Como o Constantino, a fama dos problemas já vem de longe.

Carlos Mesquita


O Estrolabio publicou no passado Sábado um texto de José de Almeida Serra; “Extratos de alguns Pareceres do Conselho Económico e Social – CES”.

Duvido que tenha sido lido por parte significativa dos leitores do blogue. Primeiro porque são mais de uma dúzia de páginas A4, (a tendência do Estrolabio para concorrer com a Torre do Tombo...) segundo porque a matéria é economia, que dá mais dores de cabeça que escritos às escadinhas.

Trata-se de “textos escolhidos”, na linha das publicações “tal como eu tinha avisado” ou “não me deram ouvidos e agora tomem”. Eu próprio já estive tentado a fazer uma coisa do género, com previsões acertadas que publiquei, desde a guerra do Iraque à do Afeganistão, do caso Freeport à Carolina Salgado, das barragens ao TGV, do BPN à ingovernabilidade actual, etc.

… e, de repente, o céu tombou-nos em cima da cabeça! (1), por José de Almeida Serra

José de Almeida Serra


Havíamos tido o PEC I e o II, com garantias, em cada qual, da resolução dos nossos problemas; só que nos faltava o III; como certamente nos faltará ainda um IV, um V e o que mais se verá; tudo por mal dos nossos “pec-ados”.

E, prestamente, muitos lembraram que haviam avisado – uns há uns meses, outros há um ou dois anos. Mas julgo que todos esqueceram os avisos, propostas e recomendações do Conselho Económico e Social – CES -, ao longo da última década.

Dei-me ao trabalho de compilar o que se escreveu em vários dos seus Pareceres, todos aprovados em Plenário por unanimidade ou quase unanimidade, e a conclusão é óbvia: há uma década, ou mesmo mais, havia-se feito o diagnóstico e apresentado propostas para muitos dos nossos problemas, apresentando-se a seguir quadro com algumas das recomendações formuladas (2). Diagnóstico e propostas que foram completamente ignorados pelos responsáveis políticos; todos os governos confundidos.

E, contudo, sendo o CES um órgão constitucionalmente previsto e com funções e responsabilidades fixadas a esse nível, podendo socorrer-se de quadros que estão certamente entre os de maior conhecimento do País, e sendo, porventura, a Câmara não exclusivamente política mais representativa da sociedade portuguesa, deveria ter merecido alguma atenção. Não mereceu.

Que rumo(s)? - 3, porJosé de Almeida Serra

(Continuação)

7 SAÚDE

Continuam a ser evidentes ineficiências graves na saúde, com a promiscuidade entre medicina privada e pública, péssima gestão hospitalar, política ruinosa de medicamentos, etc., tudo se traduzindo em prestações claramente insuficientes a custos que têm de ter-se por exagerados.

“É reconhecido que os cuidados de saúde, em Portugal, são maus, caros e são prestados, frequentemente, com atrasos excessivos. O CES, consciente das dificuldades financeiras do sistema, defende que as melhorias deverão provir, essencialmente, de medidas de racionalização e de optimização dos meios existentes.

Tudo indicia ocorrerem notórios desperdícios na área dos medicamentos: receitam-se muitos medicamentos e normalmente caros (quando o mercado dispõe de outros, equivalentes, a preços inferiores); e ocorrem evidentes desperdícios na área da gestão hospitalar e em matéria de organização geral dos cuidados de saúde. O ‘reforço da eficácia da participação dos cidadãos através dos gabinetes do utente’ é, neste contexto, de aplaudir.” (CES, Grandes Opções do Plano 1998, Parecer aprovado na Sessão Plenária de 13 de Outubro de 1997, Lisboa, 1997, pág 28)

Que rumo(s)? - 2 - por José de Almeida Serra

(Continuação)

4 COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL E ADMINISTRAÇÃO

A máquina da administração pública tem vindo paulatinamente a deteriorar-se (à parte algumas "ilhas"que persistem em manter-se em contracorrente) e os governos, na ânsia de colocar clientelas, têm tido um efeito assaz pernicioso na degradação da mesma. Com efeito, ao invés de terem tentado criar uma máquina eficaz, de bons e independentes profissionais, têm desenvolvido esforços para colocar correligionários ("parentes e aderentes" na linguagem do vulgo), o que se tem revelado catastrófico. A pletora de assessores e assistentes que se tem desenvolvido ao nível dos gabinetes ministeriais tem claros efeitos perniciosos.

Agora é a crise e o congelamento (regressão?) de direitos e condições; mas lê-se e pasma-se: "gabinetes de ministros escapam a congelamento nas admissões de pessoal (Diário Económico, de 26 de Maio de 2010), isto neste período de "vacas magras" que porventura virarão esqueléticas a muitíssimo curto prazo.

Que dizer da colaboração entre instituições da República quando lemos em Resolução da Assembleia da República (n.° 41/2010, Diário da República, 1.ª série, n.° 92, de 12 de Maio de 2010) a recomendação ao Governo para que "seja enviada aos deputados a resposta que o Estado português deu na sequência da notificação da Comissão Europeia relativa ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (...)” e outras semelhantes?

 

5 DIMENSÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA

Os partidos existem, melhor, devem existir, como âncoras essenciais na garantia e desenvolvimento do processo democrático, pelo que seria inaceitável a consolidação de clientelismos políticos, de cariz partidário (ou outro), transformando-se os partidos, basicamente, em máquinas de conquista e defesa de interesses individuais ou de grupo, ou se viessem a perder a necessária capacidade para se abrir à sociedade e para a enquadrar politicamente.

Ora, os discursos tão correntes e habituais referindo "jobs", "boys", "girls" e quejandos não deveriam simplesmente poder ter lugar, por não ocorrência de situações relevantes. Só que uma comparação em matéria de obtenção de empregos e progressão nas carreiras não pode deixar de conduzir à conclusão que os cidadãos que seguiram apenas o circuito escolar e profissional são, em função dos resultados obtidos, certamente muito menos capazes do que aqueles que se aventuraram por outras esferas de intervenção!.. A conclusão só pode ser: os melhores foram para os partidos.

Alguns comportamentos que têm chegado à opinião pública, algumas vezes defendidos por representantes do poder ou mesmo por instituições, só podem desacreditar o poder e o regime. Pessoalmente, admito que seria um exercício interessante para determinados agentes viajar em hora de ponta nos transportes públicos, sob disfarce, e ouvir comentários e opiniões. Talvez não gostassem, mas esse é o país real, que vota e que um dia pode descolar para outras soluções. Também seria conveniente não se defender determinadas soluções com base em aspectos de mera legalidade - nem tudo o que é legal é moral e a responsabilidade política situa-se muito para além de critérios jurídicos.

 

6 Educação

Quantitativamente, é notável o que se fez em matéria de acesso à educação. Contudo, continua a ser insuficiente a qualidade da mesma, não obstante o nível comparativo da despesa, já que vários indicadores de qualidade nos relegam para os últimos lugares dos países ditos avançados. Nunca seria aceitável que a educação, de veículo promotor de ascensão e igualitarização social, se transformasse em mecanismo de perpetuação de posicionamentos sociais injustos.

“A educação e a formação, face aos recursos envolvidos (que são comparáveis aos mobilizados em muitos países bem mais avançados) e aos resultados obtidos (que nos colocam, geralmente, nas piores posições quando se estabelecem comparações internacionais), terão de merecer uma atenção e uma exigência particulares, tendo de assumir-se que a aprendizagem é, sempre ou quase sempre, actividade penosa e exigente que implica muito trabalho e muito esforço. O controlo dos resultados obtidos - ao nível de cada aluno e de cada professor individualmente considerados, bem como das escolas - é manifestamente uma questão urgente: na perspectiva dos estudantes e do seu futuro, no respeito dos cidadãos contribuintes e do interesse do desenvolvimento do País. ‘É necessário colocar de novo a tónica numa escola com sentido da responsabilidade, com rigor, disciplina e trabalho, mas também, numa escola atenta ao mérito, onde os bons resultados e o esforço, a demanda da excelência são premiados. Uma escola que transmita os valores da cidadania, reforçando o respeito pelos outros através da praxis diária e do conhecimento de documentos estruturantes como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Convenção Europeia dos Direitos do Homem' são afirmações (...) que se corroboram.” (CES, Parecer sobre Grandes Opções do Plano para 2003, aprovado no Plenário de 25 de Setembro de 2002, Lisboa, 2002, pág. 50).

(Continua)

Que rumo(s)? - 1 - por José de Almeida Serra

1 DÉCADA PERDIDA OU "REGREDIDA"?

A última década traduziu-se, em Portugal, por um avolumar de problemas de cujos alcance e potenciais consequências muitos ainda não se terão dado conta: divergência acentuada, em matéria de crescimento, com a generalidade da UE e Zona Euro; saldos com o exterior (endividamento do País) que se situam a níveis insustentáveis; destruição acentuada do aparelho produtivo e queda de competitividade externa; défice das contas públicas por níveis exageradamente elevados e insustentáveis; endividamento público que começa a situar-se a níveis incomportáveis, continuando a crescer; aumento do desemprego, onde passámos a ocupar lugares cimeiros na UE; aumento da precariedade do emprego; níveis de pobreza que nos envergonham no quadro comunitário; perda de credibilidade nos mercados financeiros internacionais.

Como membro do Conselho Económico e Social (CES) desde há mais de uma década, e tendo tido alguma participação nos seus trabalhos, dei-me à tarefa de reler alguns pareceres produzidos desde 1997, tendo-me confrontado com toda uma série de análises e recomendações que muito nos teriam ajudado a evitar a presente crise, se os diferentes responsáveis tivessem dado um mínimo de atenção às sugestões e propostas formuladas. Confesso que me apeteceu nada escrever de novo, limitando--me a transcrever trechos de documentos aprovados pelo plenário daquele órgão que, estando constitucionalmente previsto, representa certamente o fórum mais representativo da sociedade portuguesa.