Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 47

Carlos Leça da Veiga


Carlos Leça da Veiga

Quem submete Portugal? (Continuação)

A ligação à OTAN, para o estado português e, por necessário, para a sua população, não só acarreta custos políticos completamente inconvenientes como é, isso tem de insistir-se, um desrespeito grosseiro com o disposto na Constituição, cujo não cumprimento só pode considerar-se altamente desprimoroso para Portugal. Como se já tudo não bastasse, anos passados, a governação portuguesa, sem que os demais Órgãos da Soberania a contradissessem, ofereceu o exemplo desprestigiante de, sem tino nem sentido, decidir-se contra o pensamento político transportado pela Constituição e, como assim, apresentar-se a dar cobertura – colaborar – no inicio e na manutenção, reconhecidamente lamentáveis e reprováveis duma agressão militar, por parte dos EUAN/OTAN, a um estado soberano com quem Portugal nunca tinha anunciado qualquer diferendo, muito menos, pronunciado o mais pequeno desagrado, que este, muito razoavelmente, até poderia ter sido devido, a avaliar-se por uma indesejável ordem político-social interna. Para cúmulo, a governação portuguesa aceitou aprovar uma agressão militar feita sem qualquer razão que não fosse a dum mero expansionismo desencadeado sob pretexto falso, tudo tendo em vista conquistar uma exploração petrolífera pertença dum outro país e, sem mais nem menos, com despudor total, assenhorear-se dos respectivos lucros.

Para vergonha nacional demonstrou-se, mais uma vez, que a actual Constituição Política portuguesa está mal engendrada quanto à obrigatoriedade de ser cumprida e não mostra préstimos políticos designadamente sociais, económicos e culturais que sejam significativos para a maioria dos portugueses. O texto fundamental, tal como está feito, permite que a governação tenha a possibilidade de interpretar e contornar-lhe a letra para, conforme quiser, poder proceder e, assim – tem de lamentar-se – poder conseguir fazê-lo, com a mesma desfaçatez política – o autoritarismo – dos prosélitos salazaristas.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 8

Carlos Leça da Veiga

A presença e a acção articulada duma opção política de aceitação da dependência externa, tanto da OTAN como da União Europeia, por parte das sucessivas governações portuguesas, que não, a da procura duma necessária e saudável interdependência mundial assente, esta sim, como deve ser, no quadro estratégico dum velho universalismo português, faz com que da dependência política, económica e militar em curso decorram todos os acontecimentos de penúria económica, mutilação democrática, apagamento político internacional, deformação cultural e retrocesso social que, ao contrário do propalado, são uma realidade objectiva sentida por uma porção muito vasta da população que, para sua infelicidade, só tem à sua escolha, nos momentos eleitorais, os próprios fautores da sua desgraça revestidos, cada qual, de variadas cores partidárias.

É bom recordar que todas estas cores, bem vistas as coisas, se dizem não haver qualquer sujeição a Bruxelas – convêm-lhes dizer que a União Europeia é uma Democracia – e, também, se, como regra, não aparecem a reclamar-se do neoliberalismo destilado e instilado pela gerência dessa União, apesar disso, não deixam de ajustar-se com facilidade às imposições do mercado que, na prática, acabam por aceitar como soberano no ditar das regras.

Aos olhos de todos, todas essas cores políticas, não deixam de colaborar na legitimação, de facto, dessa sujeição política e económica porquanto, todos eles, não dispensam o seu assento no chamado parlamento europeu e, também, acordam na obtenção das respectivas mordomias tal como, por igual, todos eles – mesmo os que insistem em negá-lo – acabam por aceitar, ou ser coniventes, com o desenvolvimento económico de feição capitalista neo-liberal cuja legitimação está amplamente assegurada por essa sua simples permanência nesse chamado parlamento europeu e, também, tem de dizer-se, no nacional, que é donde sai o aval político para a sujeição nacional. Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és!