Carlos Mesquita
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) conseguiu em Portugal, a maior diminuição da taxa de mortalidade infantil da Europa, e o acesso aos cuidados de saúde de toda a população, em particular daquela que dependia das obras de caridade. O SNS tem vindo nos últimos anos a ser vítima da degradação dos seus serviços, em muitas zonas do país; trata-se da passagem gradual e planeada dos serviços públicos de saúde para a mão de privados. O encerramento ou a redução do Atendimento Permanente, sem estarem criados serviços de substituição, o fim de valências e deterioração de especialidades em hospitais públicos, deu azo ao aparecimento de clínicas e hospitais particulares por todo o lado. A cada serviço que encerra ou deixa de prestar atendimento e cuidados de saúde com competência, surge uma empresa privada para preencher o espaço desocupado. A Saúde é uma área económica muito lucrativa, menos sujeita a riscos do que todos os outros sectores, do primário à industria e como se vê até o financeiro; não depende da macro economia, dos índices de confiança e outras variáveis económicas. Desde o nascimento ao fim dos dias todas as pessoas são clientes da “Saúde”. É um sector cobiçado, onde paulatinamente os privados vêm entrando, já dominando os meios complementares de diagnóstico e a maioria das consultas de especialidade. Segundo o economista Eugénio Rosa, que fez as contas, metade das próprias despesas do SNS já serão com serviços exteriores e subcontratos com privados. É sintomático que as grandes empresas da Saúde Privada sejam detidas por grupos bancários das famílias dos antigos “capitães da indústria”. Estiveram protegidos durante a ditadura pela contingentação industrial, passaram a ser amparados pelo regime das privatizações, após o 25 de Novembro, e querem mais, o aniquilamento do SNS tal como o conhecemos, deixando um serviço público residual, barato e de menor qualidade para os mais pobres. A razão é evidente, Portugal não tem população abastada em número suficiente para viabilizar a saúde privada, não chegam os que pagam integralmente do seu bolso as despesas da própria família com a saúde, mas há um freguês rico, chamado Orçamento Geral do Estado, cuja riqueza advém dos impostos directos e indirectos de todos os portugueses. O SNS é o seguro de saúde universal, desconta-se para ser socorrido em caso de necessidade, e é simultaneamente factor de solidariedade social, dos que têm para os que menos possuem; é exemplo na nossa sociedade de igualdade de tratamento e direito consagrado na Constituição. Nem tudo tem estado bem no SNS; à gestão deficiente e aos gastos supérfluos, somam-se a escassez de profissionais da saúde, particularmente médicos especialistas, que a Ordem, a Universidade e os governos não acautelaram de formar e deixar formar em devido tempo. Era no interior que essa falta mais se fazia sentir, mas com a reforma antecipada de muitos médicos e o êxodo para o sector privado, vai-se generalizar e agravar a incapacidade de assegurar urgências e outros serviços essenciais do SNS.
