Um Rei-presidente?

Pedro Godinho

Em declarações a um semanário português (Expresso, 14/08/2010), Duarte Pio de Bragança, pretendente a um trono inexistente, afirmou: “Temos uma república que não é completa, onde o povo é tratado como ignorante. A nossa democracia limita muito o direito de escolha ao não permitir que se pronunciem sobre o tipo de chefia do Estado que querem. É este um dos limites materiais da nossa Constituição”.

Também julgo a república incompleta e, em abstracto, não recusaria um referendo ao tipo de chefia do Estado.

Parece-me, aliás, evidente que a maioria dos cidadãos preferiria continuar a sê-lo a tornar à condição de súbdito e perguntados entre a república e a monarquia, apesar das revistas do mundo rosa, votaria pela república.

Disse ainda sua alteza virtual: “O que a Constituição diz é que não se pode alterar a forma republicana de governo. O que deveria dizer é que não se pode alterar a forma democrática de governo”.

Boaventura de Sousa Santos no Estrolabio - Saúde: do serviço ao negócio

O modo como está a ocorrer a transformação da saúde, de serviço público em negócio lucrativo, é escandaloso, inconstitucional e certamente violador do direito dos cidadãos à saúde. O que se passa é caso único nos países de desenvolvimento comparável ao nosso.

Alguns exemplos bastarão para dar conta da gravidade da situação. Recentemente a Ministra da Saúde convocou todos os directores de serviços públicos de procriação assistida, no sentido de lhes criar as condições financeiras e humanas para aumentar significativamente a oferta pública destes serviços. Todos, excepto um, recusaram a oferta, sob vários pretextos e por uma só razão: todos eles dirigem serviços privados de procriação assistida e não queriam que os serviços públicos lhes fizessem concorrência.

Outro exemplo, ainda mais perturbador. Um determinado hospital público decidiu aumentar a oferta de serviços especializados para corresponder às solicitações crescentes dos cidadãos. Pois viu esta decisão contestada nos tribunais pelo sector empresarial hospitalar com o fundamento de que, ao expandir os serviços públicos, se estavam a pôr em causa as legítimas expectativas do sector privado quanto à sua expansão e lucratividade. Apesar de um tal propósito bradar aos céus, há juristas de renome dispostos a dar pareceres eloquentes a favor dos queixosos e só nos resta esperar que os nossos tribunais façam uma ponderação de interesses à luz do que determina a Constituição e decidam correctamente.

PSD - é bom poder optar...

 Luís Moreira


Há quem diga que o PSD apresenta estas propostas encostadas muito à direita, para ter margem de negociação. Na altura de negociar o Orçamento, vai às trocas com o PS, dá cá esta alteração na Constituição que eu dou-te folga no Orçamento. Pode ser, até pode ser que esteja a tirar força ao povo, porque agora quem quer mudar de governo tem que ir para eleições, e se for com o Presidente, a ter essa possibilidade,abre a porta aos arranjinhos de gabinete.

Mas no que diz respeito à Saúde, a coisa é mais séria,há muito quem não entenda que o que está em cima da mesa é a sustentabilidade do Serviço Nacional de saúde.E com um SNS a funcionar como até aqui, não tem futuro, há que salvá-lo. Como? Complementando-o com os privados. Dizem-me que isso seria aceitar uma saúde para os pobres e outra para os ricos. Já há! E sabem porquê? Porque o SNS não se aguenta sendo" universal e tendencialmente gratuíto".

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 53

Carlos Leça da Veiga

Uma outra Constituição Política (Continuação)

Os tribunais para serem Órgãos de Soberania com competência para, com independência, administrarem a justiça e, de verdade, permitirem-se fazê-lo em nome do povo (Artigo 202º da Constituição actual) – disso não pode haver quaisquer dúvidas – têm obrigação de emanar, o mais directamente possível, desse mesmo povo, logo, na medida do que é perfeitamente factível, têm de ter um corpo eleitoral próprio – o eleitorado nacional – convocado expressamente para eleger os seus deputados, ou procuradores, a uma Assembleia Judicial completamente independente das outras funções do poder do Estado, a quem, por seu turno, enquanto como tal, caberá o exclusivo de administrar a justiça – só a justiça – e, desta feita, com propriedade suficiente, em nome do povo. Caber-lhe-á a missão de eleger o Conselho Superior da Magistratura ao contrário do que acontece no modelo actual em que há uma autêntica promiscuidade política na formação daquele importante organismo nacional. Para além desta função competirá à Assembleia Judicial dar, ou não, a sua aprovação a todas as escolhas de individualidades cuja nomeação caiba ao Conselho Presidencial da República (Secretários de Estado, Embaixadores, Chefias dos Estados-Maiores das Forças Armadas, Direcções dos meios de produção de propriedade e gestão estatal ou outras entidades públicas).

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 52

Carlos Leça da Veiga


Uma outra Constituição Política (Continuação)

Se houvesse uma Democracia verdadeira, então, os próceres instituídos não estariam sempre a falar na sua existência e, com isso, a refugiarem-se numa aludida vontade dos eleitores que, eles mesmos, com melífluidade, souberam instrumentalizar e alienar. Cada vez é mais visível que, em última análise, tudo fazem em proveito dos possidentes e fazem-no, sobretudo, para esconder as malfeitorias sempre em marcha, tanto as deles como as das suas clientelas. Querem ludibriar alguém – a população – e, para tanto, sabem que a repetição, levada à exaustão, de qualquer mentira acabará, por força das circunstâncias, por ser tomada como coisa verdadeira. Não será por proclamarem haver uma Democracia ou, por igual, como repetem, um Estado de Direito que isso basta para havê-los.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 51

Carlos Leça da Veiga


Uma outra Constituição Política


”Não estamos a dizer que o homem que não se interessa pela política é um homem que se preocupa com os seus próprios assuntos; estamos a dizer que esse homem, aqui, em absoluto, não tem lugar.”

(Péricles, Discurso Fúnebre, segundo Tucídides)



A inexistência real dum desejável estado democrático e a subserviência política ao exterior, são condicionalismos nacionais da maior inconveniência, cada vez mais visíveis aos olhos de muitos portugueses que, em contradita, recusam aceitá-los e sentem o dever de exprobrá-los.

Ter a liberdade de falar, ouvir, ver, ler, transitar, reunir, contestar e votar, são aperfeiçoamentos sócio-políticos duma valia imensa que só a vontade decidida dum número sempre crescente de Homens e de Mulheres, mercê duma luta constante e sem quartel, conseguiu que, uns após outros, fossem acrescentados e incorporados no evoluir constante da Humanidade. Se, coisa incontestável, têm de considerar-se como instrumentos imprescindíveis e insubstituíveis para a edificação harmoniosa da Democracia, neste século XXI, já não bastam; exige-se mais e melhor. “De facto, defenderei que, na prática, existe uma ligação entre a democracia e a igualdade social e económica” são palavras irrecusáveis de Anthony Arblaster, dada ao mundo em 2004, na sua publicação «A Democracia».

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 50

Carlos Leça da Veiga

À espera duma Terceira República (Continuação) 



A economia de mercado, baseada no sistema da troca não regulamentada e com o afastamento deliberado do poder competitivo do capital estatal, está condenada a ter de continuar a sua caminhada para um ocaso inexorável pelo que, para tentar começar-se uma transição pacífica para uma economia de redistribuição equitativa é imperioso o pressuposto da construção duma Democracia em que a participação activa e decisiva dos Cidadãos seja uma realidade irrecusável e insubstituível e, em definitivo, uma responsabilidade partilhada de tal maneira ninguém possa afirmar-se como Pilatos.

Em Portugal, num ineditismo mundial e por intermédio dum processo arrastado entre os anos trinta e sessenta do século XIX – de 4 de Abril de 1835 a 19 de Maio de 1863 – gerou-se, em definitivo, o fim do regime do morgadio e em sua consequência, poucos anos após, ficava liquidada a única forma nacional (a propriedade imobiliária rural e urbana) que realizava, com significado económico, a acumulação primitiva do capital e, desta maneira, pela primeira vez na Europa, foi provocada a morte histórica dum autentico capitalismo que, tempos após, os sucessivos “patos bravos”, de procedências as mais variadas – tantos tem havido e deles nem rasto ficou – nunca conseguiram compensar pela razão simples de não terem acumulado o imprescindível saber, fruto consequente da falta do mais necessário pedigree sócio-cultural que, este, não pode improvisar-se e, muito menos, comprar-se.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 49

Carlos Leça da Veiga

À espera duma Terceira República (Continuação)



Nas mentes de quantos têm mandado no viver dos europeus não há a consciência – pelo menos, não parece haver – que está a terminar a época em que, no chamado mundo ocidental e no europeu de sobremaneira, está em aproximação veloz o fim da acumulação, continua, desenfreada e num crescendo ininterrupto dos lucros do capital. Salta à vista que são impedidos de prosseguir pela força concorrencial desmedida das novas e poderosas economias instaladas fora da Europa para as quais, com justiça plena, chegou a hora de inverter as conveniências do tradicional centralismo colonizador muito próprio dos europeus e transportar as sedes das decisões internacionais para fora da Europa, muito especialmente, senão decididamente, para as margens do Oceano Pacífico. Dizer-se o contrário e vociferar-se pela retoma económica europeia (voltar ao antigamente) só é possível por razões de mera metafísica ou duma fé redentora, uma e outra, simples crenças insustentáveis que, no caso que mais interessa, o português, só por delírio dos seus dirigentes políticos, é que pode ser imaginada como coisa susceptível de acontecer inclusive – tão longe prosseguem ao arrepio da objectividade mais comezinha – que chegam ao ponto de considerá-la evidente, inexorável e indiscutível.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 48

Carlos Leça da Veiga

À espera duma Terceira República


A racionalidade importada, como aconteceu com a Primeira República, nunca fez uma revolução política, económica, cultural e social que não fosse para satisfação do sector nacional dos possidentes instalados, em parceria, com os seus comparsas, no caso, os aspirantes declarados à ascensão social. Essa opção alienígena, pela sua natural falta de bom senso político, de que a ida à Grande Guerra é paradigmático, acabou – como teria de ser – por conseguir destruir o afloramento democrático antevisto e desejado para o regime republicano. Na verdade, não foi possível conseguir dar-se seguimento à ordem sócio-cultural imaginada pelo 5 de Outubro, porquanto, a ordem política interna começada a instalar-se sob a influência major dos, então, chamados Democráticos, era arquitectada com um forte componente político-ideológico, um jacobinismo intolerante, afinal um produto de importação que, poucos anos passados sobre a sua chegada, como aconteceu nos anos vinte do século XX, haveria de revelar-se inclinado a devorar os seus importadores e permitir a instauração duma situação política com forma ditatorial, o malquisto salazarismo.

Na História portuguesa, desde 1820 para os dias de hoje, quantos retrocessos antidemocráticos a culminarem mais uma repetição de mais uma outra experiência política de importação?

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 47

Carlos Leça da Veiga


Carlos Leça da Veiga

Quem submete Portugal? (Continuação)

A ligação à OTAN, para o estado português e, por necessário, para a sua população, não só acarreta custos políticos completamente inconvenientes como é, isso tem de insistir-se, um desrespeito grosseiro com o disposto na Constituição, cujo não cumprimento só pode considerar-se altamente desprimoroso para Portugal. Como se já tudo não bastasse, anos passados, a governação portuguesa, sem que os demais Órgãos da Soberania a contradissessem, ofereceu o exemplo desprestigiante de, sem tino nem sentido, decidir-se contra o pensamento político transportado pela Constituição e, como assim, apresentar-se a dar cobertura – colaborar – no inicio e na manutenção, reconhecidamente lamentáveis e reprováveis duma agressão militar, por parte dos EUAN/OTAN, a um estado soberano com quem Portugal nunca tinha anunciado qualquer diferendo, muito menos, pronunciado o mais pequeno desagrado, que este, muito razoavelmente, até poderia ter sido devido, a avaliar-se por uma indesejável ordem político-social interna. Para cúmulo, a governação portuguesa aceitou aprovar uma agressão militar feita sem qualquer razão que não fosse a dum mero expansionismo desencadeado sob pretexto falso, tudo tendo em vista conquistar uma exploração petrolífera pertença dum outro país e, sem mais nem menos, com despudor total, assenhorear-se dos respectivos lucros.

Para vergonha nacional demonstrou-se, mais uma vez, que a actual Constituição Política portuguesa está mal engendrada quanto à obrigatoriedade de ser cumprida e não mostra préstimos políticos designadamente sociais, económicos e culturais que sejam significativos para a maioria dos portugueses. O texto fundamental, tal como está feito, permite que a governação tenha a possibilidade de interpretar e contornar-lhe a letra para, conforme quiser, poder proceder e, assim – tem de lamentar-se – poder conseguir fazê-lo, com a mesma desfaçatez política – o autoritarismo – dos prosélitos salazaristas.

República nos livros de ontem nos livros de hoje - 30 (José Brandão)

Desfazendo Mentiras e Calúnias


Carlos Ferrão

Editorial O Século, 1967

Neste livro se reuniram elementos e documentos para esclarecer os portugueses do nosso tempo sobre um aspecto relevante da política nacional. O partido republicano, que preparou a implantação da República e justificou a urgente necessidade dela, e o regime cujo advento foi precedido pela sua campanha de dignificação cívica e valorização do povo, nunca deixaram de ser objecto de ataques servidos por métodos que é preciso conhecer para compreender muitos acontecimentos que, de outra forma, ficariam envoltos no véu de um denso mistério. Na vigência da monarquia avultou a luta dos republicanos para verem respeitadas os direitos consignados na Constituição e na lei, entre as quais o da sua condigna presença nos órgãos de representação nacional. Sistematicamente perseguidos, durante largos anos, a repressão tornou-se, por fim, sistema corrente, usado pelos adversários, detentores do poder…

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 31

Carlos Leça da Veiga

O Estado é o único capitalista português. Tudo mais, só patos-bravos.

Entre nós quem tudo paga é a população sem que ao Estado caiba a obrigação de gerar receitas para, senão conseguir satisfazer a totalidade da sua despesa institucional própria, ao menos minorar os encargos que têm de recair sobre os contribuintes sangrados, cada vez mais, pela força coerciva dos impostos. Essa função de gerar riqueza que, muitos anos atrás, os jogos do mercado permitiam poder realizar-se, já era assumida por uma grande comparticipação do Estado pese embora, como deveria, sem a grandeza mais desejável. Com efeito, neste sentido, o Estado mantinha em actividade constante os seus complexos militar e civil tanto industriais, como comerciais, agrícolas e de serviços com o que, ao gerar algumas receitas próprias, a sua política fiscal podia ser menos gravosa para a população. Com esse recurso funcional, aliás imprescindível e cujo incrementar deve ser uma exigência política, podia aliviar-se a carga dos impostos, máxime abolir aqueles com incidência nos rendimentos do trabalho. Num País em que, há dois séculos, com o fim do morgadio, foi destruída a acumulação primária do capital, então existente – o imobiliário urbano e rural – deixou de haver, não há, nem pode haver os tais “empreendedores” com potencial económico e financeiro significativo. Se não for o Estado – o único capitalista português – a tomar as iniciativas de investimento financeiro como conseguir criar-se emprego e desenvolver-se a economia?

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 28

Carlos Leça da Veiga

Uma Democracia de favas contadas!!!

A previsibilidade dos resultados finais das pugnas parlamentares durante os quatro anos duma legislatura, em especial, quando consequência duma maioria absoluta definida por um só partido político, vicia, por completo, a Democracia e fá-lo, desde logo, por não obrigar ao maior rigor possível – e desejável – na apresentação, na discussão e na aprovação de quaisquer propostas legislativas. Qualquer coisa serve na apresentação e na argumentação já que a deliberação pretendida está assegurada previamente. A maioria parlamentar nunca sente a obrigação de responder com objectividade e com precisão a qualquer questão posta pela oposição antes, porém, limita-se a confabular e divagar, isso sem que a Presidência da Mesa da Assembleia da República – pessoa da mesma cor partidária da maioria – levante qualquer objecção. Qualquer partido político preponente sabe, à partida, quantos votos vai ter. Assim, no caso duma maioria absoluta – e a socratina é inesquecível – fica demonstrada a impossibilidade de aprovação de qualquer projecto dum dos oposicionistas parlamentares. Em boa verdade democrática, o País não é só a maioria parlamentar. A Galileu opunha-se uma maioria absolutíssima, porém, nada impediu que como dizia, a Terra girasse!

Na legislatura que terminará em 2009, os partidos da designada oposição, a avaliar pelos seus constantes, porém inevitáveis, insucessos parlamentares, na realidade, só estão em São Bento para legitimar a ditadura do partido, a si mesmo, chamado de socialista. Melhor fariam se abandonassem os trabalhos parlamentares e, desse modo, deixaria de verificar-se o regular funcionamento dum órgão da soberania de tal maneira que a Presidência da República teria de tomar a atitude adequada. Não é admissível a vitória constante duma maioria parlamentar conseguida tempos atrás e, depois, durante quatro anos, nunca mais aferida junto ao eleitorado. Os inquéritos sobre as intenções do voto, que tantas vezes são dados a conhecer – quem é que os encomenda e, também, quem os faz? – não podem ser dignos dum crédito bastante para uma orientação política responsável.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República –20

Carlos Leça da Veiga

(continuação)
O estiolamento do modelo constitucional adoptado em 2 de Abril de 1976 – o duma democracia representativa parlamentarista – passados anos, tantas as imprecisões do conteúdo da letra constitucional e tantas as escapatórias possíveis de adulterar-lhe o cumprimento, muito paulatinamente, haveria de converter-se numa fonte de autoritarismo a que, por hipocrisia, tem sido chamado de “estabilidade governativa consequente à legítima alternância do poder”. Uma estabilidade ditada pela força dos votos eleitorais que são dados às promessas políticas dos vários partidos mas que a Constituição, por seu turno, não obriga a serem cumpridas. Quem a fez soube deixar uma cobertura conveniente para os despautérios posteriores.

O 25 de Abril que a população portuguesa, por justiça e direito próprio, quis transformar em seu inteiro favor acabou vítima de desmandos de toda a ordem. Com tudo isto e em tudo isto, há, ou não, razões bastantes para dever queixar-me?

Por força da reorganização política conseguida pelos conluios de ordem vária, em principal dos alienígenas que o 25 de Novembro facilitou, a nota dominante dos últimos cerca de trinta anos da História portuguesa tem sido a dum lento retrocesso democrático, em acentuação nos últimos anos e cujas consequências políticas, sociais, económicas, ecológicas e culturais, umas ou outras, incontestavelmente deletérias, a modos bem diversos, atingem a generalidade da população.

Retrocesso e consequências indesejáveis foram introduzidos – foram impostos – no viver dos portugueses pela acção, quer negligente quer intencional, dos maiorais das sucessivas direcções da política nacional.

As necessidades e as vantagens estratégicas do exterior, com conivências internas indesmentíveis, souberam e conseguiram moldar o retrocesso político, económico, cultural e social de Portugal para disso tirarem vantagens de toda a ordem. Há, ou não, razões para dever queixar-me?

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República –16

Carlos Leça da Veiga

Como vamos de exemplos Se dum desses Homens de Estado, dentro quantos pululam entre nós, um chefe político, um Homem inteligente, muito lido mas não tanto quanto faz crer, muitíssimo comprometido, educado, melhor dito, instruído para a política, nada habituado a cumprir, vaidoso ao máximo, egoísta como poucos, nada dado ao trabalho, sem projecção profissional significativa, matreiro em excesso e, como raros, sujeito de amparos poderosíssimos e de poderes internacionais muito para além do imaginável, desse mesmo, já só resta ter de ouvir-se o discurso requentado que se, muitos anos atrás, até já não tinha sentido pleno, nos nossos dias, dentro ou fora da gaveta, todos o podem verificar, a muito pouco consegue chegar. Seja como for – é uma convicção muito forte – continua a ser quem pontifica na respectiva área política onde, apesar das aparências em contrário, tudo quanto seja mais importante decorre do seu magistério e nunca, senão formalmente, de qualquer dos seus descendentes políticos que formalizam o cargo de seus herdeiros na direcção partidária. Neste 2009, a avaliar-se pelos seus escritos e entrevistas mas, também, por comentários dos seus mais fieis seguidores partidários, ainda parece poder esperar-se que prepare um enredo para, dalgum modo, com o populismo bastante, tentar dulcificar o neoliberalismo deslizante, haja, para tanto, alguém com méritos políticos reconhecidos e capaz dar a cara a uma alternativa não socratina, o que, note-se, na prata daquela casa partidária, ao que parece, já é coisa difícil de encontrar.

O outro Homem de Estado, que continua a marcar decididamente a outra vertente das que integram o bloco direitista, é um universitário com parca publicação científica, um farol doutrinário, embora sem estofo, dos direitistas portugueses, uma figura em concorrência constante, embora um tanto tosca, com o velho autoritarismo ditatorial, uma personalidade política acoitada, por regra, no refúgio dos tabus, um homem desagradado da controvérsia, um político que – di-lo – nunca tem dúvidas e é raro enganar-se, um académico abrigado num discursar sem um ideário político bem definido mas todo sustentado – mal sustentado – numa veneração profunda dedicada às virtudes absolutas que atribuí à chamada economia de mercado. Faz ouvir-se por força duma antiga autoridade partidária que o acaso da vida política proporcionou e, hoje em dia, apesar do papel interveniente reservado pela Constituição – muito maior de quanto tem sido usado – limita-se a contemplar visões circunstanciais, momentos políticos efémeros, umas e outros, defendidas, quantas vezes, pela barreira do hermetismo técnico, por quaisquer constrangimentos menos esclarecidos, pela invocação moralista do que julga virtudes ancestrais e, também, não poderá esquecer-se, pelo discursar ressumbrante dum linguarejar em que não estão ausentes estigmas “pimba”. Enfim, um produto duma ascensão social inesperada, um tanto à moda bonapartista, como a que tem fertilizado as colunas sociais portuguesas.


Dois Homens de Estado que mesmo ausentes das lides políticas parlamentares directas, apesar disso, tal como pode deduzir-se, prosseguem na orientação dos dois maiores conjuntos político-partidários que, ainda agora, dominam a cena política portuguesa. Os seus comportamentos, intenções, avaliações, conselhos e influências – quais padrinhos – continuam a influenciar as opções daqueles seus sucessores nas chefias partidárias cujos esgares denunciam as paternidades respectivas sejam aqueles de troça, sobranceria e desdém tão óbvios num dos ascendentes como os de suposta circunspecção, reserva e solenidade acaciana a adornarem o outro.