Orçamento, empresas municipais.

Carlos Mesquita


Sem entrar na discussão se temos demasiados funcionários públicos, o facto é que somos o país europeu com mais por habitante. Em períodos de aperto nas contas públicas esses números vêm à baila pelo peso que têm no orçamento. Nos últimos 4 anos reduziram-se 42.800 lugares no funcionalismo, mas o número de pagamentos pelo Estado aumentou. Para além da administração central existem as Fundações, os Institutos, as empresas municipais, intermunicipais e regionais, as sociedades empresariais do Estado; segundo o “jornal I” o Orçamento de Estado alimenta 14 mil entidades públicas. É justo que ao mesmo tempo que se olhe para a administração pública, para saber se o problema é de gestão dos recursos humanos ou puro excesso de pessoal, não se deixe as outras entidades andar em roda livre. Ao decréscimo de funcionários públicos correspondeu um maior aumento do emprego no sector empresarial do Estado. Assim não vamos lá. E não vamos porque não há produção de riqueza, ou se quiserem, crescimento económico que alimente a máquina pesada que sucessivos governos criaram.




Tenhamos consciência que não é um problema da esquerda ou da direita, do socialismo ou do capitalismo, qualquer sistema tem de produzir para distribuir e não pode consumir mais que o que tem. A alternativa é viver de empréstimos enquanto houver quem os abone, foi o abuso dessa prática que nos trouxe até aqui.




Ao nível local os responsáveis regionais e autárquicos replicaram os vícios dos governos, criaram para além das empresas municipais que farão sentido, muitas outras que servem fundamentalmente para a desorçamentação, como já serviram para os ajustes directos e desde sempre para passar as dívidas para o Estado. Este ano descobriu-se um bolo de 400 milhões de dívida. São várias as vozes de autarcas a pedir disciplina nas empresas municipais, e alguns a denunciar as suas práticas; de Macário Correia que disse que as empresas municipais são criadas para dar emprego a políticos não eleitos, a Fernando Costa, das Caldas da Rainha, que dizia ontem “ser aí (nas empresas municipais) que o governo devia cortar” e “avaliar os ordenados que se pagam nas empresas municipais”. Também é voz popular que muitas têm servido para dar emprego a companheiros de partido ou familiares, localmente se saberá avaliar. O importante é que não é mais possível sustentar Institutos ou Empresas Municipais, ou invenções do género, que sejam inúteis ou sobreponham funções das autarquias ou da administração. Repetir ao nível local e regional a irresponsabilidade dos governos, é promover mais cortes futuros nos rendimentos dos portugueses e mais cortes nas verbas necessárias para o funcionamento das autarquias.




Sou pela autonomia do poder local, mas há abusos que têm de ser denunciados para manter o bom-nome desse poder. Há aproximadamente 2,5 empresas municipais por Câmara, 308 municípios, e cerca de 2.000 administradores; serão necessários 2.000? E todas essas empresas? Luís Filipe Menezes Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, anunciou que as sete de Gaia passam a três em Janeiro. É um bom exemplo de reestruturação mas deixa uma dúvida; se vai funcionar com três porque são agora sete? Menezes diz que isso significa menos uma dezena e meia de administradores, menos dezena e meia de carros e motoristas, racionalização de custos, racionalização ao nível da organização da gestão, chefias únicas das áreas financeiras, gestão de pessoal, contratualização, aprovisionamento.




Imagine-se uma reorganização semelhante nos milhares de entidades públicas que vivem do Orçamento de Estado, seria um corte na despesa significativo. No entanto tenho dúvidas no sucesso destas medidas, os interesses clientelares das famílias políticas tem provocado custos acrescidos nestas reestruturações. Um administrador sai de um poleiro, recebe a respectiva indemnização, e reaparece noutra instituição do Estado com igual ou superior proveito. O sistema está armadilhado, os interesses são muito poderosos. Para evitar a solução dos cortes cegos, pagando todos a gestão ruinosa de alguns, só exigindo transparência e controlando a prática dos eleitos. Se a Justiça funcionasse…




(In Semanário Transmontano 2010-10-19)