Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 42

Carlos Leça da Veiga

Haverá interessados numa Terceira República? (Continuação)

Há muito, nos tempos passados, essa racionalidade imperante chegou a ter alguns – não muitos – adversários à sua altura que, honra lhes seja feita, se foram figuras com marca indelével na História do pensamento nacional, apesar disso, para prejuízo da população portuguesa, nunca conseguiram vingar na assumpção dum poder cultural suficiente e, também, na duma grandeza política bastante para que, em conjugação sinérgica, tivessem tido o destaque e as possibilidades bastantes para conseguir saber-se se o seu rumo alternativo teria, ou não, trazido proventos interessantes para a população portuguesa e dado outro sentido ao percurso – um percurso democrático – da História nacional.


Hoje em dia, em contradita com a variante rasca mas avassaladora do racionalismo instalado no poleiro do poder haverá, mais uma vez, um lote reduzido de resistentes contudo, devida e convenientemente silenciados pela generalidade da comunicação social, uma área imensa, onde, bem sabido, florescem compromissos abundantes e coisas muito feias, porém, bem acobertadas pela falsa democracia colocada, como está, ao serviço dos possidentes, os de dentro e os de fora.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 41

Carlos Leça da Veiga

Haverá interessados numa Terceira República?


Se não podem haver dúvidas sobre o benefício da chegada a Portugal dos primeiros iluminados já o mesmo não será possível dizer-se sobre quantos, por cá, pretenderam seguir-lhe e continuar-lhes as passadas.

Ainda hoje, com resultados muito insatisfatórios, continua a fazer sentir-se a influência dessas gerações de continuadores que, entre nós, passaram a ter presença um tanto influente para – quantos sem merecimento – alcançarem uma posição avassaladora e decisiva na sua intervenção cultural que, como a História no-lo demonstrou, não teve reflexo à altura do que era mais necessário à população nacional e, também – terá de reconhecer-se – foi muito mal sucedida na sua contribuição, chame-se-lhe, de feição política.

Na verdade, assim aconteceu tanto no período da Monarquia constitucional como naquele da Primeira República em que, uns atrás dos outros, tanto os idealismo dos reaccionários como os dos jacobinismos destemperados, com os seus erros políticos em acumulação crescente, haveriam de vir a descambar na ditadura do salazarismo fradesco, uma particularidade amarga que levou o país para cinquenta anos dum absolutismo neomiguelista cujos resquícios lamentáveis, de novo – digam o que disserem – vivem, a lume brando, numa lenta mas paulatina emergência. Mais uma vez, importa tentar contrariá-los.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 40

Carlos Leça da Veiga

O substrato mafioso do neoliberalismo económico (Continuação) 



Essas particularidades e circunstâncias eram, e são, pormenores históricos com valia avultada, impossíveis de serem ignorados, muito menos, de não serem uma constante política irredutível e insusceptível duma qualquer mudança de direcção, muito menos se conduzida ao sabor duma qualquer importação alienígena que, sem respeitar a expressão livre da vontade democrática da população portuguesa, possa atingir – como está a acontecer – a própria feição cultural nacional radicada, apesar de tudo e contra tudo, numa sua matriz universalista, velha de séculos, possuidora de singularidades muito eficientes, mau grado o desprezo a que tem sido votada, contra a melhor corrente da História, desde que, após a Descolonização, passou a dispor de potencialidades internacionais perfeitamente ímpares e muito positivas. Em que Estados há só uma Nacionalidade?

Portugal, a população portuguesa, mau grado sujeita, ao longo dos séculos, aos flagelos de variadas intermitências históricas capazes, cada qual, das piores alienações políticas e culturais, agora, nos anos derradeiros, depois da esperança vivida com a Libertação Democrática do 25 de Abril, retrocede e, mais uma outra vez, aparece molestada pela invasão insidiosa, aliás intencional, dum aculturação importada que, mal vão os tempos, persiste em fixar-se e avolumar-se para, por fim, tudo conseguir descaracterizar.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 39

Carlos Leça da Veiga

O substrato mafioso do neoliberalismo económico

Num discurso nacional começado a afirmar-se, com toda a razão de ser, por alturas da governação joanina do século XVIII, muito vivificado no consulado pombalino e, mais tarde, sem a razoabilidade e a oportunidade mais exigíveis, tornado num discorrer reiterado, insistente e desmesurado era reclamada a necessidade imprescindível duma pronunciada renovação da vida portuguesa que, conforme afirmado e reafirmado era, como continua a dizer-se, uma necessidade nacional irreprimível e inadiável, face ao que, já lá vão dois séculos, passou a ser designado ora por decadência nacional, ora por atraso nacional.

Embora nada deva opor-se, bem pelo contrário, ao inquestionável desiderato nacional de, a todo o custo, querer buscar-se para a sociedade portuguesa, com afinco máximo, um desenvolvimento político, económico, cultural, ambiental e social passível de poder reconhecer-se como justo, digno, saudável e democrático, importa contrariar-se sem receio – como não tem acontecido – um mero crescimento económico imaginado – como tem acontecido – primeiro sob o signo da modernidade, anos depois sob os auspícios do modernismo ou, como nos dias de hoje, sob o clamor europeísta e dum modo um tanto possidónio, da modernização.

Apresentando Carlos Leça da Veiga

Carlos Leça da Veiga, nasceu em Lisboa em 1931. Médico infecciologista, foi durante 27 anos membro do Conselho Redactorial da "Revista Portuguesa de Doenças Infecciosas" onde publicou numerosos trabalhos. Enquanto estudante, pertenceu às Direcções do Club de Cinema de Coimbra, da Delegação em Coimbra do Circulo de Cultura Musical, do Conselho Cultural da Associação Académica de Coimbra e à Direcção Nacional Universitária do MUD Juvenil. É o presidente da Direcção da Associação Portuguesa de Infecção Hospitalar. Tem participado em numerosos debates, nomeadamente no Centro Nacional de Cultura. Foi um dos colaboradores de "Questões e Alternativas", revista de intervenção políitica.

Foi com dificuldade que obtivemos estes elementos, pois o Carlos Leça da Veiga queria que fosse assim: «nasceu, está vivo, é médico e, a pedido de um amigo, manda textos para o Estrolabio».

Memoriando

Carlos Loures

No Sábado, 22 de Maio, na livraria Ler Devagar, realizou-se o lançamento do sítio de internet memoriando.net, meio de divulgação do arquivo histórico do PRP-BR (Partido Revolucionário do Proletariado – Brigadas Revolucionárias), bem como dos jornais Revolução e Página Um. Acontece que o site é dirigido por dois amigos de longa data – a Isabel do Carmo e o Carlos Antunes; a Ler Devagar pertence a outro amigo que foi meu colega num curso da Faculdade de Letras, o José Pinho. Tinha ido por diversas vezes ao antigo espaço no Bairro Alto, mas não conhecia ainda a nova livraria situada na LX Factory. Por volta das seis da tarde, lá rumei a Alcântara, e, nas antigas instalações da Gráfica Mirandela, deparei com uma livraria de uma originalidade ímpar. Desse espaço e do José Pinho falarei noutra ocasião. Hoje quero recordar como, há muito tempo, conheci a Isabel do Carmo e o Carlos Antunes. Portanto, fazendo um exercício de memória – memoriando, numa palavra.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 22

Carlos Leça da Veiga


(Continuação)

É bom não esquecer que, no fundamental, os subsídios magnânimos que foram, ou têm sido, disponibilizados pela direcção da União Europeia, no mais essencial, só servem para alimentar o parasitismo social dalguns e, muito em principal, forçar importações – quantas delas supérfluas – provenientes dos próprios estados que são, afinal, na realidade, os subsidiários mais significativos do sistema de ajudas. Assim, por força das importações necessárias aos trabalhos a empreender e daquelas dos bens deixados de produzir, todos os subsídios recebidos, nunca deixam de regressar ao bolso dos subsidiários contudo, é bom recordar, que esse regresso é feito com aquele acrescento monetário – pequeno, diz-se – que, ano após ano, pequeno atrás de pequeno, no caso português, conseguiu levar quanto por cá tinha sobrado do quanto, tempos atrás, havia sido acumulado e que, por pouco que fosse, apesar de tudo daria alguma tranquilidade. O aparelho produtivo nacional, diminuto que fosse – e era-o – apesar disso, impedia a importação duma parte significativa daquilo que, com a maior necessidade, o País tinha e tem precisão.

Quem foram os autores da desarticulação e consequente inutilização do aparelho nacional produtivo?

Quem foram os maiores beneficiários desta alteração?

As políticas da União Europeia têm sido saudáveis para os interesses nacionais portugueses?

Há qualquer razão para dizer-se que a integração na União Europeia proporcionou vantagens sentidas – sentidas de verdade, que não de fachada – à maioria dos portugueses?

Onde já vai o que foi o surto dos aparentes benefícios da integração?

A integração portuguesa da União Europeia – a sua dependência europeia – foi feita sem qualquer vergonha, com muita carga ideológica subjacente, sem qualquer respeito pelos oito séculos da História nacional e sem consulta popular prévia.

A integração na União Europeia foi procurada e conseguida não só na mira ignóbil e venal dos subsídios financeiros perspectivados como, também, na da busca de boas garantias de protecção política para os possidentes, não fosse voltar a haver uma qualquer forma de agitação popular como a do pós 25 de Abril ou, também, e não menos importante, poder haver um qualquer desvio no sentido de, como devia ser, Portugal desejar privilegiar relacionamentos políticos e económicos com qualquer zona ou estados dum mundo em que a presença de Portugal – são as contradições do processo histórico – sempre fez sentir-se e sempre poderá fazer-se mas que os centro-europeus, com o seu sentido colonialista tradicional, imaginam, santa ilusão, voltar a ganhar só para si.

Uma vez colocado o socialismo na gaveta, o passo posterior seria aquele de minimizar o regime democrático, enquanto garante dalgum privilégio para a generalidade da população portuguesa e não uma arma, como é pretendido pelos possidentes, em exclusivo, nas suas mãos. Enfim, neste sentido, era vantajoso ter mais garantias que quantas já dadas pelo próprio 25 de Novembro e pelas suas consequências políticas – a tão badalada “musculação da democracia” – que desde então, se nunca deixaram de estar a dar os seus efeitos não podiam ir tão longe quanto o guarda-chuva europeu conseguia e consegue permitir. Á custa dum imenso folclore partidário o situacionismo instalado tem conseguido “paz nas ruas e tranquilidade nos espíritos” – como no salazarismo – o que tem sido a solução política que mais convêm e muito agrada aos desígnios da União Europeia e que, por igual, é uma boa forma de dar tranquilidade aos europeístas portugueses mas que, a muitos Homens e Mulheres, com magoa, faz recordar outros tempos de mau augúrio.
Portugal, por ser o elo mais fraco da cadeia capitalista da Europa ocidental tinha de ficar sujeito a uma dependência mais apertada não fosse transformar-se numa zona europeia em oposição clara às políticas neoliberalistas, logo ao “europeísmo”.

Para ter-se bem a medida da aceitação, por parte dos possidentes e dos seus lacaios, da ingerência estrangeira em Portugal bastará recordar-se que as autoridades portuguesas anuíram a terem de mandar desmantelar os sectores nacionais produtivos, alguns deles exportadores e, como sua consequência, tudo ter de passar a adquirir-se nos estados continentais centro-europeus que, estes, de facto – não vale a pena dar-se-lhes outro nome – são os verdadeiros mandantes do crime.

Quem comanda a União Europeia parece não querer ver que por força das suas circunstâncias estruturais – em que o mercado neoliberal é um aspecto saliente – a marcha acentuada da sua falência económica, por ser claramente irreversível, impossibilita o regresso aos bons tempos – à aparência de bons tempos – porém, quem escuta as afirmações determinadas e determinantes dos mais altos responsáveis pelas manobras políticas europeias, de facto, só pode concluir que, mais uma vez na História da Europa, volta a ouvir-se discutir o sexo dos anjos.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 21

Carlos Leça da Veiga

Há um prato de lentilhas oferecido pela União Europeia
Em Portugal, neste 2010, os maus resultados consequentes à integração europeia, já estão mais que à vista e, ao que parece, a procissão ainda vai no adro!

Depois de anos a fio a ouvir dizer-se que a integração europeia era, para Portugal, sem qualquer hesitação, a verdadeira alternativa política e económica, a única possível, a única viável e o único garante do progresso nacional, os portugueses que não vivem de quaisquer mais valias financeiras mas sim de salários demasiado baixos já podem começar a tirar as suas conclusões.

A crise económica tem responsáveis nas altas esferas em que são tomadas as deliberações políticas do capitalismo selvagem e da sua culpa não podem eximir-se os dirigentes da União Europeia. Aqui, em Portugal, por muitas responsabilidades que haja e que não podem desculpar-se, de verdade, não são nada quando comparadas com as produzidas no exterior. O mais grave é elas serem bem aceites, sem recalcitrar, por quantos instalados no alto do poder político português.

Há uma sujeição servil às exigências sacrossantas do mercado que, conforme o tempo avança, só tem mostrado ser um campo de batalha cada vez mais selvagem, corrupto e gerador de pobreza. Entre nós, meses a fio, todos os dias, sabe-se de mais uma outra falcatrua de alto nível enquanto que, em simultâneo, fica a saber-se haver um aumento das dificuldades financeiras das famílias. Para dourar-se o quadro e arranjar desculpas, invoca-se ser assim fora de portas, por exemplo, na área da União Europeia, o tal instrumento gerador de progresso que levaria Portugal até ao novo eldorado!

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República –20

Carlos Leça da Veiga

(continuação)
O estiolamento do modelo constitucional adoptado em 2 de Abril de 1976 – o duma democracia representativa parlamentarista – passados anos, tantas as imprecisões do conteúdo da letra constitucional e tantas as escapatórias possíveis de adulterar-lhe o cumprimento, muito paulatinamente, haveria de converter-se numa fonte de autoritarismo a que, por hipocrisia, tem sido chamado de “estabilidade governativa consequente à legítima alternância do poder”. Uma estabilidade ditada pela força dos votos eleitorais que são dados às promessas políticas dos vários partidos mas que a Constituição, por seu turno, não obriga a serem cumpridas. Quem a fez soube deixar uma cobertura conveniente para os despautérios posteriores.

O 25 de Abril que a população portuguesa, por justiça e direito próprio, quis transformar em seu inteiro favor acabou vítima de desmandos de toda a ordem. Com tudo isto e em tudo isto, há, ou não, razões bastantes para dever queixar-me?

Por força da reorganização política conseguida pelos conluios de ordem vária, em principal dos alienígenas que o 25 de Novembro facilitou, a nota dominante dos últimos cerca de trinta anos da História portuguesa tem sido a dum lento retrocesso democrático, em acentuação nos últimos anos e cujas consequências políticas, sociais, económicas, ecológicas e culturais, umas ou outras, incontestavelmente deletérias, a modos bem diversos, atingem a generalidade da população.

Retrocesso e consequências indesejáveis foram introduzidos – foram impostos – no viver dos portugueses pela acção, quer negligente quer intencional, dos maiorais das sucessivas direcções da política nacional.

As necessidades e as vantagens estratégicas do exterior, com conivências internas indesmentíveis, souberam e conseguiram moldar o retrocesso político, económico, cultural e social de Portugal para disso tirarem vantagens de toda a ordem. Há, ou não, razões para dever queixar-me?

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República –19

Carlos Leça da Veiga

Daquilo que devo queixar-me e de como entendo dever fazê-lo.


A destruição do regime salazarista viveu não só da contribuição muito significativa, perseverante, esforçadíssima e quantas vezes heróica dos anti-situacionistas, fossem eles os independentes, fossem, sobretudo, os organizados, civis e militares mas, também, dever-se-á acrescentar – porque não pode nem deve esquecer-se – do beneficio duma ajuda, aliás interesseira, facilitada pelas necessidades tácticas da política ianque.

A ditadura salazarista, coisa de tão má memória, depois de ter desfrutado duma muito longa protecção por parte da chefia da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), nos finais dos anos sessenta e, sobretudo, no inicio dos setenta, começou a deixar de poder contar com ela, tudo por força da satisfação dalguns dos interesses políticos ditados pelas vicissitudes da chamada “guerra fria”. Na conformidade dalgumas das conveniências políticas consideradas mais necessárias ao desenvolvimento duma nova atitude da política internacional dos Estados Unidos da América do Norte (EUAN), designadamente no seu conflito com a Rússia Soviética (URSS), era obrigatório, para aquela potência mundial ter de assumir formas de amolecimento táctico na agressividade mantida, em frio, contra a URSS. Disso resultaram vantagens para a corrente de oposição à ditadura salazarista e, depois, marcelista. A vitalidade contestatária da população portuguesa que o 28 de Maio de 1926 muito fez tremer e esmorecer, essa, muitos anos após, uma vez reconhecido o logro político montado, haveria de prosseguir num crescendo de oposição ao “estado novo”, circunstância que o tempo tornaria muito mais perceptível e vigorosa, sobretudo, depois da candidatura à Presidência da República, em 1957, do General Delgado para, mais tarde, nos primeiros dos passados anos setenta, ter beneficiado bastante com a perda suficiente, mas inquestionável, da protecção ianque dada, até então, ao regime ditatorial salazarista. Com efeito o amolecimento táctico da agressividade latente nas relações entre os EUAN e a URSS, por hipocrisia cautelosa, impôs aos EUAN a necessidade de demonstrar um refrear definitivo da sua protecção aos regimes ditatoriais do ocidente europeu – português, grego e castelhano – então, sob sua custódia. Acrescente-se que, por parte dos EUAN, no caso particular de Portugal, esse amolecimento e o consequente abrandamento da protecção oferecida ao anticomunismo salazarista teve de ser um tanto mais acrescido pela necessidade de eles mesmos, EUAN, ficarem em melhores condições para dar àquele seu adversário principal, e ao mundo, uma demonstração, com a visibilidade bastante, da sua sempre anunciada e constantemente reiterada política de defesa intransigente do que conclamam como democracia e como direitos humanos traduzida, à época, pelo apoio dado aos Movimentos de Libertação das, então, colónias portuguesas, contrariando deste modo a vontade do regime do “estado novo”. Este posicionamento dos EUAN, mau grado adverso aos interesses do regime salazarista, um seu aliado de sempre, impôs-se-lhe para dar credibilidade ao seu proclamado anticolonialismo, uma atitude que, de caminho, como retorno consequente, a seu tempo, haveria de dar-lhe vantagens políticas no mundo já em franca descolonização.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República –18

Carlos Leça da Veiga

A Democracia do ser, do ter e do saber (continuação)

Numa República, como já atrás está referido, para ser diferente duma Monarquia – para ser um regime democrático – a figura do chefe de Estado não pode existir. Assim, de facto, convêm repetir, só há uma república no mundo, a da Helvécia.

No modelo constitucional parlamentar usado em Portugal o legislativo nacional, para além de determinar qual é executivo é, também, o instrumento privilegiado da vigilância permanente dos actos governativos. O programa do governo têm de ter a aprovação prévia do legislativo e, também, a própria competência política do governo, na sua quase totalidade (Artigo 197.º da Constituição), que não as competências legislativa e administrativa, tem de ser sujeita à apreciação do parlamento. Como se isso não bastasse para adulterar a regra montesquiana da separação das funções do poder do Estado, o legislativo possui o direito de interferir, decidida e decisivamente embora com o consentimento do chamado chefe do Estado – um verdadeiro atentado à Democracia – na organização de instâncias da Justiça, qualquer delas com importância evidente para o funcionamento da Democracia desde que, acentue-se, tenham uma separação totalmente completa dos outros Órgãos de Soberania, uma particularidade decisiva jamais possível de cumprir-se com o estatuto constitucional agora em curso. Estão neste caso o Conselho Superior da Magistratura, o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas com o que, desse modo, é impedida a separação efectiva e real das três funções fundamentais do poder do Estado. O legislativo, enquanto como tal, só deve legislar por iniciativa própria, imediata ou mediata, esta última, a solicitação, por direito próprio, do Conselho Presidencial, a pedido da Assembleia Judicial ou, democraticamente, a pedido dum determinado número de eleitores. A questão da separação das funções do poder de Estado é um problema basilar para desenhar uma arquitectura francamente melhorada da Democracia e, em seu favor, é obrigatório darem-se os passos mais consentâneos com a ponderação objectiva do nível de diferenciação e complexidade da estrutura social dos nossos dias, da necessidade imperiosa de atender-se à participação política dos cidadãos e, por igual, com respeito extremo dos imperativos da equidade da Justiça Social.

O imobilismo das concepções constitucionais parlamentar e presidencial tal como estão em vigor – sejam quais forem as suas variedades – não pode continuar a ser ditado pelo pensamento político, cultural, económico e social velho dalguns séculos quando a Democracia era, tão-somente, um regalo para a minoria dos possidentes do ter, do ser e de muito pouco saber. Hoje – isso tem de ser uma regra da Democracia universal – exige-se dar a melhor resposta possível a todos, que todos, perante a lei, sem excepção, mau grado as diferenças sociais vigentes, têm o direito inalienável de serem considerados como os detentores legítimos do ser, do saber e do ter.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República –17

Carlos Leça da Veiga

A Democracia do ser, do ter e do saber

Deveríamos ter outra Constituição?

Respondo afirmativamente.

Todos nós ouvimos proclamar que os poderes do Estado têm de estar separados. Para começar tem de dizer-se ser asneira falar-se desse modo já que o Poder do Estado é só um e manifesta-se, como regra, por três funções, que são a legislativa, a judicial e a executiva que estas, sim, têm de estar separadas por completo, uma circunstância que, ao arrepio do propalado, não é imposta pelo texto fundamental que, a nós portugueses, tem regido. O executivo está dependente do legislativo e o judicial tem dependência tanto do legislativo como do, chame-se-lhe, moderador que, bem sabido, são actividades bem diferentes, com exigências muito próprias e que, em boa verdade, sem excepção, devem ter eleitores ad hoc.

A função judicial não pode ter qualquer traço de dependência da legislativa, algo que a Constituição da República portuguesa não acautela e, bem pelo contrário, como está escrito, o Conselho Superior da Magistratura forma-se, em parte pela vontade do Presidente da República e pela dos membros do Legislativo Nacional, tal como sucede com a maioria de quantas personalidades compõem o Tribunal Constitucional e, também, daqueles que são nomeados como Presidente do Tribunal de Contas e Procurador-Geral da República em cuja nomeação intervêm o Presidente da República e o Governo, logo, quem o sustenta, o Legislativo.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República –16

Carlos Leça da Veiga

Como vamos de exemplos Se dum desses Homens de Estado, dentro quantos pululam entre nós, um chefe político, um Homem inteligente, muito lido mas não tanto quanto faz crer, muitíssimo comprometido, educado, melhor dito, instruído para a política, nada habituado a cumprir, vaidoso ao máximo, egoísta como poucos, nada dado ao trabalho, sem projecção profissional significativa, matreiro em excesso e, como raros, sujeito de amparos poderosíssimos e de poderes internacionais muito para além do imaginável, desse mesmo, já só resta ter de ouvir-se o discurso requentado que se, muitos anos atrás, até já não tinha sentido pleno, nos nossos dias, dentro ou fora da gaveta, todos o podem verificar, a muito pouco consegue chegar. Seja como for – é uma convicção muito forte – continua a ser quem pontifica na respectiva área política onde, apesar das aparências em contrário, tudo quanto seja mais importante decorre do seu magistério e nunca, senão formalmente, de qualquer dos seus descendentes políticos que formalizam o cargo de seus herdeiros na direcção partidária. Neste 2009, a avaliar-se pelos seus escritos e entrevistas mas, também, por comentários dos seus mais fieis seguidores partidários, ainda parece poder esperar-se que prepare um enredo para, dalgum modo, com o populismo bastante, tentar dulcificar o neoliberalismo deslizante, haja, para tanto, alguém com méritos políticos reconhecidos e capaz dar a cara a uma alternativa não socratina, o que, note-se, na prata daquela casa partidária, ao que parece, já é coisa difícil de encontrar.

O outro Homem de Estado, que continua a marcar decididamente a outra vertente das que integram o bloco direitista, é um universitário com parca publicação científica, um farol doutrinário, embora sem estofo, dos direitistas portugueses, uma figura em concorrência constante, embora um tanto tosca, com o velho autoritarismo ditatorial, uma personalidade política acoitada, por regra, no refúgio dos tabus, um homem desagradado da controvérsia, um político que – di-lo – nunca tem dúvidas e é raro enganar-se, um académico abrigado num discursar sem um ideário político bem definido mas todo sustentado – mal sustentado – numa veneração profunda dedicada às virtudes absolutas que atribuí à chamada economia de mercado. Faz ouvir-se por força duma antiga autoridade partidária que o acaso da vida política proporcionou e, hoje em dia, apesar do papel interveniente reservado pela Constituição – muito maior de quanto tem sido usado – limita-se a contemplar visões circunstanciais, momentos políticos efémeros, umas e outros, defendidas, quantas vezes, pela barreira do hermetismo técnico, por quaisquer constrangimentos menos esclarecidos, pela invocação moralista do que julga virtudes ancestrais e, também, não poderá esquecer-se, pelo discursar ressumbrante dum linguarejar em que não estão ausentes estigmas “pimba”. Enfim, um produto duma ascensão social inesperada, um tanto à moda bonapartista, como a que tem fertilizado as colunas sociais portuguesas.


Dois Homens de Estado que mesmo ausentes das lides políticas parlamentares directas, apesar disso, tal como pode deduzir-se, prosseguem na orientação dos dois maiores conjuntos político-partidários que, ainda agora, dominam a cena política portuguesa. Os seus comportamentos, intenções, avaliações, conselhos e influências – quais padrinhos – continuam a influenciar as opções daqueles seus sucessores nas chefias partidárias cujos esgares denunciam as paternidades respectivas sejam aqueles de troça, sobranceria e desdém tão óbvios num dos ascendentes como os de suposta circunspecção, reserva e solenidade acaciana a adornarem o outro.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 15

Carlos Leça da Veiga

A educação e a cultura, por força das exigências orçamentais exógenas já nem sequer conseguem satisfazer a modéstia dos objectivos constitucionais portugueses. Na realidade, a Constituição da República Portuguesa, nos números 2 e 3 do seu Artigo 73º, mostra a sua indigência ao bastar-se em só falar que “O Estado promove a democratização da educação …..” e, também, que “O Estado promove a democratização da cultura….”. Assim com a pobreza duma simples promoção, para mais a cargo de incertos, a Lei Fundamental, lamente-se, não vai, como devia, ao ponto de apresentar-se com a determinação estratégica declarada, firme, resoluta, prioritária e impositiva de obrigar-se a provocar, incentivar e ampliar as políticas públicas de educação e de cultura que essas sim, mais que quaisquer outras, estão aptas a suscitar os melhores ímpetos democráticos da população e uma predisposição adquirida para a inovação, logo para o desenvolvimento. Estar-se-á a viver melhor?

Outro aspecto, impossível de deixar de acrescentar-se á lista das más consequências sociais das políticas parlamentares e governativas em curso corrente é o da fragilização dos serviços públicos de saúde. Como os seus tradicionais mas, ressalve-se, inevitáveis défices financeiros teriam de ter repercussão muito negativa, com significado amplo no aumento do orçamento das contas públicas, o que a União Europeia não autoriza, a solução é a de entregar instituições de acção médica, tanto hospitalares como ambulatórias, aos interesses dos grupos económicos privados e, deste modo, o Governo não só alivia o défice das contas públicas como considera ter realizado mais uma das suas tão exaltantes e exaltadas reformas sociais. Abandonar as suas responsabilidades, como está a acontecer, é querer regressar a tempos político-sociais já imemoriais. A doença, como é bem sabido, para além do sofrimento causado, nunca deixou de ser um indesejável dispêndio financeiro a tal ponto que, na gíria popular portuguesa, sempre foi dito que em caso de doença vão-se os anéis mas ficam os dedos. É uma sentença que nada significa para quem dirige a tutela nacional da Saúde e um desrespeito pela tradição cultural nacional, muito mais solidária com o sofrimento que quanto qualquer Governo exibe. Muito mais que impedir-se a satisfação imensamente necessária duma exigência básica da população, tem sido manifesta a insensibilidade governamental e legislativa para, por um lado, impedir que as instituições públicas de saúde, nos seus vários níveis de intervenção, deixem de estar habilitadas a dar respostas, cabais e atempadas, à generalidade dos cidadãos que, assim, têm de fugir para os serviços privados como, por outro lado, permitem dar azo a que essas instituições públicas – na sua generalidade – não alcancem um bom nível de aperfeiçoamento na prestação das suas actividades de assistência, de docência e de investigação, designadamente, aquelas indispensáveis nos hospitais públicos nacionais tornados, por fim e por consequência da má política, em organismos cientificamente muito menos diferenciados de quanto, indubitavelmente, podem sê-lo. Deste modo, por força da redução obsessiva da despesa do estado, que a Europa de Bruxelas não deixa de exigir, as carências do sector evidenciam-se, as suas equipas de gerência exorbitam numa tecnocracia despropositada e desumanizada, há uma desorganização profissional consentida, há uma insatisfação laboral sentida e, como assim, não só ficam abertas as portas aos negócios rendíveis dos hospícios privados como, também, as instituições públicas de saúde ficam impedidas de desempenhar, com a diferenciação sucessivamente mais exigível, o seu exercício nas áreas das educações técnica, científica e humanista do pessoal das várias profissões que integram o sector público da saúde. Estar-se-á a viver melhor?

Outro problema de gravidade extrema e, também, conexo com os anteriores, é o da sobrevivência dum sistema judicial muito mais lento do que quanto a imaginação possa conceber e, regra geral, processualmente incapacitado ou deformado para possibilitar a apresentação, em tempo oportuno, de resultados animadores sobre a sua qualidade. Sem Justiça célere e sem o resguardo convincente da boa qualidade das garantias processuais, nenhum Estado consegue vingar. A Justiça tem de deixar de estar conspurcada, como está, pelo imiscuir impróprio, das outras funções do Poder do Estado, as Legislativa, Executiva e Presidencial que, ao arrepio do mais exigível, a Constituição continua a permitir. Entre nós, a sombra da justiça está tornada tão escura que nela a população tem visto esconderem-se com facilidade, sob pretextos processuais, uma variedade de irregularidades em cujos envolvimentos figuram demasiadas personalidades, regra comum, apontadas como, diz-se, serem peças preponderantes da organização económica, financeira e política nacional. Assim, como as coisas estão, estar-se-á a viver-se melhor?

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 14

Carlos Leça da Veiga

A União Europeia é um autêntico logro político e económico para os portugueses, porém, um negócio notável para quem, na falta dos lucros oriundos das velhas colónias africanas, agora, entre nós, recebe o favor dos subsídios europeus e, traição verdadeira, sob os pretextos de obediência neoliberal às regras de mercado, não só tudo faz para impedir a produção nacional como, em simultâneo, incrementa a importação. Enfim, transformaram Portugal numa colónia. Viver-se-á melhor?

Contra toda a lógica, aliás bem evidente, da evolução duma economia mundial balanceada entre o retrocesso da dos ocidentais e a presença fortíssima, em crescendo, da dos emergentes – muito mais que emergentes – os dirigentes da política portuguesa, sem tino nem senso, pela necessidade de conseguirem apresentar algum serviço e, sobretudo, pela ânsia tradicional de copiar os estados europeus, de preferência os continentais e, por igual, satisfazer-lhes os interesses estratégicos, correram a aceitar-lhes uma aliança multilateral, a União Europeia, sabendo – deviam saber – que estavam a fazê-lo com estados que, como a História no-lo conta, sempre pretenderam prejudicar Portugal e que, nos últimos anos, como está à vista, até deixaram de ter interesse económico e político significativo por estarem em perda económica muito sensível e, pelo certo, irreparável. Estar-se-á a viver melhor?

Mais uma vez, na História de Portugal, os seus dirigentes, foram procurar, na aliança com os potentados do ocidente europeu, em retrocesso económico, as fontes do auxilio para, como imaginaram e imaginam – mas mal – conseguirem que a grandeza desses potentados, se o foi, ou se o é, extravasasse para Portugal. Procederam desse modo por causa não só das tradicionais mimética e submissão face a tudo quanto é feito na Europa – uma crença com séculos – mas, também, não pode ignorar-se, por força das manobras políticas dos interesses muito próprios dos possidentes nacionais e da sua aliança estreita com um lote influente de personalidades políticas portuguesas interessado na satisfação duma sua velha mas desastrosa perspectiva maçónica que a leva a imaginar-se, mais outra vez, como fundadora dum sonhado mas serôdio federalismo europeu. Viver-se-á melhor?

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 13

Carlos Leça da Veiga

Viver-se-á melhor?

Perante as circunstâncias económicas e políticas, muito pouco recomendáveis que, hoje em dia, em Portugal, estão a ser vividas, só na imaginação doentia dos próceres do situacionismo actual que – como sempre – só vêm, ou só querem ver, as aparências mais convenientes, é que consegue vislumbrar-se um qualquer assomo daquilo que possa considerar-se como estar a viver-se melhor.

Sê-lo-á, sem dúvida, em relação aos tempos da ditadura salazarista, por desígnio, àqueles da sua guerra colonial, da perseguição policial, dos tribunais plenários, da censura instituída, da injustiça social, do marasmo cultural, do analfabetismo desmesurado, do ruralismo transbordante, da Universidade minimamente frequentada ou, mais outro exemplo, o da terrível e continuada emigração de salto. Dessa época tão malquista muito de mau deve continuar a dizer-se e, também, utilizar-se para cotejar o modo de vida actual, porém, em comparação com o período imediatamente posterior ao 25 de Abril – aquele em que o Povo mais ordenou – já as coisas são muito diferentes. A comparação que interessa fazer-se tem de ser cometida entre como passou a viver-se durante os cerca de dez anos posteriores ao 25 de Abril e os dias actuais, jamais com o Portugal anterior.

Dessa época inesquecível da vida portuguesa ficaram os benefícios sociais que as movimentações populares conseguiram fazer vingar e que, ainda, mau grado a sua desvalorização e distorção sucessivas, continuam a fazer sentir-se no quotidiano da vida nacional. Estão neste caso, como exemplos julgados frisantes, porquanto imensamente transformadores da realidade nacional, para além da Liberdade conquistada, a criação do Serviço Nacional de Saúde com reflexos imediatos na melhoria sensível do bem estar social, a institucionalização generalizada da Segurança Social, os aumentos salariais, a escolaridade básica universal, o décimo segundo ano na escolaridade, a corrida inteligente ao ensino superior, a autonomia ganha pela Universidade, o poder efectivo e significativo da força sindical e, como importa frisar-se, um acentuadíssimo crescimento do número e da qualidade indubitável daqueles com pós-graduações ou empenhados na investigação cientifica. É bom não esquecer que se não tem sido a população a dar rumo certo ao 25 de Abril, a Saúde, a Educação, a Segurança Social e a vida Sindical não tinham tido a enorme reviravolta que ainda agora, mesmo contra as suas mais recentes vicissitudes, continuam a assegurar algum bem-estar sensível à população. O que de bom continua a sentir-se, de verdade, foi feito antes do cavaquismo.

Carta de Carlos Leça da Veiga a Carlos Matos Gomes

Há dias, no Estrolábio, numa sua mensagem dirigida ao Carlos Loures, fez alguns comentários a propósito dum texto de minha autoria.

Agradeço a atenção que fez o favor de dispensar-me mas, sem querer polemizar sinto-me obrigado a considerá-los, apenas e sobretudo, como subentendidos deduzidos – mas mal – do meu texto sobre a, para mim, muito desejável Independência da Galiza.

No meu escrito não há nenhuma referência a Liberdade, a associação de nacionalismo com liberdade nem, tão pouco, a base religiosa e étnica.

Para quê entrar nesses terrenos. Falei de Independência Nacional, de Direitos Humanos e de Democracia. Há terrenos que não pisei pelo que, para lá, não devo ser empurrado. Se lá tivesse estado – e nunca estive – pelo certo, retirar-me-ia, porém, sem espírito de recuo. São áreas demasiado especulativas para as minhas capacidades.

“Tenho um conceito de Liberdade – escreve o Matos Gomes – que não se sente ameaçada, nem ofendida por a Galiza não ser independente”. Não consigo acompanhá-lo mas o que está em causa é saber se o conceito de Democracia (Democracia e Liberdade não são sinónimos) está ameaçado e ofendido. Para mim está e está definitivamente. Pode haver Liberdade e não haver Democracia. Em Portugal, por exemplo, há Liberdade (isto é, a Constituição reconhece e codifica as Liberdades políticas) mas, em minha opinião – e estou bem acompanhado – não há Democracia. A Constituição não permite chegar a tanto, excepto se o modelo conceptual constitucional, velho de milénios, for julgado como uma boa resposta. Para os possidentes, é.

No caso do estado espanhol até pode haver todas as liberdades políticas mas se há – como há – Nacionalidades oprimidas, então, não há Democracia. E, antes do demais, é isso que está em causa.

Haverá Democracia num Estado – o tal Estado-Nação – em que há Nacionalidades oprimidas? A partir da nossa fronteira terrestre, por essa Europa fora, são imensas.

Para o Matos Gomes há dificuldade em definir o que é uma Nacionalidade o que, em meu entender, só pode decorrer da confusão imposta pelos Estados expansionistas que inventaram o tal conceito de Estado-Nação.

O que é, por exemplo, um espanhol? Um alemão? Um italiano? Um russo?

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 2

Carlos Leça da Veiga

Então o que é que deles – desses graúdos – pode ler-se?

Vulgaridades despidas de quaisquer conteúdos políticos válidos, concepções economicistas anti-sociais, idealismos ultrapassados embora de grande conveniência, ausência de espírito humanista, tecnocracia avassaladora, retórica pura e lugares comuns que nada ensinam, esclarecem, acrescentam, formam e informam, um ror de obras palidónicas e abjurações, coisas comezinhas quantas delas empoladas com ardil, textos cevatícios dos situacionismos sucessivos, prosas alienígenas de aculturação orientada ou, então, meras controvérsias de pacotilha, máxime arrufos partidários tudo bem embrulhado nos famosos “discursos redondos” e “politicamente correctos”.

Se, entre o muito do quanto pode ler-se, transpareça demasiada presunção e, quanta dela, revestida com o despropósito da pompa e da circunstância, algumas textos há, tem de ser dito, que são obras muito bem acabadas tudo, apenas, por serem escritos num português invejável, razão bastante para, por justiça, pese embora o demérito das seus conteúdos, não ser errado pensar-se vir a vê-los transcritos nas boas antologias literárias.

Por bom augúrio há, também – importa assinalar-se – alguns, raríssimos, comentadores que a espaços tristemente longos, ao que parece por puro amadorismo, escrevem comentários políticos que são feitos, quanto a mim, com inteligência notável, metodologia apropriada, escrita escorreita, conteúdos dalgum modo significativos e, sobretudo, como parece, com o espírito livre dos implacáveis espartilhos doutrinários, sejam os partidários, sejam os alienígenas.

Seja como for, como não há bela sem senão, custa ter de dizer que, bem feitas as contas (oxalá, alguém consiga desmenti-lo) por desgraça mas em boa verdade, muitos desses autores – figuras meritórias – no mais fundamental e em resumo, acabam por não fazer outra coisa mais que não seja, umas vezes, acabar por tecer louvores de aceitação ao poder instituído e, outras, ao invés, com timidez máxima e grande disfarce, a gizarem-se-lhe queixas de contumélia. As próprias divergências, bom grado bem elaboradas e, até mesmo, lançadas com agressividade bastante, por sistema, acabam retidas ou ficam próximas do leque das doutrinas ou das tendências partidárias nacionais ou alienígenas. Nada de heresias; respeite-se a preocupação dominante! Só é aceitável o que já foi dito por um qualquer dos partidos políticos parlamentares, em especial, pelos do bloco central.

Nas conclusões dessas montanhas – dessas sumidades inquestionáveis – só são paridos ratos! O receio, talvez o medo, continua a impor o “politicamente correcto”. Séculos de Santo Ofício com a correlativa Inquisição e, por igual, meio século de salazarismo haveriam de deixar marcas indeléveis e, a seu lado, lamente-se, muitos apaniguados.

Em todo o caso, mesmo até daqueles raros textos cujos méritos interpretativos têm direito a ênfase e aplauso, nem por isso, em boa verdade, é possível dizer-se que qualquer dos seus autores tenha o atrevimento de ir ao ponto de colocar em causa, como é necessário, o regime político que tem sido facilitado – imposto – aos portugueses.

Na mais pura das verdades tem de considerar-se obrigatório, a todo o instante e em todas as circunstâncias, dever reconhecer-se, escrever-se e proclamar-se, que não é um regime democrático.
No panorama vasto dos produtores da opinião pública nacional, a questão da tão necessária apreciação critica da evolução dada à esperança trazida pelo 25 de Abril só tem beneficiado com a excepção do contributo dum intelectual de mérito reafirmado e de autoridade científica indiscutível, o Professor Doutor Vitorino Magalhães Godinho que, como a mais nenhum outro, fica a dever-se a afirmação bem necessária e dita com toda a frontalidade que, a realidade nacional portuguesa, está a viver sem Democracia. Admita-se – não pode perceber-se como é possível – haver dirigentes políticos, comentadores de serviço e alguns daqueles de ocasião que possam estar convencidos que temos uma Democracia o que, quanto a mim, é uma circunstância que, só por si, julgo dar às coisas um cariz de grande gravidade. De facto, uma qualquer insistência na convicção de classificar como Democracia o regime político em curso, no meu entender, só revela ou um oportunismo feroz ou uma ignorância extrema ou, pior, por ser prevalecente, uma desonestidade de grande monta.

Mal vão as coisas quando essa perspectiva política é apresentada e aceite por algumas personalidade que, quantas delas, têm gabarito intelectual firmado e são obreiros constantes da opinião pública nacional. Trata-se, afinal, dalguma intelectualidade nacional que, concluo – é mais uma opinião pessoal irreversível – ou não sabe distinguir liberdade e permissividade do que deverá ser Democracia (a ignorância não anda muito afastada das cabeças chamadas bem pensantes) ou, mais lamentável – e aí está a raiz de muitos males – tem compromissos políticos e éticos muito reprováveis que obrigam a fechar os olhos a todas as perversões, subserviências, abusos, malfeitorias, desonestidades, inconsequências, cedências e, imagine-se, comprovadamente, até a criminalidades.

A Constituição da República Portuguesa, como é visível, tem permitido atropelos constantes à Democracia cuja, ao contrário de quanto pensam os bonzos sagrados da politiquice nacional, não fica esgotada nos actos eleitorais que os alcandoram a auferir benefícios escandalosos durante, ou depois, duma passagem pelas lides legislativas e executivas.

Por infelicidade, no nosso País, há muitos incrédulos e muita aculturação e, deste modo, uma parcela imensa de portugueses tem aceite por bom e por certo tudo aquilo que os bonzos sagrados da manobra política dizem ser a Democracia. Mais grave, muito mais grave, bem poderá dizer-se, é não ter sido visto haver a coragem de contestá-los e fazê-lo, de sobremaneira, aos seus devotos mais destacados e mais publicitados. Honra ao Professor Doutor Vitorino Magalhães Godinho – tenho obrigação de insistir na repetição – de, até hoje, ter sido o único português, dentre quantos com gabarito intelectual de grande envergadura que, sem tibiezas, dum modo inigualável e em termos peremptórios, ao condenar o statu quo político – conforme documentado na comunicação social – afirmou, com clareza ímpar, que, entre nós – mas não só – não há Democracia.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 1

Carlos Leça da Veiga


O que leio e ouço na comunicação social; a censura só mudou de traje!

Na realidade, no viver cultural, social e político português, são de sobra os escritos estritamente políticos vindos à luz do dia que, quase sem excepção, não passam de meras caixas de ressonância dos vários directórios partidários ou, pressente-se, têm o visto favorável dos grupos económicos decisores.

As suas essência, mira e alcance – permito-mo dizê-lo – nada têm de feliz, bom grado terem a chancela de políticos ditos de nomeada ou, também, a de comentadores considerados de vulto, uns e outros, conhecidos como profissionais do ofício político com emprego destacado tanto no sector institucional público, nele incluso o partidário, como, também, no empresarial privado sem que neste deva esquecer-se e destacar-se, por entre tantos escribas em actividade, aquele grupo imensamente prolifero, o jornalístico, que – salvam-se as excepções honrosas – não prima por impor a sua necessária autonomia e, como assim, dada a sua responsabilidade pública, não é exemplo duma boa cidadania.

Uns e outros, tantos e todos com estatuto de notabilidade mas, salta à vista, com a necessária e manifesta subserviência ideológica, têm de viver – raríssimos não o farão – no resguardo duma mesma sombra de protecção, sombra que, a qualquer instante, poderá faltar-lhes caso as baias impostas por esse poder, o «poder invisível» apontado por Norberto Bobbio, reajam com desagrado bastante – um desagrado temível e terrível – a qualquer temática menos conforme as intenções fundamentais do «Grande Irmão». Quem quer que seja, dentre quantas figuras a comunicação social tenha promovido à categoria de notável, “muito democraticamente” será levada a sair de cena caso possa atribuir-se-lhe o azar dum qualquer deslize doutrinário, a infelicidade duma falha reverencial, o menosprezo por alguma figura cimeira, um panegírico menos encomiástico, uma explicação politica menos conseguida, uma qualquer pouco convincente, seja o que for, porém, quanto baste para, num mínimo, mesmo sem acinte, poder ofuscar, prejudicar ou obstar à manobra do sistema económico-politico reinante.

Acima de tudo exige-se aos fabricantes da opinião pública que nunca deixem de glorificar as virtudes do mercado, do seu fundamento neoliberal e dos seus valores sacrossantos.

A doutrina em curso – oficiosa como terá de ser – manda que todo o procedimento político, nele subentendido qualquer comentário ou opinião, para poder ser rotulado como responsável, credível e recomendável tem de ser realizado conforme os ditames pressupostos pelo tal poder invisível (mas que, como muitos o sabem, não custa a apontar-se) e deverá pautar-se, com obediência plena e com rigor muito cuidadoso, por coisas mínimas como sejam as de estar-se atento aos pressupostos mais recomendados para, de facto, sine qua non, conseguir subir-se na vida.

Entre esses pressuposto, há exemplos a não esquecer, seja na escrita, seja no discorrer e, como assim, torna-se fundamental a inclusão de algumas passagens que são chave decisiva para as bênçãos da situação política em curso. Assim, dentro esses exemplos, para além dum acendrado e bem demonstrado compromisso com discurso ianque do anti terrorismo – recorde-se o “acendrado patriotismo” tão citado nos tempos salazaristas – há outras certas frases absolutamente necessárias, dum escrúpulo respeitoso e que poderão ser, «na União Europeia tem de ser deste modo», «Bruxelas decide e bem», «conforme a civilização ocidental», «de acordo com a democracia representativa» «a administração norte-americana salvaguarda», «firmeza e prioridade no combate antiterrorista», «as virtudes excelsas do mercado», «o alcance histórico do tratado de Lisboa», «os grandes valores da democracia», «nada melhor que a flexisegurança», «bem vindo o tratado constitucional europeu», «a retoma económica não terá grande demora», «a crise económica em Portugal é um reflexo da internacional» e, amiúde, nunca esquecer de referir «os direitos humanos», em particular na sua mais recente interpretação ianque, Guantanamo inclusive.

Como convêm, como muito convêm, para conseguir revelar ter-se um situacionismo indefectível – sejam quais forem os seus próceres – nunca deixar de inquirir-se, sobre quem quer que seja, «se é dos nossos» ou elucidar «que é dos nossos», todo e qualquer que dê nas vistas para, se o não for, de imediato, passarem a encomendar-se e a ouvirem-se os desagrados indispensáveis. Com efeito, disso não deverá haver dúvidas e, também, não parece nada exagerado, é ter de reconhecer-se que, entre nós, nos tempos que correm, todo o poder está nas mãos da hipocrisia, uma coisa malsã alimentada às mãos cheias por obra dos maiorais da alienação política partidocrática, da subserviência aos ditames do exterior e da aculturação alienígena do que, no seu conjunto, são intermediários destacados!