Dicionário Bibliográfico das Origens do Pensamento Social em Portugal (1), por José Brandão

APRESENTAÇÃO



O Dicionário Bibliográfico das Origens do Pensamento Social em Portugal é uma iniciativa que se apresenta em poucas palavras. Composto por cerca de duas centenas de publicações que de algum modo têm a ver com as origens do pensamento social em Portugal, este Dicionário proporciona uma amostragem significativa das obras que reflectem o quotidiano da sociedade portuguesa desde a primeira metade do século XIX até aos anos trinta do século XX.

Expondo grandes e pequenas obras que falam desse período historicamente rico e intenso o presente trabalho revela também os usos e os costumes da vida nas cidades num critério de selecção e organização que abarca os mais variados aspectos do viver português. Da vida citadina aos eventos nacionais, as origens do pensamento social em Portugal são aqui enunciados através dos muitos títulos expostos neste Dicionário, todos eles publicados em língua lusa e em alguns com um século de existência.

O Romantismo social português: 3 – Herculano

Sílvio Castro



Alexandre Herculano é a primeira grande figura literária inteiramente formada e integrada no Movimento romântico. O seu romantismo é total, pois envolve o autor em todas as suas manifestações e criações. Em Herculano, desde a mocidade, a expressão romântica tem a capacidade de traduzir tanto a mais recôndita, ainda que sempre muito ponderada, subjetividade lírica, quanto a mais ousada participação pública.

Filho dos tempos de grandes turbamentos porque passa a vida nacional, a estes dedica a mais profunda participação cívica e neles se incorpora para uma sempre atenta defesa das liberdades individuais e públicas.

Envolvido desde a mocidade nas lutas sociais de seu país, cedo realiza a experiência de um exílio que se faz mais difícil pelas limitadas condições materiais vindas das origens do muito moço Herculano. Inicialmente refugia-se na Inglaterra, mas ali não encontra o melhor correspondente aos seus sonhos de crescimento geral. Na França, logo em seguida procurada, ao contrário encontrará o refúgio positivamente desejado. Em contacto com a cultura francesa em plena efervecência romântica, Herculano saberá edificar a sua própria estrutura.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 54

Carlos Leça da Veiga

Uma outra Constituição Política (Continuação)


A instituição municipal, cuja intervenção constante está historicamente qualificada é uma organização milenar que deve ter todo o direito de opinar directamente e ao mais alto nível sobre os problemas mais graves do País e de poder fazê-lo no Congresso da República. De facto, há afirmações autorizadas que podem asseverar a importância histórica do Município como sejam a de Royer-Collerd com a sua preposição “O município, tal como a família, existiu antes do Estado; não foi a lei política que o constituiu, porque foi achá-lo formado”, a de Savigny “Se se analisam e decompõem os elementos orgânicos dum Estado, encontramos em toda a parte o município”, a de Alexandre Herculano que, na sua História de Portugal, deixou escrito “O municipalismo, esse princípio vivificador, essa pedra angular da república” e, também, datado de 1922, proferido por C.A da Costa Gomes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, no Congresso Nacional Municipalista “a instituição municipal foi entre nós o principal factor: 1º da formação da nacionalidade, 2º da consolidação da pátria, 3º do enfraquecimento das classes privilegiadas, 4º da supremacia do poder civil, 5º das liberdades públicas, 6º do desenvolvimento da riqueza local e 7º das utilidades gerais”.


O Congresso da República terá uma legislatura com a duração de quatro sessões legislativas e cada qual, em termos ordinários, por conveniência da entrega, discussão e votação da Lei do Orçamento do Estado, funcionará por um período de tempo correspondente ao último trimestre do ano. O Congresso da República pode ser convocado pela Mesa da sua Presidência, por solicitação do Conselho da Presidência da República, por deliberação da Assembleia Legislativa, pela da Assembleia Judicial e, também, pelo Conselho Superior Municipal.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 34

Carlos Leça da Veiga

(Continuação)

As culpas da não modernização do país, sem que, por regra, até hoje, para contrariá-las, tenha conseguido vingar uma proposta válida e verdadeiramente nacional – como nem o Regalismo nem a Regeneração conseguiram – foram e são lamentadas com constância e, também, atribuídas, com maior ou menor justiça, ao secular obscurantismo imposto pela vontade despótica da hierarquia religiosa romana, às exigências e às soluções menos correctas das várias governações monárquicas, aos vestígios mantidos do empedernido conservantismo dos possidentes, às peripécias políticas que o jacobinismo maçónico impôs à Primeira República, à inconsequente aventura belicista nas tormentas da Flandres, às aberrações ditatoriais dos cinquenta anos do salazarismo, ao absurdo e às inconsequências políticas das guerras coloniais e, já no fim desta longa lista, ao “revanchismo” das facções políticas da reacção nacional, sempre em oposição às transformações sociais conseguidas no tempo posterior à vitória inesquecível do 25 de Abril.

Todos estes acontecimentos, ou cada um, na conformidade das maiores conveniências da época – oportunistas nunca nos faltaram – não escaparam à acusação de terem sido os autores do atraso material do País, ou seja, por seu intermédio, terem conseguido impedir o país da guindar-se para a galeria cimeira dos Estados do centro europeu.