Pensamento único: a ameaça do novo dogmatismo


Ignácio Ramonet

Aprisionados. Nas democracias actuais, cada vez mais cidadãos livres se sentem aprisionados, presos por um tipo de doutrina envolvente que, insensivelmente paralisa todos os espíritos rebeldes, inibindo-os, perturbando-os, paralisando-os e acabando por suprimi-los.

Depois da queda do muro de Berlim, a derrocada dos regimes comunistas e a desmoralização do socialismo, a arrogância, a soberba e a insolência deste novo Evangelho atingiu um tal nível que pode-se, sem exagero, qualificar este furor ideológico de moderno dogmatismo.

O que é o pensamento único? Tradução em termos ideológicos com pretensão universal das vantagens de um conjunto de forças económicas, estas, em particular, do capital internacional. Ela foi formulada e definida desde 1944, por ocasião dos acordos de Bretton-Woods. Os seus arautos principais são as grandes instituições económicas e monetárias - Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Organização de Cooperação do Desenvolvimento Económico, Acordo Geral sobre Tarifas Alfandegárias e Comércio, Comissão Europeia, Banco da França, etc. - que, através dos seus financiamentos, recrutam ao serviço das suas ideias, através de todo o mundo, inúmeros centros de pesquisas, universidades, fundações que, por sua vez, elaboram e divulgam os ensinamentos.

Este discurso anónimo é retomado e reproduzido pelos principais órgãos de informação económica, e nomeadamente pelas "bíblias" dos investidores e dos representantes das bolsas de valores - The Wall Street Journal, Financial Times, The Economist, Far Eastern Economic Review, os Echos, Agência Reuter, etc. -, pertencentes, quase sempre, aos grandes grupos industriais e financeiros. Em todos os lugares, faculdades de ciências económicas, jornalistas, ensaístas, homens políticos, e outros, retomam os novos ensinamentos destas novas tábuas da lei e, por intermédio dos veículos de comunicação de massa, os repetem até a náusea. Sabendo de forma pertinente que, nas nossas sociedades de mídia, a repetição vale pela demonstração.

O primeiro princípio do pensamento único é tão forte que um marxista distraído não o recusaria: o económico prevalece sobre o político. Fundando-se em tal princípio, por exemplo, um instrumento tão importante quanto o Banco da França tornou-se, sem oposição, independente em 1994 e, de alguma maneira, "colocado ao abrigo dos credos políticos". "O Banco da França é independente, apolítico e imparcial" afirma o seu expoente máximo, M. Jean-Claude Trichet, que entretanto acrescenta: "nós pregamos a redução dos déficits públicos" e "nós perseguimos uma estratégia de moeda estável". Como se estes dois objectivos não fossem essencialmente políticos! É em nome do "realismo" e do "pragmatismo" - que M. Alain Minc se expressa da maneira seguinte: "O capitalismo não pode afundar, pois ele é o estado natural da sociedade. A democracia não é o estado natural da sociedade. O mercado sim". A economia é alçada à posição de comando. Uma economia desligada dos obstáculos do social, cujo peso por decorrência seria a causa da recessão e da crise.

Os outros conceitos-chaves do pensamento único são conhecidos: o mercado, ídolo onde "a mão invisível corrige as asperezas e as deseconomias do capitalismo" e particularmente os mercados financeiros, onde "os sinais orientam e determinam, o movimento geral da economia"; a concorrência e a competitividade, que "estimulam e dinamizam as empresas levando-as a uma permanente e benéfica modernização"; o livre-comércio sem barreiras, "factor de desenvolvimento ininterrupto do comércio e das sociedades", também a mundialização da produção manufactureira e os fluxos financeiros; a divisão internacional do trabalho que "modera as reivindicações sindicais e baixam os custos salariais"; a moeda forte, "factor de estabilidade"; a desregulamentação; a privatização; a liberalização, etc. Sempre "menos Estado", uma arbitragem constante a favor dos lucros do capital em detrimento dos custos do trabalho. E uma indiferença no tocante ao custo ecológico.

A repetição constante, em todas as mídias, deste catecismo por quase todos os homens políticos, tanto de direita quanto de esquerda, confere-lhe uma tal força de intimidação que abafa qualquer tentativa de reflexão livre, e dificulta a resistência contra esse novo obscurantismo.

Poder-se-ia quase considerar que os 17,4 milhões de desempregados europeus, o desastre urbano, a precarização geral, a corrupção, as periferias violentas, o desastre ecológico, o retorno dos racismos, os integralismos e os extremismos religiosos, a massa de excluídos são apenas miragens, resultado de delírios, fortemente discordantes do melhor dos mundos que se edifica para nossas consciências anestesiadas, o pensamento único.

(Traduzido por Jaerson Lucas Bezerra - Publicado no original em francês no Le Monde Diplomatique, Janeiro de 1995)

VerbArte - A Comunicação Social e a Democracia

Jean Jaurès (1859-1914), líder socialista francês.

João Machado

Escrevi este post no início do Estrolábio. Embora tenham decorrido apenas pouco mais de seis meses, o problema da liberdade de expressão está desde então ainda mais agravado. Veja-se o que se está a passar com o Wikileaks. Não conheço os mentores desse projecto, não sei quem são. Mas sei que o que têm feito é da maior importância para a liberdade e a democracia. Ajudará com certeza a compreender e a interpretar muitos dos acontecimentos recentes, que tanto nos têm afectado. E porá à vista de todas algumas das mãos invisíveis que estiveram por detrás desses acontecimentos. Acima acrescentamos um fotografia de Jean Jaurès, líder socialista, defensor de Dreyfus e pacifista, que foi assassinado por um nacionalista fanático.

É comum ouvirmos dizer que hoje em dia existe liberdade de expressão. Contudo essa afirmação não resiste a uma observação mais aprofundada. A maior parte dos cidadãos dificilmente consegue transmitir qualquer opinião mais significativa através da chamada comunicação social, mesmo quando disso sente necessidade. Muitas forças políticas e sociais também encontram muitos obstáculos para conseguirem fazer chegar ao público uma mensagem mais elaborada. Quando tentam fazê-lo vêem frequentemente deturpadas as imagens e ideias que pretendem dar a conhecer.

Também se ouve com frequência gabar a sociedade em que vivemos e o nosso sistema político por permitirem o convívio de diferentes ideias e de modos de vida. Novamente, temos que constatar que esta segunda afirmação não contém muito de verdade. Existem, é verdade, diferentes maneiras de ser e de pensar, mas os valores dominantes colocam-nas numa escala pré-determinada, que influencia decisivamente a opinião da maioria.

A comunicação social é controlada pelo Estado e pelos grandes grupos económicos. Os pequenos jornais, as rádios locais têm públicos restritos e debatem-se com cruéis limitações que dificilmente ultrapassam, apesar do enorme valor de muitos dos seus responsáveis.

O escritor e activista britânico George Monbiot escreveu a semana passada, na coluna que mantém no Guardian, que a mentira mais perniciosa em política é que a imprensa é uma força democratizante. Alguns afirmarão que constituirá uma incongruência escrever esta frase num jornal de grande tiragem. Pessoalmente, penso que Monbiot dificilmente conseguiria publicar a sua coluna noutro jornal que não o Guardian, e nunca na maioria dos países do mundo. Mas também penso que culpar a imprensa e a comunicação social em geral pelas limitações à democracia é um pouco como matar o mensageiro que nos traz uma má notícia (o problema muitas vezes é que nem consegue transmiti-la). O problema está obviamente nas pressões e limitações que incidem sobre toda a comunicação social. No chamado mundo ocidental são sobretudo (não só) de carácter económico. As indignas manipulações que se constatam são um reflexo deste facto. Foi outro britânico, Lord Acton, que disse abertamente aquilo que todos instintivamente sabemos, que o poder corrompe. Não é preciso contar o Citizen Kane para concluirmos que o poder da comunicação social não é excepção.

O movimento dos blogues tem constituído uma maneira de contornar aquelas pressões e limitações. Em muitos lados do mundo é uma maneira razoavelmente eficaz de fazer conhecer factos e ideias, em alternativa à comunicação social tradicional. O seu alcance depende obviamente de muitos factores, como por exemplo a disseminação da internet. Mas o fundamental é contribuir para contrariar o crescimento do pensamento único, cada vez mais forte nas últimas décadas, à sombra de pretensas políticas realistas, de apregoados apaziguamentos ideológicos, que apenas servem para camuflar pretensões de afirmação e de eternização do poder que nada têm de democráticos, nem têm a ver com as liberdades ou os direitos fundamentais.

Teatro do absurdo - algumas reflexões - 2

Paulo Rato 
                                                                                                                                          

III – A Democracia não é redutível à existência de organizações partidárias, de uma instância de poder legislativo e fiscalizador legitimado pelo voto popular e de instituições representativas de diversos estratos da população, incluindo os sindicatos.

Daí a afirmar, tão peremptoriamente como o Carlos Loures, que "O sistema parlamentar é anacrónico e disfuncional, tal como o são os sindicatos e os partidos" vai uma enorme distância, intransponível sem aniquilar a própria Democracia.

Mesmo os momentos de ruptura histórica têm raízes no passado, inconfundíveis com epifanias. E os avanços científicos e tecnológicos, à excepção de algumas raríssimas e geniais "intuições" (cada vez menos prováveis, mas que, ainda assim, não brotaram de um vazio absoluto, antes da meditação sobre questões concretas) inscrevem-se num movimento contínuo, de tal modo que a constância do progresso científico é uma das poucas certezas que podemos ter, dentro dos limites do pensamento humano. Isto é, o estado da ciência, no tempo do desenvolvimento da informática, não existiria sem o prévio estado científico que permitiu a invenção e desenvolvimento da máquina a vapor (cujos "descendentes" ainda hoje têm aplicação). Foi a Alquimia, que muitos acreditarão ser uma espécie de feitiçaria – com que, de facto, por séculos se misturou -, que permitiu chegar à Química...

Democracia sem sindicatos e partidos, Carlos?! Como?

A Democracia em que vivemos - um novo fascismo? (I)

Carlos Loures

Reli recentemente uma nova edição portuguesa de O Contrato Social (Du contrat social ou essai sur la forme de la République), a obra de Jean-Jacques Rousseau, agora com uma interessante introdução de João Lopes Alves. Esta edição não se refere à versão definitiva do texto, publicada em Amesterdão, em 1762, mas sim a uma primeira abordagem do tema, que não é a que melhor conhecemos, por ser a mais divulgada. .Aliás, a edição de Amesterdão tinha um subtítulo diferente – Du contrat social, ou Principes du droit politique. A leitura desta edição conduziu-me à releitura da de Amesterdão que, por sua vez, me levou a uma reflexão sobre a natureza da nossa democracia. O que ressalta da minha leitura de Rousseau são as reservas que ele tinha para com um regime que iria, sobretudo a partir de 1789, nos dois séculos seguintes constituir a principal esperança dos oprimidos.

Felizmente há luar

Carlos Loures

No lançamento do site «Memoriando», dirigido pela Isabel do Carmo e pelo Carlos Antunes, o Carlos disse - « A história é sempre escrita pelos vencedores; a versão dos vencidos é, geralmente ignorada» e acrescentou, «as novas tecnologias, os sites, os blogues, a internet em geral, permite que mesmo aqueles que não ganharam, mesmo os vencidos, contem a sua versão dos acontecimentos». Isto é uma grande verdade, pelo menos enquanto os vencedores, ou seja. quem está no poder, não descubra uma maneira de silenciar também estas vozes que, na rede, têm oportunidade de fazer passar a sua versão - a versão dos vencidos.

Referia-se o Carlos Antunes, naturalmente, à derrota do Poder Popular em 25 de Novembro de 1975 e à vitória daquilo a que na altura se chamou a "normalidade". A normalidade prevaleceu e aí a temos, a normalidade de 20% de pessoas a viver abaixo do limiar de pobreza, a normalidade da pedofilia e do tráfico de seres humanos, a normalidade da violência e do crime organizado, a normalidade da corrupção a todos os níveis da sociedade, a normalidade dos impostos, da especulação bancária, do enriquecimento súbito de alguns políticos – normalidade a rodos e para todos os gostos.

Basileia e as rotas do caos

Carlos Loures

Há meses atrás, publiquei aqui no Estrolabio um texto a que dei o título da obra «A Nave dos Loucos», de Sebastian Brant (1457-1521), um jurista alsaciano de língua alemã, formado na universidade de Basileia.

Foi em 1494 que escreveu Das Narrenschiff ou, em latim Stultifera navis – «nave dos loucos». Nesse artigo dizia, entre outras coisas, como essa obra, considerada menor, influenciou artistas como Bosch ( mostro à direita o seu quadro que tem o nome da obra de Brant), e Dürer, entre muitos outros por essa Europa fora. Coloquei até a hipótese de Gil Vicente se ter nele inspirado para alguns dos seus autos.

Brant metia na Sultifera navis 112 tipos de loucos, representando clérigos, nobres, mercadores, poetas, camponeses e artífices. A cada louco, dedicava um capítulo e não se esqueceu de si mesmo – "O Louco dos Livros" e "Dos Livros Inúteis", que, como ele, amavam a sua biblioteca mais do que o saber que ela lhe oferecia, transformando-o em coleccionador de livros, mas não em pessoa sábia (com livros espalhados por toda a casa, a carapuça também me serve).

Boaventura de Sousa Santos no Estrolabio - O futuro da democracia

Analisada globalmente a democracia oferece-nos duas imagens muito contrastantes. Por um lado, na forma de democracia representativa, ela é hoje considerada internacionalmente o único regime político legítimo. Investem-se milhões de euros e dólares em programas de promoção da democracia, em missões de fiscalização de processos eleitorais e, quando algum país do chamado Terceiro Mundo manifesta renitência em adoptar o regime democrático, as agências financeiras internacionais têm meios de o pressionar através das condições de concessão de empréstimos. Por outro lado, começam a proliferar os sinais de que os regimes democráticos instaurados nos últimos trinta ou vinte anos traíram as expectativas dos grupos sociais excluídos, dos trabalhadores cada vez mais ameaçados nos seus direitos e das classes médias empobrecidas. Inquéritos recentes feitos na América Latina revelam que em alguns países a maioria da população preferiria uma ditadura desde que lhes garantisse algum bem-estar social.

HIV - Nova forma de tratar a sida!

Mais um avanço científico na luta contra essa terrivel doença que, apesar de tantos anos terem passado desde o seu aparecimento, ainda não se conseguiu a cura total, embora os doentes já possam ter uma vida quase normal.

Agora cientistas Israelitas conseguiram destruir células infectadas com HIV sem afectar as células sãs., utilizando o ADN de vírus diversos, parece que na luta para ocuparem a célula hospedeira há vírus que vencem o vírus HIV. O tratamento é à base de péptidos (composto químico formado pela união de aminoácidos). A luta não pára mas a "camisinha ainda é o mais seguro"!

Democracia ..." que não saiba que um sistema em que os cidadãos não se podem candidatar a deputados e onde meia dúzia de pessoas dizem a oito milhões de eleitores em quem é que eles têm licença de votar (e em lista por ordem fixa!) é ditadura em qualquer parte do mundo. Que bizarro conceito de "democracia e das inerentes "eleições livres"...diz e muito bem Miguel Mota de Oeiras.

Casa Pia - Na SIC N em directo, Felícia Cabrita e os ex-alunos da Casa Pia (bem como Catalina Pestana), hoje advogados, a dizerem que Paulo Pedroso é pedofilo a lembrarem o sinal do corpo que as vítimas reconheceram e que foi cirurgicamente removido, que Manuel Alegre, Mário Soares e Sócrates, bem como Miguel Júdice e Marinho Pinto deviam ter a hombridade de pedirem desculpas públicas aos jovens depois de andarem anos a descredibilizá-los.
O pior de tudo, para mim, é que haja gente boa que, por mera solidariedade ideológica e partidária, ainda defendam que há violados mas não há violadores e que as vítimas escolheram aqueles porque sim!

Boaventura de Sousa Santos no Estrolabio - Des-democratização

Os regimes democráticos são regimes em movimento. Verdadeiramente não há democracia; há processos de des-democratização e de re-democratização. O que caracteriza uns e outros são as transformações que ocorrem nos vínculos políticos que unem o Estado e os cidadãos comuns e os vínculos sociais que unem os cidadãos entre si. Estes processos nunca se confinam exclusivamente ao Estado; ocorrem também na sociedade. Identificar os processos dominantes num dado momento é fundamental para tomar o pulso à qualidade da vida política e social. Os factores que os condicionam variam de país para país mas há também evoluções convergentes a nível internacional das quais é possível de deduzir o espírito da época. As três últimas décadas caracterizaram-se por um conflito muito intenso entre processos de democratização e de re-democratização, por um lado, e de des-democratização, por outro. Ao mesmo tempo que se democratizaram os sistemas políticos – Sul da Europa, anos setenta, Europa Central e de Leste, África e América Latina, anos oitenta e noventa – des-democratizaram-se as sociedades com o aumento das desigualdades sociais, da violência e da insegurança pública.


Tudo indica que este conflito foi decidido a favor dos processos de des-democratização que hoje, com a possível excepção de alguns países da América Latina, dominam o nosso tempo. Eis os sinais mais evidentes. Quando as desigualdades sociais se aprofundam, as políticas públicas, em vez de as reduzirem, ratificam-nas. Exemplos: eficácia fiscal centrada nas classes médias; precarização do emprego com as mudanças no direito do trabalho que se anunciam; a degradação do serviço nacional de saúde. A protecção dos cidadãos e dos não cidadãos contra actos arbitrários do Estado ou de outros centros de poder económico está a diminuir. Exemplos: o encerramento de centros de saúde sem avaliação de custos sociais; o desemprego decorrente das deslocalizações das empresas; a suspensão da regularização dos imigrantes. A falta de transparência das decisões e ausência de controle dos cidadãos sobre as políticas públicas. Exemplos: a corrupção endémica (o caso Somague é a ponte do iceberg); o tráfico de influências que domina as privatizações e os investimentos públicos (a localização do novo aeroporto é um exemplo). O aumento da violência e da insegurança pública. Exemplos: a incompreensível descoordenação entre as forças de segurança; a pasmosa falta de modernização dos meios de investigação criminal ante um crime cada vez mais modernizado; ausência de critérios para organizar o Estado segundo uma lógica territorial (serviços básicos) e uma lógica operacional (serviços especializados).

A des-democratização que ocorre no Estado é paralela à que ocorre na sociedade. Degradam-se as redes de confiança e de solidariedade; medicaliza-se a solidão e a angústia; reduz-se ao mínimo a aspiração familiar (a decisão de não ter filhos); eleva-se ao máximo o stress familiar quando há crianças e estas são as primeiras vítimas. Se a sociedade politicamente organizada não accionar processos de re-democratização, pode estar em causa a sobrevivência da democracia. O que vem não será uma ditadura. Será uma ditamole ou uma democradura.

(Publicado na revista "Visão" em 13de Setembro de 2007)

Boaventura de Sousa Santos no Estrolabio - O futuro da democracia

Analisada globalmente a democracia oferece-nos duas imagens muito contrastantes. Por um lado, na forma de democracia representativa, ela é hoje considerada internacionalmente o único regime político legítimo. Investem-se milhões de euros e dólares em programas de promoção da democracia, em missões de fiscalização de processos eleitorais e, quando algum país do chamado Terceiro Mundo manifesta renitência em adoptar o regime democrático, as agências financeiras internacionais têm meios de o pressionar através das condições de concessão de empréstimos. Por outro lado, começam a proliferar os sinais de que os regimes democráticos instaurados nos últimos trinta ou vinte anos traíram as expectativas dos grupos sociais excluídos, dos trabalhadores cada vez mais ameaçados nos seus direitos e das classes médias empobrecidas. Inquéritos recentes feitos na América Latina revelam que em alguns países a maioria da população preferiria uma ditadura desde que lhes garantisse algum bem-estar social. Acresce que as revelações, cada vez mais frequentes, de corrupção levam à conclusão que os governantes legitimamente eleitos usam o seu mandato para enriquecer à custa do povo e dos contribuintes. Por sua vez, o desrespeito dos partidos, uma vez eleitos, pelos seus programas eleitorais parece nunca ter sido tão grande. De modo que os cidadãos se sentem cada vez menos representados pelos seus representantes e acham que as decisões mais importantes dos seus governos escapam à sua participação democrática.

A off shore poderá ser a mesma?

Luís Moreira

Há um processo saído do segredo de justiça que nos diz que há arguidos por cujas contas passaram milhões de euros em notas e moedas e que esse dinheiro vivo, que não deixa rasto, desapareceu em off shores sem que a polícia conseguisse encontrar o destino.

Partidocracia

Carlos Loures

Sabemos o que significa partidocracia - poder, domínio, autoridade dos partidos. Num sentido mais lato, governo dos partidos. Num sentido ainda mais lato, ditadura de partidos. Se pretendermos aprofundar a vertente prática do conceito, veremos que geralmente são dois os partidos que se alternam no poder. O filósofo espanhol Gustavo Bueno, criador do «materialismo filosófico» (e do qual aqui tenho falado a propósito do telelixo), diz que «a partidocracia constitui uma deformação sistemática da democracia», pois, cada um dos partidos do poder «tem sistematicamente que atacar o outro». Esta situação de guerra permanente entre os dois partidos alternantes, esconde uma realidade cruel – a de que são faces da mesma moeda. Não se trata aqui da guerra entre esquerda e direita ou entre conservadores e progressistas. Luta-se não por princípios ou por ideais (esses, no fundo, são os mesmos), mas por lugares privilegiados. As oligarquias partidárias digladiam-se pela conservação ou pela tomada do poder, mas no fundo, graças à tal «engenharia endogâmica» de que já falei - criadora de uma verdadeira oligarquia - o poder está sempre nas mesmas mãos. Este sistema duocrático vigora em Portugal e em quase todos os países onde existe a democracia formal e parlamentar. Os eleitores podem, no entanto, conservar a ilusão de que vivem numa verdadeira democracia.

Em 1991, o Partido Socialista (que por essa altura ainda se preocupava com este tipo de questões), organizou um colóquio sobre o tema «Democracia ou Partidocracia», orientado pelo Professor Eduardo Lourenço, em que participaram, entre outros, os Professores Alfredo Margarido, Fernando Pereira Marques(colaborador do Estrolabio), António Reis, Manuel Vilaverde Cabral, Guilherme de Oliveira Martins, João de Almeida Santos. Uma revista «de reflexão e crítica» que, pela mesma época, a Fundação José Fontana editava, a Finisterra, publicava algumas dessas comunicações. Eram, na sua maior parte, intervenções de valioso conteúdo, reflectindo a profunda capacidade de autocrítica que o Partido Socialista apresentava há menos de vinte anos. Embora já se começasse a esboçar a criação do «bloco central», como era diferente a parte do PS que reflectia, o hemisfério activo do seu cérebro, diferente de um PPD-PSD preso à herança de Francisco Sá Carneiro, homem que não produziu uma ideia que valha a pena recordar, mas que apesar disso, conseguiu ser a cabeça mais brilhante do partido que co-fundou. O que prova não ser a ausência de ideologia que fragiliza uma organização partidária que lute pelo poder. O PSD nunca a teve e nunca lhe sentiu a falta; o PS tinha-a, mas tem estado a desembaraçar-se de algo que só servia para atrapalhar. Como se faz aos trastes velhos, a ideologia socialista foi parar ao sótão.

Com efeito, como estamos distantes, dezoito anos depois, desse tempo em que, ape
sar de já haver um ala inclinada a uma «visão prática» da política partidária, receptiva a cedências ideológicas, havia ainda uma pujança intelectual que se perdeu, se dissolveu na voragem de compromissos, comunitários e não só – embora a maioria das pessoas que constituíam essa elite ainda sejam, felizmente, vivas. Hoje, apesar da guerra das palavras e das denúncias mútuas de corrupção, de criação de clientelas, de caciquismo, de corrupção – acusações que, na maior parte, não serão injustas – os dois partidos são praticamente iguais. E quando digo praticamente, é isso mesmo que quero dizer. Na prática, para o que é importante, na perspectiva dos governados, não se nota diferença sensível entre um e outro partido. Diferenças, se as há, só em meras questões de estilo.

Seria excelente que um Deus ex machina, como acontecia nas comédias e tragédias do teatro renascentista, descesse sobre esta cena de tragicomédia que estamos a viver, e entre outros actos de justiça, reorganizasse o leque político português, simplificando-o e clarificando-o. Assim, por exemplo:

a) - num partido neo-liberal organizar-se ia a grande massa de militantes e apoiantes do PS e do PSD (talvez mesmo franjas direitistas do PC e «esquerdistas» do CDS);
b) - num partido social-democrata, os actuais militantes do PS, do PSD, do PCP e do BE, que querem transformar a sociedade, mas sem uma ruptura violenta;
c) - num partido socialista, os que querem que os meios de produção e a riqueza por eles criada estejam inteiramente ao serviço da comunidade, mesmo que para tal haja que fazer uma Revolução;
d) - talvez se tivesse de arrumar alguns democratas-cristãos separadamente - os mais ligados à sacristia e ao Vaticano do que à eclesia, porque estes últimos, os verdadeiros cristãos, estariam dispersos pelos outros partidos;
e) – haveria, além destes e obviamente, todos os partidos e movimentos que os cidadãos livremente quisessem criar.

O Deus ex machina, que surgia nos palcos ou nas arenas movido por engenhosos maquinismos (Leonardo da Vinci concebeu alguns) descido por cordas, à força de braços, de roldanas e manivelas, solucionava intrincados problemas que os autores tinham criado ao longo dos enredos, intrigando os espectadores que se acumulavam nos teatros ou nos pátios de comédias - «como é que eles se vão sair desta?», interrogavam-se. Pois o deus descido à corda resolvia tudo – afinal a pastora era a uma princesa, o conde despótico, era apenas uma alma amargurada e um ser bondoso, a duquesa bondosa era a megera que tinha tecido toda a venenosa intriga. O príncipe desposava a pastora-princesa e tudo se resolvia. Aquele deus que saía rangendo da urdidura, pendurado em cordas, punha as coisas na devida ordem. Nós não temos disso e assim, vemos estes dois clones irem tomando conta de tudo, sempre zangados, denunciando as trapaças um do outro (essas, sim, quase sempre reais) parecendo «inimigos para sempre», tão diferentes, tão iguais.
Eduardo Lourenço, em texto da Finisterra (nº.8, Primavera de 1991), compara a construção da Democracia ao trabalho, incessantemente recomeçado, de Penélope, tecendo a mortalha de Laerte, pai de Ulisses. Podíamos também associar a essa construção a punição eterna de Sísifo, talvez ainda mais adequado à situação que vivemos – rolar até ao topo de uma montanha um pedra que, chegada aí cai pela encosta, sendo necessário recomeçar a tarefa. Com uma diferença, a nossa pedra nunca chegou ao topo, embora depois da Revolução de Abril tivéssemos a ilusão de que a tínhamos conseguido levar até lá. Aqui entram em jogo as perspectivas de cada grupo político. Para os «socialistas» e «social-democratas» a pedra está no cimo quando ganham eleições. Para mim e para os que pensam de forma similar, a pedra só esteve mais abaixo quando vivíamos em ditadura. Com uma diferença: nessa situação ninguém alimentava a ilusão de ter rolado a pedra até ao topo da montanha. Não tenho saudades da autocracia. Mas as coisas eram mais claras.

Eduardo Lourenço, com a limpidez que caracteriza o seu discurso, diz na revista já citada: «Enquanto o tecido democrático assentar quase exclusivamente nos mecanismos de representação partidária, enquanto esse sistema não for contrabalançado por outras formas de representação social, a de associações, grupos, clubes de reflexão, ou outras formas de expressão activa da sociedade civil, o reino da «partidocracia», mais ou menos nocivo, é inevitável:» (…) «O único remédio contra uma certa e inevitável «partidocracia» é a democratização em profundidade da sociedade civil, a subida do nível de autonomia individual, a delegação cada vez mais consciente da nossa parcela de poder e do seu controlo. A Democracia é um círculo vicioso quando o cidadão abdica por simples rito a sua responsabilidade nas mãos alheias para que elas exprimam, reforcem vida à mesma Democracia. No fundo o que é a «partidocracia» senão a quintessência dessa abdicação?» Gostava muito de ouvir a opinião sobre o mesmo tema de Eduardo Lourenço, agora, dezoito anos depois de estas palavras terem sido escritas.

A «partidocracia» instalou-se de armas e bagagens e domina completamente a vida política, económica e social do País. Tito de Morais, num discurso parlamentar do 10º aniversário do 25 de Abril, dizia que se a engenharia é «matéria de engenheiros, a saúde da competência dos médicos e a Igreja da responsabilidade dos sacerdotes, a política, por sua parte, é assunto de que só os políticos se devem ocupar.» Na altura a frase caiu mal, pois afinal só tinham passado dez anos sobre o tempo em que as assembleias de trabalhadores, de bairro ou de escola, tinham poder. Numa perspectiva democrática, isto continua a ser um disparate; mas lá que reflecte a práxis em vigor, disso não há dúvidas.

E quem é que, tendo chegado às cadeiras do poder, quer saber de perspectivas democráticas?

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 60

Carlos Leça da Veiga


Utopia que seja; quem quererá partilhá-la? (Continuação)

Será utopia querer modificar o mundo em que nos tem sido dado viver?

Como tentar fazê-lo?

A Democracia, e só a Democracia, tem obrigação e tem possibilidades de poder consegui-lo.

No nosso País, a República, tal como é determinado pelo seu ordenamento constitucional, não parece ser capaz de encontrar a resposta mais favorável, aquela que nos dias de hoje, é imperioso exigir-se. Uma outra República haverá de sê-lo. Experiência após experiência – a História a isso obrigará – algum resultado deverá conseguir-se, pese embora, admitir a possibilidade de conseguir atingir-se uma qualquer perfeição seja, pelo certo, um procedimento muito insensato. Utopia não é um sinónimo de insensatez. Um lugar procurado pode, jamais, conseguir encontrar-se.

Procure-se inventar uma República fundamentada numa Constituição Política que, como disse de Fernando Pessoa, saiba “ter saudades do futuro”; que, como desejado por Teilhard de Chardin, não inquine a perspectiva de “crescermos para cima e para dentro”; que, como ensina Jonathan Wolff saiba “determinar a distribuição adequada de poder político” e que, como prescreve Rabindranath Tagore, leve muito em conta que, “se fechas a porta a todos os erros, deixarás de fora a verdade”. Bastar-lhe-á que seja uma Democracia com uma Constituição desejável e exequível aberta, o mais possível à verdade, à participação de todos e que, por igual, seja a Democracia do ser, a do ter e a do saber.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 58

Carlos Leça da Veiga

Utopia que seja; quem quererá partilhá-la?

O homem pode ter, de si e do mundo em que vive, uma consciência tanto convergente com a realidade objectiva que o rodeia e de que é um reflexo como, pelo inverso, pode ter uma imaginada, distorcida ou, dito doutro modo, idealizada.

A consciência humana – o poder que o sujeito tem de conhecer-se, agente ou modificado – para ser um instrumento válido, de facto e de valor, tem de ser um reflexo objectivo do mundo real que o rodeia.
Na primeira circunstância, e na medida que os seus conhecimentos lho permitam, estará relativamente próximo da realidade, pelo que esse grau de esclarecimento nas múltiplas variedades do conhecimento assegurar-lhe-á uma muito melhor consciência, tanto da sua própria existência, como, daquela da organização e da estratificação da sociedade, das suas causalidades funcionais, das consequências daí advenientes, das suas mais variadas dependências e interdependências, daquilo de que deve orgulhar-se, do que deve saber recusar, do que pode reivindicar, de como deverá separar o bem do mal, do que deve condenar, ao que deve dedicar-se, das imensas injustiças sociais vividas e, sobretudo, reconhecer que, ao arrepio do que já deveria ser, nos nossos dias, tal como a sociedade humana, ainda, está gerida, a imensa maioria dos seres humanos, no mais essencial, nada mais é que mera mercadoria nas mãos e ás ordens dos grandes possidentes económicos.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 56

Carlos Leça da Veiga

Uma outra Constituição Política (Continuação)

Um outro aspecto que exige uma reformulação constitucional é o que diz respeito aos Direitos Sociais. A efectivação de qualquer deles exige um investimento financeiro de grande monta razão pela qual – não sejamos inocentes – a sua formulação constitucional em vigor é extremamente imprecisa não vá dar certezas auspiciosas à população e prejudicar as rendas dos possidentes.

Na Constituição está escrito (Art.º 65º) que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação”; por igual, (Art.º 63º), que “todos têm direito à segurança social e solidariedade”; também, (Art.º 64º) que “todos têm direito à protecção da saúde”; mais (Artº. 66º) que “todos têm direito a um ambiente de vida humana….”; que, por igual, a família (Artº. 67º) “tem direito à protecção da sociedade e do Estado”; que, “todos têm direito à educação e à cultura “ (Art.º73); que “todos têm direito ao ensino” (Art.º74) e etc., etc., etc. Direitos enunciados é coisa que não falta no texto constitucional, contudo, quem quiser possui-los terá de pagá-los ao preço que lhe for ditado. Com efeito, para todos os vários direitos promocionais destrinçados nos vários artigos constitucionais, o Estado, dum modo muito geral, só oferece as melhores intenções que, experiência costumeira, são mais umas tantas destinadas a sobrecarregar a enchente das que já transbordam do inferno.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 55

Carlos Leça da Veiga

Uma outra Constituição Política (Continuação)



Se, ao longo das legislaturas passadas e actuais, a opinião pública só vai conhecendo – porém sem qualquer valor operacional – as variações das suas apetências e das suas próprias intenções eleitorais, na conformidade de quanto resulta dos inquéritos aleatórios que lhe são feitos por e para privados, então, para que o Congresso, no seu período anual de funcionamento, tenha uma maior aproximação, momento a momento, com a realidade mais sentida pela população eleitora ter-se-á de introduzir nas votações do Congresso da República, um número de Cidadãos e de Cidadãs, candidatos não eleitos nas últimas legislativas mas representantes significativos de segmentos minoritários do eleitorado nacional e, assim, ao influenciar as deliberações do Congresso, torne a Democracia muito mais imprevisível e, sobretudo, muito mais válida. Mas mais, a presença destes Jurados no Congresso obrigará todos os membros deste Órgão da Soberania, apetrechados com o direito a voto e às iniciativas políticas e legislativas próprias, a terem de fazer ouvir-se sob a expectativa de conseguirem a sensibilização convincente não só dos seus pares mas, também, a dos jurados e não, como na prática parlamentar actual, em que basta-lhes dizerem qualquer coisa, inclusive coisa sem nexo, que já sabem quantos votos favoráveis conseguirão.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 52

Carlos Leça da Veiga


Uma outra Constituição Política (Continuação)

Se houvesse uma Democracia verdadeira, então, os próceres instituídos não estariam sempre a falar na sua existência e, com isso, a refugiarem-se numa aludida vontade dos eleitores que, eles mesmos, com melífluidade, souberam instrumentalizar e alienar. Cada vez é mais visível que, em última análise, tudo fazem em proveito dos possidentes e fazem-no, sobretudo, para esconder as malfeitorias sempre em marcha, tanto as deles como as das suas clientelas. Querem ludibriar alguém – a população – e, para tanto, sabem que a repetição, levada à exaustão, de qualquer mentira acabará, por força das circunstâncias, por ser tomada como coisa verdadeira. Não será por proclamarem haver uma Democracia ou, por igual, como repetem, um Estado de Direito que isso basta para havê-los.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 51

Carlos Leça da Veiga


Uma outra Constituição Política


”Não estamos a dizer que o homem que não se interessa pela política é um homem que se preocupa com os seus próprios assuntos; estamos a dizer que esse homem, aqui, em absoluto, não tem lugar.”

(Péricles, Discurso Fúnebre, segundo Tucídides)



A inexistência real dum desejável estado democrático e a subserviência política ao exterior, são condicionalismos nacionais da maior inconveniência, cada vez mais visíveis aos olhos de muitos portugueses que, em contradita, recusam aceitá-los e sentem o dever de exprobrá-los.

Ter a liberdade de falar, ouvir, ver, ler, transitar, reunir, contestar e votar, são aperfeiçoamentos sócio-políticos duma valia imensa que só a vontade decidida dum número sempre crescente de Homens e de Mulheres, mercê duma luta constante e sem quartel, conseguiu que, uns após outros, fossem acrescentados e incorporados no evoluir constante da Humanidade. Se, coisa incontestável, têm de considerar-se como instrumentos imprescindíveis e insubstituíveis para a edificação harmoniosa da Democracia, neste século XXI, já não bastam; exige-se mais e melhor. “De facto, defenderei que, na prática, existe uma ligação entre a democracia e a igualdade social e económica” são palavras irrecusáveis de Anthony Arblaster, dada ao mundo em 2004, na sua publicação «A Democracia».

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 46

Carlos Leça da Veiga

Quem submete Portugal?

Norte-americanos e centro-europeus, uns e outros, embora em decadência manifesta, por razões estratégicas, políticas e económicas que são muito próprias de cada qual, não desistem, pelo contrário, insistem em garantir os seus variados graus de comando em toda a área do mundo que consideram sua. Neste sentido, e sempre a troco de assegurarem um controlo absoluto do mundo chamado ocidental, não descuram quaisquer fracções do território submetido, em cujas dispõem, ás suas ordens, um dispositivo bastante para dar-lhes as garantias mais seguras duma continuidade inalterável.

Aqui, em Portugal – vê-se no dia a dia – as orquestrações alienígenas, para uma sobrevivência mais garantida, não deixam de envidar esforços de ordem vária na mira de assegurar a sobrevivência económico-política dos possidentes portugueses e, por igual, a dos seus parasitas inefáveis, mau grado, a estes últimos, serem-se-lhes reconhecidas as autorias da maior parte dos atropelos sucessivos à legitimidade com que, com muita impunidade, atingem e mancham a prática democrática da justiça social. Esta situação com aspectos sociais verdadeiramente calamitosos é fácil de constatar-se pelo conhecimento dos sucessivos retrocessos dos indicadores sócio-económicos de referência, pelos sucessivos escândalos dos atropelos à legalidade, pela exibição constante duma propaganda política falaciosa, senão mentirosa e, também, pela exibição mal disfarçada dum constante servilismo político-económico internacional.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 45

Carlos Leça da Veiga


Só Portugal é que não podia ter colónias? (Continuação)

Se Portugal, e muitíssimo bem, teve de deixar de ter colónias e, como assim, deu um contributo muito significativo para o desenvolvimento do pensamento e da acção em prol da Democracia, a justiça internacional que daí tem de decorrer – tal como Portugal tem de insistir em defendê-lo – não pode continuar a ignorar a circunstância, bem pelo inverso, tem de saber valorizá-la e apontá-la como uma atitude política eminentemente democrática que deve ser adoptada por quaisquer outros estados.

A manutenção das dominações exercidas sobre uma número considerável de Nacionalidades que, muitas delas, não desistem de querer afirmar-se, devem ter Portugal como um seu defensor estreme. Já não interessa procurar fazer vingar a injustiça um tanto belicista e despótica do Quinto Império antevisto pelo jesuíta António Vieira, nem, tão-pouco querer dar corpo à visão simpática, porque eminentemente cultural, mau grado reaccionária do outro Quinto Império que a intelectualidade de Fernando Pessoa adivinhava para o futuro de Portugal mas sim defender aquela visão que torna a Nação - Estado portuguesa como um farol activo das Libertações Nacionais e, como assim, do regresso a uma Europa das Nacionalidades, tudo feito sem ter de olhar, muito menos respeitar, supostos direitos históricos, fossem adquiridos ou colhidos mercê de actos de dominação política, conquista militar ou, sobretudo, pelas iniquidades dum suposto direito dinástico. Poder-se-á repor a esperança dum Quinto Império?