dariam o seu parecer antes do voto dos Parlamentos nacionais no segundo semestre. Os Parlamentos nacionais por conseguinte estarão mais ou menos condicionados pelas decisões tomadas a nível europeu. Certamente, tal processo poderia ser útil se se tratasse de definir uma estratégia económica concertada, mas há o risco que este “semestre” seja para aumentar as pressões a favor de políticas de austeridade orçamental e de reformas liberais. Vê-se hoje: a Comissão lança PDEs, mas não pede aos países que têm margens de manobra em matéria de política orçamental ou salarial de empreenderem políticas expansionistas para compensar os esforços que fazem a Grécia, a Irlanda ou a Espanha. Esta proposta foi aceite pelo Conselho a 7 de Setembro de 2010.


A 29 de Setembro , a Comissão apresentou um conjunto de proposições que visam reforçar a governança económica que, de facto, irá diminuir a autonomia dos Estados membros obrigando-os a respeito rigoroso de regras sem significado económico e diminuiria a sua capacidade de estabilizar a sua economia.


OFCE, Paris, 26 de Outubro de 2010