Opinião. Medidas e contra medidas.

Carlos Mesquita


Mesmo os mais desatentos ouviram falar que após as medidas de austeridade anunciadas pelo governo na quarta-feira, se verificou um alívio nos juros dos empréstimos que o nosso país contraiu nas sessões seguintes. Notícias de hoje dizem que voltaram a agravar-se. O que se passou entretanto? Em declarações ao DE o conselheiro financeiro e director do departamento Monetário e de Mercados do FMI, afirmou que “as medidas enunciadas são muito importantes e o que agora é preciso é que o governo cumpra com as medidas”. O FMI também hoje se congratulou com as medidas tomadas pelo governo Zapatero em Espanha.

Todos tínhamos percebido que o pacote de austeridade que é proposto pelo nosso governo corresponde, grosso modo, ao que o FMI faria se fosse levado a intervir em Portugal.

Quando o FMI diz que o governo português precisa de aplicar o que propõe, sabe que ao contrário de Espanha e outros países onde já estão aprovadas, aqui precisam do acordo duma oposição renitente.

A oposição que conta nesta situação é a direita, que espreita a melhor oportunidade para tentar chegar ao governo, e que tudo fará para não se comprometer com a impopularidade da austeridade. No entanto está entalada entre viabilizar o orçamento (votar a favor ou abster-se é a mesma coisa) ou votar contra. Qualquer das opções tem custos políticos para os partidos da direita. Tentar chegar mais depressa ao poder, com as sondagens indicando um possível governo minoritário e tangencial da direita, com maioria de esquerda no parlamento e agitação social nas ruas, seria um desastre para Passos Coelho. A não ser que seja estratégia do PSD derrubar o governo de Sócrates, e em seguida perante a mesma, ou pior situação de ingovernabilidade que a que existe hoje, venha a formar um governo “coligado” com o FMI. Chamar o FMI “por causa do estado em que o PS deixou o país” é uma ideia que pode passar pelas cabeças da direita, que governarem em minoria e democraticamente, no estado em que está o país, será muito difícil.

Se o que Passos Coelho tem feito de dramatização é apenas teatro e vai abster-se para viabilizar o orçamento, será responsabilizado politicamente pelos prejuízos causados. Para ser coerente só lhe resta votar contra o Orçamento de Estado. Os avanços e recuos do PSD, as ameaças de crise política, as certezas dadas a órgãos de informação estrangeiros de que não tem condições para dar o seu acordo às propostas do governo classificadas como “medidas certas” pelo FMI, levantam uma questão. Será que estamos todos a pagar mais pelo crédito que o país precisa, por causa de fanfarronices e bluffs inúteis de Passos Coelho?

Deixando as medidas concretas de austeridade para outra altura, convém lembrar que o PSD recusa agora o aumento de impostos, é sempre popular ser contra os impostos; no entanto aprovaram o PEC II que os tinha, impuseram as portagens nas SCUT do Interior, criticaram as verbas gastas com os professores e a cedência perante as reivindicações dos polícias; e não se sabe quais as reformas estruturais do lado da despesa que vão propor, que organismos querem encerrar, quais as empresas municipais (a maioria criada pelos autarcas laranjas) que não querem, e o mais que se verá. Ainda vão fazer muitas escolhas impopulares para a sua base de apoio eleitoral, antes de tomarem mais se vierem um dia a governar.

A República

Raúl Iturra

…para a minha mulher, que edita os meus textos…

É História bem conhecida que a República portuguesa não foi uma opção do povo bem como uma implantação por um grupo do Partido Republicano, pelos maçons e um largo número de apoiantes populares que estavam cansados de serem explorados no trabalho das terras dos Condes, Duques e Barões, que viviam uma rica vida, ou em Lisboa, ou em Paris. De facto, a sublevação contra a monarquia, como em todos os países da Europa que passaram de reis a presidentes, foi sempre iniciada nas áreas rurais. Trabalhavam e trabalhavam os obreiros agrícolas, em troca de dois ou três hectares de terra trabalhadas pela sua família, enquanto o senhor da casa dava a sua força de trabalho ao proprietário das fazendas ou das terras extensas com vinhas, as primeiras ao sul do país de Afonso Henriques, as segundas, no norte da mesma terra.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 13

Carlos Leça da Veiga

Viver-se-á melhor?

Perante as circunstâncias económicas e políticas, muito pouco recomendáveis que, hoje em dia, em Portugal, estão a ser vividas, só na imaginação doentia dos próceres do situacionismo actual que – como sempre – só vêm, ou só querem ver, as aparências mais convenientes, é que consegue vislumbrar-se um qualquer assomo daquilo que possa considerar-se como estar a viver-se melhor.

Sê-lo-á, sem dúvida, em relação aos tempos da ditadura salazarista, por desígnio, àqueles da sua guerra colonial, da perseguição policial, dos tribunais plenários, da censura instituída, da injustiça social, do marasmo cultural, do analfabetismo desmesurado, do ruralismo transbordante, da Universidade minimamente frequentada ou, mais outro exemplo, o da terrível e continuada emigração de salto. Dessa época tão malquista muito de mau deve continuar a dizer-se e, também, utilizar-se para cotejar o modo de vida actual, porém, em comparação com o período imediatamente posterior ao 25 de Abril – aquele em que o Povo mais ordenou – já as coisas são muito diferentes. A comparação que interessa fazer-se tem de ser cometida entre como passou a viver-se durante os cerca de dez anos posteriores ao 25 de Abril e os dias actuais, jamais com o Portugal anterior.

Dessa época inesquecível da vida portuguesa ficaram os benefícios sociais que as movimentações populares conseguiram fazer vingar e que, ainda, mau grado a sua desvalorização e distorção sucessivas, continuam a fazer sentir-se no quotidiano da vida nacional. Estão neste caso, como exemplos julgados frisantes, porquanto imensamente transformadores da realidade nacional, para além da Liberdade conquistada, a criação do Serviço Nacional de Saúde com reflexos imediatos na melhoria sensível do bem estar social, a institucionalização generalizada da Segurança Social, os aumentos salariais, a escolaridade básica universal, o décimo segundo ano na escolaridade, a corrida inteligente ao ensino superior, a autonomia ganha pela Universidade, o poder efectivo e significativo da força sindical e, como importa frisar-se, um acentuadíssimo crescimento do número e da qualidade indubitável daqueles com pós-graduações ou empenhados na investigação cientifica. É bom não esquecer que se não tem sido a população a dar rumo certo ao 25 de Abril, a Saúde, a Educação, a Segurança Social e a vida Sindical não tinham tido a enorme reviravolta que ainda agora, mesmo contra as suas mais recentes vicissitudes, continuam a assegurar algum bem-estar sensível à população. O que de bom continua a sentir-se, de verdade, foi feito antes do cavaquismo.