A burguesia chilena e a sua greve contra Allende, por Raúl Iturra

O Dr. Salvador Allende investido como Presidente do Chile em 1970, 4 de Novembro, após eleição por sufrágio universal.



 Entendo que o direito a greve é dos trabalhadores. Não há código do trabalho nos tempos que correm, que não permita ao operariado a interrupção voluntária e colectiva de actividades ou funções, por parte de trabalhadores ou estudantes, como forma de protesto ou de reivindicação.

Aliás, a lei Nº 65, de 1977, de 26 de Agosto da República de Portugal, diz: A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 167º, alínea c), e 169º, nº 2, da Constituição, o seguinte:

Artigo 1º

Direito à greve

1 – A greve constitui, nos termos da Constituição, um direito dos trabalhadores.

2 – Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve.

3 – O direito à greve é irrenunciável.

No entanto, como é bem conhecido, a burguesia apoderou-se desse direito quando Sua Excelência – forma de tratar no Chile os Presidentes da República – o Dr. Salvador Allende, médico e político, foi eleito para a mais alta magistratura da Nação. Bem sabemos que a eleição foi renhida e teve que ser referendada pelo Congresso Nacional em pleno se o candidato não atinge a maioria absoluta.  Sua Excelência ganhou o primeiro lugar, apesar de não ter maioria absoluta, conquistou o primeiro lugar com 36,2% dos votos, contra 34.9% de Jorge Alessandri, o candidato da direita, e 27.8% do terceiro candidato, Radomiro Tomic, cuja plataforma era similar à de Allende. Como a Constituição chilena previa a necessidade de "maioria dupla" (no voto popular e no Congresso), difíceis negociações foram entabuladas para a aprovação do nome de Allende no Parlamento. Após o brutal assassinato do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas chilenas, o general constitucionalista René Schneider, perpetrado por elementos ligados à Pátria y Libertad, Allende teve, finalmente, seu nome confirmado pelo Congresso chileno.

Boaventura de Sousa Santos no Estrolabio: Classe Média Radical

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Os portugueses estão certamente perplexos ante a onda de greves que se anuncia e a agitação social que a precede por parte de magistrados e funcionários, forças armadas e de segurança, médicos, etc. A perplexidade é dupla. Por um lado, a agitação social não está a ser criada por aqueles que estão a ser mais duramente atingidos pela crise económica, pelos trabalhadores da indústria com emprego cada vez mais precário, pelos desempregados, vítimas da deslocalização de empresas, pelos trabalhadores imigrantes clandestinos obrigados a aceitar um horário duplo de trabalho para ganhar o salário mínimo (e, às vezes, menos que isso), pelos idosos dependentes de um serviço nacional de saúde cada vez menos acessível. Pelo contrário, a agitação social está a ser criada por trabalhadores que compõem a classe média (por vezes, classe média alta), com segurança de emprego, detentora de direitos sociais que não estão ao alcance da grande maioria dos cidadãos e mesmo de privilégios chocantes à luz da situação que o país vive. Por outro lado, é grande a desproporção entre a agressividade da contestação e a relativa moderação das reformas propostas pelo governo, todas elas destinadas a parificar, gradual e selectivamente, os benefícios de alguns “corpos especiais” aos de um corpo social já de si beneficiado em relação aos restantes trabalhadores portugueses, os funcionários públicos.

A resolução deste puzzle é complexa e passa pelas seguintes ideias. Primeiro, a contestação social, sobretudo no campo do trabalho, depende hoje muito da segurança de emprego. Quanto mais precário é o emprego, menor é a capacidade para lutar contra a sua precarização. Segundo, o sindicalismo português está a abandonar a sua tradicional base operária. Esta, embora continue a alimentar a retórica dos dirigentes sindicais, é cada vez mais frágil e incapaz de sustentar acções de reivindicação concretas. Terceiro, a agitação social é protagonizada por uma pequena faixa da população activa, mas com grande poder social e a cumplicidade de uma comunicação social conservadora, interessada na desmoralização do Estado e incapaz de uma pedagogia activa sobre o que está verdadeiramente em causa. Quarto, a sociedade portuguesa é uma das mais injustas da Europa e a mobilidade social que se verificou entre nós nos últimos trinta anos está bloqueada. Ela assentou, por um lado, na escola e nas qualificações e, por outro lado, no Estado enquanto sector de referência, tanto a nível salarial como nas condições de emprego e é nestes domínios que os bloqueios são mais visíveis. Em 1999, a probabilidade de um filho de um operário aceder a uma profissão liberal era sete vezes menor que a de um filho de um profissional liberal. Estes bloqueios agravaram-se depois de 2000 com a crise financeira do Estado, a crise da economia e a desvalorização geral dos diplomas. Quinto, o Estado tem sido um agente “anómalo” de promoção social. Por um lado, devido ao contexto geral do recrutamento inicial, tem permitido a ascensão a cargos de chefia a pessoas com baixas qualificações. Por outro lado, os desequilíbrios na organização dos interesses tornaram possível que certos grupos, com maior poder negocial, obtivessem privilégios injustificados, porque não vinculados directamente à natureza das funções. Constituíram-se sectores e corpos especiais e a sua composição tem sido sempre problemática.

É importante que o governo seja firme nos princípios e flexível na sua aplicação e que os grevistas se centrem nas condições dignas para o exercício das suas importantes funções, de modo tal que a sua contestação não seja vista como uma luta pelos despojos de um Estado cada vez menos disponível para a maioria dos cidadãos.

(Publicado na revista "Visão" em 29 de Setembro de 2005)