Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 60

Carlos Leça da Veiga


Utopia que seja; quem quererá partilhá-la? (Continuação)

Será utopia querer modificar o mundo em que nos tem sido dado viver?

Como tentar fazê-lo?

A Democracia, e só a Democracia, tem obrigação e tem possibilidades de poder consegui-lo.

No nosso País, a República, tal como é determinado pelo seu ordenamento constitucional, não parece ser capaz de encontrar a resposta mais favorável, aquela que nos dias de hoje, é imperioso exigir-se. Uma outra República haverá de sê-lo. Experiência após experiência – a História a isso obrigará – algum resultado deverá conseguir-se, pese embora, admitir a possibilidade de conseguir atingir-se uma qualquer perfeição seja, pelo certo, um procedimento muito insensato. Utopia não é um sinónimo de insensatez. Um lugar procurado pode, jamais, conseguir encontrar-se.

Procure-se inventar uma República fundamentada numa Constituição Política que, como disse de Fernando Pessoa, saiba “ter saudades do futuro”; que, como desejado por Teilhard de Chardin, não inquine a perspectiva de “crescermos para cima e para dentro”; que, como ensina Jonathan Wolff saiba “determinar a distribuição adequada de poder político” e que, como prescreve Rabindranath Tagore, leve muito em conta que, “se fechas a porta a todos os erros, deixarás de fora a verdade”. Bastar-lhe-á que seja uma Democracia com uma Constituição desejável e exequível aberta, o mais possível à verdade, à participação de todos e que, por igual, seja a Democracia do ser, a do ter e a do saber.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 47

Carlos Leça da Veiga


Carlos Leça da Veiga

Quem submete Portugal? (Continuação)

A ligação à OTAN, para o estado português e, por necessário, para a sua população, não só acarreta custos políticos completamente inconvenientes como é, isso tem de insistir-se, um desrespeito grosseiro com o disposto na Constituição, cujo não cumprimento só pode considerar-se altamente desprimoroso para Portugal. Como se já tudo não bastasse, anos passados, a governação portuguesa, sem que os demais Órgãos da Soberania a contradissessem, ofereceu o exemplo desprestigiante de, sem tino nem sentido, decidir-se contra o pensamento político transportado pela Constituição e, como assim, apresentar-se a dar cobertura – colaborar – no inicio e na manutenção, reconhecidamente lamentáveis e reprováveis duma agressão militar, por parte dos EUAN/OTAN, a um estado soberano com quem Portugal nunca tinha anunciado qualquer diferendo, muito menos, pronunciado o mais pequeno desagrado, que este, muito razoavelmente, até poderia ter sido devido, a avaliar-se por uma indesejável ordem político-social interna. Para cúmulo, a governação portuguesa aceitou aprovar uma agressão militar feita sem qualquer razão que não fosse a dum mero expansionismo desencadeado sob pretexto falso, tudo tendo em vista conquistar uma exploração petrolífera pertença dum outro país e, sem mais nem menos, com despudor total, assenhorear-se dos respectivos lucros.

Para vergonha nacional demonstrou-se, mais uma vez, que a actual Constituição Política portuguesa está mal engendrada quanto à obrigatoriedade de ser cumprida e não mostra préstimos políticos designadamente sociais, económicos e culturais que sejam significativos para a maioria dos portugueses. O texto fundamental, tal como está feito, permite que a governação tenha a possibilidade de interpretar e contornar-lhe a letra para, conforme quiser, poder proceder e, assim – tem de lamentar-se – poder conseguir fazê-lo, com a mesma desfaçatez política – o autoritarismo – dos prosélitos salazaristas.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 45

Carlos Leça da Veiga


Só Portugal é que não podia ter colónias? (Continuação)

Se Portugal, e muitíssimo bem, teve de deixar de ter colónias e, como assim, deu um contributo muito significativo para o desenvolvimento do pensamento e da acção em prol da Democracia, a justiça internacional que daí tem de decorrer – tal como Portugal tem de insistir em defendê-lo – não pode continuar a ignorar a circunstância, bem pelo inverso, tem de saber valorizá-la e apontá-la como uma atitude política eminentemente democrática que deve ser adoptada por quaisquer outros estados.

A manutenção das dominações exercidas sobre uma número considerável de Nacionalidades que, muitas delas, não desistem de querer afirmar-se, devem ter Portugal como um seu defensor estreme. Já não interessa procurar fazer vingar a injustiça um tanto belicista e despótica do Quinto Império antevisto pelo jesuíta António Vieira, nem, tão-pouco querer dar corpo à visão simpática, porque eminentemente cultural, mau grado reaccionária do outro Quinto Império que a intelectualidade de Fernando Pessoa adivinhava para o futuro de Portugal mas sim defender aquela visão que torna a Nação - Estado portuguesa como um farol activo das Libertações Nacionais e, como assim, do regresso a uma Europa das Nacionalidades, tudo feito sem ter de olhar, muito menos respeitar, supostos direitos históricos, fossem adquiridos ou colhidos mercê de actos de dominação política, conquista militar ou, sobretudo, pelas iniquidades dum suposto direito dinástico. Poder-se-á repor a esperança dum Quinto Império?

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 39

Carlos Leça da Veiga

O substrato mafioso do neoliberalismo económico

Num discurso nacional começado a afirmar-se, com toda a razão de ser, por alturas da governação joanina do século XVIII, muito vivificado no consulado pombalino e, mais tarde, sem a razoabilidade e a oportunidade mais exigíveis, tornado num discorrer reiterado, insistente e desmesurado era reclamada a necessidade imprescindível duma pronunciada renovação da vida portuguesa que, conforme afirmado e reafirmado era, como continua a dizer-se, uma necessidade nacional irreprimível e inadiável, face ao que, já lá vão dois séculos, passou a ser designado ora por decadência nacional, ora por atraso nacional.

Embora nada deva opor-se, bem pelo contrário, ao inquestionável desiderato nacional de, a todo o custo, querer buscar-se para a sociedade portuguesa, com afinco máximo, um desenvolvimento político, económico, cultural, ambiental e social passível de poder reconhecer-se como justo, digno, saudável e democrático, importa contrariar-se sem receio – como não tem acontecido – um mero crescimento económico imaginado – como tem acontecido – primeiro sob o signo da modernidade, anos depois sob os auspícios do modernismo ou, como nos dias de hoje, sob o clamor europeísta e dum modo um tanto possidónio, da modernização.

Carlos Leça da Veiga - nova carta a Carlos Loures

Meu Caro Carlos Loures,


Volto à frase que destinei para designar o "assunto". Hispânicos somos todos nós; espanhois é que não; nem os há.

Considero meramente expeculativo que prossigamos com esta nossa correspondência desencadeada pela minha defesa da independência da Galiza e transformada num diferendo sobre a minha defesa duma idêntica saída política para o caso muito respeitável da Nacionalidade Andaluza.

Esta minha resposta à tua última carta vai ser uma demonstraçâo de indisciplina porquanto não tenho cópia do teu escrito e, nesta condição, escreverei à medida de quanto possa recordar-me. Como sabes a minha provecta idade caustica-me com falhas - brancas - terríveis!

Primeiro) A utopia é o lugar onde o nosso imaginário pretende chegar; não é longe, nem perto. Será onde for e isso varia com quem o define, sonha e anuncia.Não vais querer ditar-me os seus/teus limites.

Segundo) O escuteiro estava muito bem ensinado mas agiu precipitadamente.Bastaria que tivesse incitado a Senhora inclusive lembrando-lhe que naõ atravessar o mais complexo mata a evolução.

Terceiro) Se os nascidos na Galiza não percebem que têm uma Nacionalidade, em termos político mas não só, bem pode dizer-se estarem alienados.

Quarto) Não pretendo obrigá-los a serem independentes, outro sim à política portugesa que, essa sim, deve bater-se pela Libertação de todas e quaisquer Nacionalidades. Se o não faz contradiz-se inexoravelmente. Verifico que o fenomeno nacional da Descolonização - imposto e pedido, tanto de fora como de dentro - continua a não nortear obrigatoriamente a chamada esquerda.Os outros são uns senhores que procedem como entendem; nós devemos comer e calar!! A política portuguesa não deve abdicar de ser o farol das Independências Nacionais.A coerência obriga a, mais uma vez, dar novos mundos ao mundo.O que disto irão dizer os esquerdalhos de serviço!!! ah! ah! ah!

Quinto) Em toda a Europa medieval nada havia de tão avançado como o foi a Andaluzia e, como é do teu conhecimento, não foi obra desfeita num só dia.

Será que os indigenas andaluzes actuais recusam o seu passado riquissimo em nome de terem sido conquistados pelos castelhanos? É preciso reconhecer que no estado espanhol só está autorizado falar-se de autonomia. Uma palavra em favor da Independência é crime.Querer ouvi-la para concluir que são independentistas é provocatório.

Sexto) É bem sabido que a política de Madrid tudo tem feito em favor da miscigenação e da deslocação das vàrias Nacionalidades reconhecido, como é, que os independentismos existem e não estão reduzidos, apenas, às tres Nacionalidades que tens referido.

Sétimo) A dado passo da tua última carta - obra de literatura muito apreciável - indicas-me o caminho do bom comportamento. Que não devo julgar. Mas que Democracia será essa em que não posso julgar comportamentos e pensamentos cujos, isso é indiscutível,não molestavam quem quer que fosse.

Oitavo) Parece útil pensar no caso dos Sérvios e dos Croatas sobre quem ninguém tinha dúvidas de serem uns "indefectíveis e acendrados Jugoslavos". Viu-se !

Abraça-te com amizade o

Carlos Leça da Veiga

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 33

Uma História nacional inspiradora mas sempre desprezada


“A ignorância da nossa História tem proporcionado erros monumentais aos nossos políticos e a muitos portugueses”, Embaixador Luís Gaspar da Silva.

A conquista duma Democracia do ser, do ter e do saber, deverá constituir o melhor e o maior objectivo a que a organização social humana deve e tem de guindar-se. Embora os benefícios políticos, culturais e sociais proporcionados directa e imediatamente pela Democracia sejam, de facto, o fim mais desejado pela generalidade dos Homens e das Mulheres, à Democracia, por igual, deve pedir-se que aceite esforçar-se, quanto possível, para produzir as reparações mais necessárias, nos estragos inegáveis que, ao longo da História, as prepotências dos mais variados absolutismos conseguiram criar e quantas vezes consagrar inclusive, tal a ignomínia do seu ferrete, terem deixado um rasto negativo susceptível de, muitos anos passados, continuarem a ter presença e força para condicionar o futuro, até no pior sentido.


O 25 de Abril, tenha-se consciência disso, obrou dum modo muito positivo no sentido de corrigir particularidades políticas nacionais que, há demasiado tempo, já não podiam conferir à população portuguesa um qualquer motivo de satisfação, uma qualquer réstia de orgulho e, muito menos, um qualquer prestígio internacional.