Para uma redefinição da união económica e monetária europeia: da crítica dos seus fundamentos à crítica da crise actual - 5

Júlio Mota, Luís Lopes, Margarida Antunes*

Conclusão — Colocar em debate a política económica, traçar vias para refundar a união europeia

A Europa tem-se construído, desde há três décadas, numa base tecnocrática, excluindo as populações do debate da política económica. A doutrina neoliberal, que se baseia na hipótese de eficiência dos mercados financeiros, hoje indefensável, deve ser abandonada. É necessário reabrir o espaço das políticas possíveis e discutir propostas alternativas e consistentes que limitem o poder da finança e organizem a harmonização e a melhoria do sistema económico e social na Europa. Isto requer a inter-mutualidade de importantes recursos orçamentais, libertados pela institucionalização de uma fiscalidade europeia fortemente redistributiva na Europa. É também necessário libertar os Estados do estrangulamento dos mercados financeiros. Só assim é que o projecto de construção europeia poderá esperar reencontrar a legitimidade popular e democrática que hoje lhe falta.
Não é, obviamente, realista imaginar que 27 países vão decidir, ao mesmo tempo, fazer uma tal ruptura nos métodos e nos objectivos da construção europeia. A Comunidade Económica Europeia começou com seis países: a refundação da União Europeia passará, também, inicialmente, por um acordo entre um pequeno número de países dispostos a explorar vias alternativas. À medida que se tornem evidentes as consequências desastrosas das políticas adoptadas hoje, o debate sobre alternativas aumentará na Europa. Lutas sociais e mudanças políticas ocorrerão a um ritmo diferente de país para país. Haverá governos a tomar decisões inovadoras. Aqueles que o desejarem deverão adoptar uma cooperação reforçada, para tomarem medidas ousadas em matéria de regulamentação financeira, de política fiscal ou social. Através de propostas concretas estenderão a mão aos outros países para que estes se juntem ao movimento.

É por isso que nos parece importante expor e colocar em debate, desde já, as grandes linhas das políticas económicas alternativas que tornarão possível a refundação da construção europeia.

*Docentes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

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Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes *


FALSA EVIDÊNCIA N.º 8: A UNIÃO EUROPEIA DEFENDE O MODELO SOCIAL EUROPEU

A construção europeia apresenta-se como uma experiência ambígua. Duas visões da Europa coexistem, sem se atreverem a confrontar-se abertamente. Para os social-democratas a Europa deveria ter como objectivo a promoção do modelo social europeu, fruto do compromisso social do pós-Segunda Guerra Mundial, com a sua protecção social, os seus serviços públicos e as suas políticas industriais. Deveria ser um baluarte contra a globalização liberal, uma forma de proteger, manter e fazer avançar este modelo. A Europa deveria defender uma visão própria da organização da economia mundial, a globalização regulada por instituições de governação mundial. Deveria permitir aos países-membros manterem um nível elevado de despesas públicas e de redistribuição, protegendo a sua capacidade de as financiar através da harmonização fiscal sobre as pessoas, sobre as empresas e sobre os rendimentos de capital.

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(Continuação)

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FALSA EVIDÊNCIA N.º 1: OS MERCADOS FINANCEIROS SÃO EFICIENTES

Hoje, todos os observadores constatam um facto: o papel fundamental que desempenham os mercados financeiros no funcionamento da economia. É o resultado de uma longa evolução, que começou no final dos anos setenta. Qualquer que seja a forma de a analisar, esta evolução marca uma ruptura clara, tanto quantitativa como qualitativa, em relação às décadas anteriores. Sob pressão dos mercados financeiros, a regulação geral do capitalismo modificou-se profundamente, dando origem a uma nova forma de capitalismo, que alguns apelidaram de “capitalismo patrimonial”, de “capitalismo financeiro” ou ainda de “capitalismo neoliberal”.

Estas mutações encontraram a sua justificação teórica no postulado da eficiência informacional dos mercados financeiros. De facto, segundo este postulado, importa desenvolver os mercados financeiros, garantir que eles possam operar tão livremente quanto possível, porque são o único mecanismo de afectação eficiente do capital. As políticas obstinadamente levadas a cabo ao longo dos últimos trinta anos estão em conformidade com esta recomendação. Trata-se de criar um mercado financeiro integrado a nível mundial, em que todos os agentes (empresas, famílias, Estados, instituições financeiras) podem negociar qualquer tipo de valor mobiliário (acções, obrigações, dívidas, derivados, divisas) para qualquer maturidade (longo prazo, médio prazo, curto prazo). Os mercados financeiros têm vindo a assemelhar-se aos mercados “sem fricção” dos manuais: o discurso económico conseguiu recriar a realidade. Sendo os mercados cada vez mais “perfeitos”, no sentido da teoria económica dominante, os analistas acreditaram que o sistema financeiro estava agora muito mais estável do que no passado. A “grande moderação” — este período de crescimento económico sem aumento de salários que os Estados Unidos viveram entre 1990 e 2007 — pareceu confirmá-lo.

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Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes*



(Continuação)


A realidade actual impõe assim que se realize um verdadeiro debate democrático quando às opções de política económica possíveis. Como se assinala num recente manifesto intitulado Manifesto de Economistas Aterrados .


A maioria dos economistas que intervêm no debate público fazem-no para justificar ou racionalizar a submissão das opções políticas às exigências dos mercados financeiros… O modelo neoliberal continua a ser o único modelo legitimado, apesar dos seus falhanços bem evidentes…

Como economistas, estamos aterrados ao ver que essas políticas continuam a estar na ordem do dia e que os seus fundamentos teóricos não estão a ser postos em causa. Os argumentos utilizados, desde há trinta anos, para orientar as escolhas das políticas económicas europeias são, contudo, postos em causa pelos factos. A crise pôs a nu o carácter dogmático e sem fundamento da maior parte das pretensas evidências repetidas à saciedade pelos decisores políticos e pelos seus assessores. Quer se trate de eficiência e da racionalidade dos mercados financeiros, da necessidade de reduzir as despesas públicas para reduzir a dívida ou para reforçar o “pacto de estabilidade”, estas falsas evidências devem ser questionadas e mostrar-se a pluralidade de escolhas possíveis em política económica. Há outras opções possíveis e desejáveis, desde que primeiro se liberte a canga imposta pelo sector financeiro às políticas públicas.

Neste sentido, o grupo de docentes responsável pelo Ciclo de Cinema Debates e Colóquios na FEUC decidiu assim iniciar o Ciclo no presente ano lectivo com um debate alargado, que se quer profundo, sobre a União Europeia, sobre os seus fundamentos, o seu modelo económico, as suas opções presentes de resposta à crise económico-financeira. Em suma, perguntar então: o que está por detrás de tudo isto? Para quê tudo isto? Perguntas que devem ser feitas, respostas que podemos e devem ser encontradas na Faculdade de Economia e no Teatro Académico Gil Vicente, dias 10, 11 e 12 de Outubro com o Colóquio sobre a Europa e a projecção do filme O Cerco: a democracia nas malhas do neoliberalismo.

Coimbra, 28 de Setembro de 2010



II. Manifesto de Economistas Aterrados “Crise e dívida na Europa: 10 falsas evidências, 22 medidas em debate para se sair do impasse”
1 de Setembro de 2010

Primeiros signatários: Philippe Askenazy (CNRS, Ecole d’économie de Paris), Thomas Coutrot (Conseil scientifique d’Attac), André Orléan (CNRS, EHESS), Henri Sterdyniak (OFCE)

Tradução para português: Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes


Introdução

A recuperação económica global, possibilitada pela injecção maciça de despesas públicas na economia (desde os Estados Unidos à China), é frágil, mas real. Um só continente ficou para trás, a Europa. Retomar a via do crescimento deixou de ser a sua prioridade política. A Europa embarcou numa outra via: o da luta contra o défice público.

Na União Europeia, os défices são, é certo, elevados — 7% em média, em 2010 — mas muito menos do que os 11% registados pelos Estados Unidos. Embora alguns estados federais americanos com um peso económico mais importante do que o da Grécia, como, por exemplo, a Califórnia, estejam virtualmente falidos, os mercados financeiros decidiram especular sobre a dívida soberana dos países europeus, especialmente sobre os países do sul. A Europa deixou-se realmente cair na sua própria armadilha institucional: os Estados europeus têm de contrair empréstimos junto das instituições financeiras privadas, as quais, para concederem estes empréstimos, vão buscar liquidez, a baixo custo, ao Banco Central Europeu.

Os mercados financeiros têm, portanto, em seu poder a chave fundamental do financiamento dos Estados. Neste contexto, a falta de solidariedade europeia suscita a especulação, tanto mais que as agências de rating contribuem para aumentar a desconfiança.

Foi necessária a degradação da notação atribuída pela Moody's à dívida da Grécia, em 15 de Junho, para que os dirigentes europeus voltassem a falar de “irracionalidade”, termo que tinham tanto usado no início da crise dita do subprime. Da mesma forma, constata-se agora que a Espanha está muito mais ameaçada pela fragilidade do seu modelo de crescimento e do seu sistema bancário do que pela sua dívida pública.
A fim de “tranquilizar os mercados”, foi improvisado um Fundo de estabilização do euro e foram lançados por toda a Europa planos de cortes drásticos, frequentemente cegos, da despesa pública. Os funcionários públicos são os primeiros atingidos, nomeadamente em França, onde a subida das contribuições para a segurança social se traduzirá numa redução disfarçada dos salários. O número de funcionários diminui por toda parte, ameaçando os serviços públicos. Os benefícios sociais, da Holanda a Portugal, passando pela França, com a reforma das pensões actualmente em curso, estão em vias de ser gravemente amputados. O desemprego e a precariedade laboral vão necessariamente alastrar nos próximos anos. Estas medidas são irresponsáveis, quer do ponto de vista político, quer social, e até mesmo do ponto de vista estritamente económico.

Estas políticas, que terão acalmado momentaneamente a especulação, têm já consequências muito negativas no plano social em muitos países europeus, atingindo especialmente os jovens, o mundo do trabalho e os estratos mais frágeis. A prazo, irão inflamar as tensões na Europa e, consequentemente, ameaçar a própria construção europeia, que é muito mais do que um projecto económico. Pressupõe-se que a economia esteja ao serviço da construção de um continente democrático, pacificado e unido. Em vez disso, está a instalar-se por todo o lado uma espécie de ditadura dos mercados, em particular, actualmente, em Portugal, em Espanha e na Grécia, três países que ainda eram ditaduras no início da década de 70, há apenas cerca de quarenta anos.

A submissão a esta ditadura dos mercados não é aceitável, quer seja interpretada como uma forma de os governantes aterrados “tranquilizarem os mercados” ou como pretexto para imporem opções ideológicas, uma vez que está bem provada a sua ineficiência económica e o seu potencial destrutivo no plano político e social. Deve, portanto, ser lançado um verdadeiro debate democrático sobre as opções de política económica em França e na Europa. A maioria dos economistas que intervêm no debate público fazem-no para justificar ou racionalizar a submissão das opções políticas às exigências dos mercados financeiros. Certamente, todos os governos tiveram que improvisar planos de relançamento keynesiano e, até mesmo, em alguns casos, nacionalizar bancos temporariamente. Mas querem fechar este parêntesis o mais rapidamente possível. O modelo neoliberal continua a ser o único modelo legitimado, apesar dos seus falhanços bem evidentes. Fundado no pressuposto da eficiência dos mercados financeiros, este modelo propugna a redução das despesas públicas, a privatização dos serviços públicos, a flexibilização do mercado de trabalho, a liberalização do comércio, dos serviços financeiros e dos mercados de capitais, o alargamento da concorrência a todo o tempo e a todo o lado...

Como economistas, estamos aterrados ao ver que essas políticas continuam a estar na ordem do dia e que os seus fundamentos teóricos não estão a ser postos em causa. Os argumentos utilizados, desde há trinta anos, para orientar as escolhas das políticas económicas europeias são, contudo, postos em causa pelos factos. A crise pôs a nu o carácter dogmático e sem fundamento da maior parte das pretensas evidências repetidas à saciedade pelos decisores políticos e pelos seus assessores. Quer se trate de eficiência e da racionalidade dos mercados financeiros, da necessidade de reduzir as despesas públicas para reduzir a dívida ou para reforçar o “pacto de estabilidade”, estas falsas evidências devem ser questionadas e mostrar-se a pluralidade de escolhas possíveis em política económica. Há outras opções possíveis e desejáveis, desde que primeiro se liberte a canga imposta pelo sector financeiro às políticas públicas.

Fazemos seguidamente uma apresentação crítica dos dez postulados que continuam a inspirar quotidianamente as decisões das autoridades públicas em toda a Europa, apesar dos contundentes desmentidos espelhados na crise financeira e nas suas sequelas. Trata-se de falsas evidências que inspiram medidas injustas e ineficazes, em confronto com as quais apresentamos 22 contrapropostas. Cada uma delas não colhe necessariamente a unanimidade dos signatários deste texto, mas deverão ser levadas a sério, se queremos que a Europa saia do impasse.

(Continua)
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* Docentes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra