Semana do Ensino - não ao monopólio da escola estatal

Luis Moreira

O professor universitário Mário Pinto, no Publico , e sob o título " Pro-choice sim; pro-choice não" vem mostrar como o governo por razões meramente ideológicas ataca a escola privada contratualizada.

Leis e disposições legais que estão há 30 anos ao serviço da Liberdade de ensino e que foram aprovadas por todos os partidos na Assembleia da República, com excepção do PCP, alguns delas por iniciativa de governos de Mário Soares,estão hoje a ser propostos para serem derrogadas pelo governo.

Designadamente, o chamado Estatuto do Ensino Privado e Cooperativo e a lei da Gratuitidade do Ensino Obrigatório .O governo quer introduzir imprevisibilidade na relação como bem afirmou o Presidente da Republica, mas bem mais certo é tratar-se de arbitrariedade. Aliás, Sócrates não dá nem autonomia nem vida previsível até às escolas públicas como devia.

Vital Moreira já tinha anunciado que a crise era uma boa oportunidde para uma boa "golpada" legislativa contra o ensino privado. E José Sócrates já tinha revelado o que pensa da escola privada quando afirmou; " a liberdade de escolha é pura demagogia".

Face aos montantes em confronto, (as escolas privadas são uma gota de água perante o custo das escolas estatais) as razões são puramente ideológicas, o que se pretende é retirar os direitos de liberdade e aumentar a discriminação e o monopólio da escola estatal. Sócrates, mais uma vez, mostra que não tem sentido de estado, a sua política é um assédio governativo permanente aos partidos das oposições e à sociedade civil.

Também D. Duarte, afirma:

"Quem está na Política deve ter como primeiro e último objectivo SERVIR a Pátria e, em particular, permitir a valorização dos mais desfavorecidos."...

"E para esta valorização ser possível, teremos de repensar todo o nosso sistema educativo, do pré-primário ao superior, adaptando os cursos às necessidades profissionais actuais e futuras e criando - com suporte da rede de ensino privado e cooperativo - condições às famílias com menos recursos para poderem escolher os estabelecimentos que gostariam que os seus filhos frequentassem, sem que tal venha a
implicar aumento de encargos para o Estado.

Tenho visitado muitas escolas onde me explicam que os programas são desajustados às realidades actuais e às saídas profissionais, e particularmente aos jovens com problemas de adaptação. O "Cheque Ensino "seria uma solução para estes problemas,
permitindo às famílias escolher a oferta escolar mais adaptada às necessidades dos seus filhos, evitando a discriminação económica actual e promovendo a qualidade do ensino através de uma saudável concorrência." ( D.Duarte )

Como sabem não sou monárquico, mas da mesma forma que para mim é irrelevante que uma boa medida seja de origem estatal ou privada, também pouco me importa que uma opinião serena tenha origem no pretendente ao trono português. O ensino cooperativo e privado têm uma longa experiência, os rankings mostram à evidência que são, sistematicamente, as melhoras escolas. Será sempre um crime fechar uma escola boa seja ela estatal, privada ou cooperativa!

Desde que me conheço que não aceito monopólios, sejam eles de cariz político, religioso, económico ou outro, lutarei sempre contra a prepotência que anda sempre agarrada ao monopólio. Aliás, acho um desconchavo que quem não aceita monopólios económicos e religiosos os possa aceitar na Saúde ou na Educação. As razões para os não aceitar são os mesmos que me levam a não aceitar qualquer outro.

O dinheiro dos contribuintes só tem que ser bem aplicado, obter resultados,é tão legítimo ser empregue numa escola estatal como numa privada e, os contribuintes têm o direito de escolherem as escolas para os seus filhos.

A liberdade de escolha da escola é um direito inerente à Democracia e está autorgado na Constituição livremente sufragada pelos portugueses.