Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República –20

Carlos Leça da Veiga

(continuação)
O estiolamento do modelo constitucional adoptado em 2 de Abril de 1976 – o duma democracia representativa parlamentarista – passados anos, tantas as imprecisões do conteúdo da letra constitucional e tantas as escapatórias possíveis de adulterar-lhe o cumprimento, muito paulatinamente, haveria de converter-se numa fonte de autoritarismo a que, por hipocrisia, tem sido chamado de “estabilidade governativa consequente à legítima alternância do poder”. Uma estabilidade ditada pela força dos votos eleitorais que são dados às promessas políticas dos vários partidos mas que a Constituição, por seu turno, não obriga a serem cumpridas. Quem a fez soube deixar uma cobertura conveniente para os despautérios posteriores.

O 25 de Abril que a população portuguesa, por justiça e direito próprio, quis transformar em seu inteiro favor acabou vítima de desmandos de toda a ordem. Com tudo isto e em tudo isto, há, ou não, razões bastantes para dever queixar-me?

Por força da reorganização política conseguida pelos conluios de ordem vária, em principal dos alienígenas que o 25 de Novembro facilitou, a nota dominante dos últimos cerca de trinta anos da História portuguesa tem sido a dum lento retrocesso democrático, em acentuação nos últimos anos e cujas consequências políticas, sociais, económicas, ecológicas e culturais, umas ou outras, incontestavelmente deletérias, a modos bem diversos, atingem a generalidade da população.

Retrocesso e consequências indesejáveis foram introduzidos – foram impostos – no viver dos portugueses pela acção, quer negligente quer intencional, dos maiorais das sucessivas direcções da política nacional.

As necessidades e as vantagens estratégicas do exterior, com conivências internas indesmentíveis, souberam e conseguiram moldar o retrocesso político, económico, cultural e social de Portugal para disso tirarem vantagens de toda a ordem. Há, ou não, razões para dever queixar-me?

Com o advento do cavaquismo – ainda bem pior que o do socialismo engavetado – as alterações desfavoráveis aos interesses da maioria da população portuguesa, que não aos dos possidentes, passaram a sentir-se com muito maior intensidade e resultaram das várias intervenções concertadas do capital financeiro, senão mafioso, que ganharam as facilidades mais necessárias, todas elas possibilitadas pela má governação nacional favorecida, disso não haja dúvidas, pelo beneplácito do exterior imperialista. Não estavam passados muitos anos sobre o 25 de Abril para que, os poderes dos interesses manejados pelo exterior, conseguissem remoçar os seus instrumentos de abordagem e de envolvimento da sociedade portuguesa que, desde então, por força duma alienação crescente e sem peias, foi transformada, substancialmente, em consumidora activa. Há, ou não, razões para dever queixar-me?

Com a decisão de quem passou a estar ao abrigo de quaisquer perigos, ou de meros entraves, esse capitalismo perseverado pelo soarismo, reavivado pelo cavaquismo e incentivado pelo socratismo e que o tempo haveria de mostrar ser bem mafioso, passou a uma ofensiva metódica que foi facilitada pela imposição legislativa duma inaceitável abdicação da intervenção do capital público em toda a extensão estratégica do mercado que, como é evidente e indesmentível, resultou das deliberações maioritárias da responsabilidade dos parlamentares. Foi a época do deslumbramento saloio pelas virtudes neoliberais da economia de mercado e da entrega aos privados dos patrimónios económicos do sector público. Foi nessa época, afinal uma consequência da “musculação” do 25 de Novembro de 1975, de que o soarismo e o cavaquismo, um após outro, haveriam de ser expressões funestas, que começou a delapidação sensível dos benefícios sociais e políticos alcançados no pós 25 de Abril por muitíssimos portugueses cujo viver só dependia, como depende, da venda do esforço do seu trabalho e que, em seu favor, uma consequência favorável do 25 de Abril, apesar de tudo, tinham tido uma alteração muito positiva dos seus ganhos salariais e do seu estatuto social. Tudo começou a ruir e o neoliberalismo do socratismo – mais um passo para o retrocesso político-social – parece apostado a levar a obra até ao fim. Há, ou não, razões para dever queixar-me?

Num desprezo revoltante pelos seus iguais, as políticas subsequentes e decorrentes da “musculação” introduzida pelo 25 de Novembro e continuadas pelos seus vários herdeiros permitiram-se ficar libertas dum qualquer freio significativo e deitaram a perder, quase por completo, o sentido da equidade social mais imperiosa e capaz de proporcionar o desenvolvimento progressivo, harmonioso e sustentado do panorama social nacional que, anos atrás, consequência feliz do 25 de Abril, mau grado tantos erros, fosse como fosse, parecia muito promissor. Com as omissões e comissões sócio-económicas do soarismo muito bem aprimoradas tanto pela malignidade cavaquista, como pelos seus derivados iníquos, de que o socratismo é uma expressão eloquente, a defesa dos interesses dos possidentes passou a ser, em definitivo e de voz viva, uma obsessão, sempre anunciada, para e pelas correntes partidárias com acesso ao comando do estado. Em seu nome passaram a tomar-se decisões políticas nacionais e internacionais que, sem qualquer hesitação, levaram a que fossem confundidos os interesses nacionais com aqueles outros exclusivos do capitalismo privado. Há, ou não, razões para dever queixar-me?

É bom não esquecer que, no fundamental, os subsídios magnânimos que são disponibilizados pela direcção da União Europeia – um esteio privilegiado da submissão portuguesa ao capitalismo expansionista das potências continentais do centro europeu – no mais essencial, só servem para forçar importações (quantas delas supérfluas) provenientes desses mesmos estados que são, afinal, na realidade, os subsidiários mais significativos do sistema de ajudas. Assim, por força das importações necessárias aos trabalhos a empreender, todos os subsídios recebidos, nunca deixam de regressar ao bolso dos subsidiários contudo, é bom não esquecer, que esse regresso é feito com aquele acrescento monetário – pequeno, diz-se – que, ano após ano, pequeno atrás de pequeno, no caso português, conseguiu levar quanto por cá tinha sobrado do quanto, tempos atrás, havia sido acumulado e que, por pouco que pudesse ser, apesar de tudo daria alguma tranquilidade. O aparelho produtivo nacional, por pequeno que fosse – e era-o – apesar disso impedia a importação de quase tudo que, com a maior necessidade, o País tinha e tem precisão. Quem foram os autores da desarticulação e consequente inutilização do aparelho nacional produtivo? Há, ou não, razões para dever queixar-me?

O processo político inaugurado com o 25 de Abril, uma vez perdida, com 25 de Novembro, a força da afirmação popular teve, também, um impulso imensamente desastroso com a obra dos constituintes – para não dizer com a sua hipocrisia política – ao produzirem uma Constituição sem a actualidade histórico-social mais devida, designadamente, por não conter, com a expressividade bastante, a autoridade necessária para proporcionar a inviolabilidade dos direitos sociais conquistados no pós 25 de Abril. Com efeito, a estes direitos nunca foram concedidas as necessárias normas impositivas, tudo à semelhança, como foi feito – e bem – àquelas reservadas na Constituição aos direitos, liberdades e garantias individuais. Todo o desenho constitucional foi modelado pelo “dejá vue” em vários estados europeus embora o historial político, económico, cultural, social e geoestratégico de Portugal nada tenha que ver com essas mesmas determinantes no historial evolutivo de quaisquer outros estados. As Constituições não são feitas para eternizar soluções estafadas e monocórdicas modeladas pelos interesses dos possidentes. Há, ou não, razões para dever queixar-me?

Com umas regras constitucionais muito manipuláveis, tanto às mãos dos deputados como dos membros dos governos, a reposição, quanto suficiente, da injustiça da ordem social anterior ao 25 de Abril não deixou de ter dificuldades assinaláveis para conseguir reavivar-se e, paulatinamente, fazê-lo com desenvoltura bastante e suficiente. Como tem acontecido, apenas para temperarem-se-lhe as piores demonstrações e os efeitos políticos mais indesejáveis, invoca-se a manutenção escrupulosa do preceituado na Constituição no que nesta diz respeito aos direitos, liberdades e garantias pessoais, afinal os únicos fragmentos constitucionais – que não os sociais – elaborados com a cautela e a precisão suficientes para asseguram o poder político aos possidentes e que, por igual, são quanto lhes basta para a demonstração ficcionada do que apelidam de Democracia, da sua Democracia. Ao invés, todos os demais preceitos constitucionais que contemplem a promoção social e cuja efectivação inquestionável deveria ser uma decidida obrigação constitucional, não têm qualquer significado constitucional impositivo já que se o tivessem seriam perturbadores, ou inconvenientes, para a sustentação da sobranceria económica das classes sociais dominantes. Há, ou não, razões para dever queixar-me.

Portugal está a viver com o seu aparelho nacional produtivo franca e deliberadamente destruído, exactamente como a União Europeia lho impôs – quem conseguir, diga não ser verdade – e, assim, nenhum dos seus sectores está a dar rendimento económico com qualquer significado útil; tem uma manifesta retracção do investimento público, o útil que não ostentativo; sente, dia a dia, as sucessivas deslocalizações empresariais, as suas intermináveis falências e, como assim, vê-se a braços com um desemprego numericamente insustentável; é obrigado a ver aumentar o número dos trabalhadores precários; suporta a redução importante das, há muito, tradicionais remessas da emigração; dispõe dum nível dos vencimentos laborais extremamente baixo; assiste impotente às imperfeições constantes da Justiça e, como se tudo isto já não fosse suficiente, é-lhe imposta uma Democracia repleta de insuficiências e inadequada face às exigências sociais da actualidade. Há, ou não, razões para dever queixar-me?

Tenho todo o direito e a razoabilidade de tê-las, de apresentá-las e de fazê-lo do modo com penso. Deixo aos demais aquele outro de quererem, ou não, aceitá-las. Só eles poderão dar a resposta.

“Quando uma convicção sincera e profunda se apodera do homem, e a sua língua não se presta a manifestá-la, ou essa língua não é desse homem, ou ele é dotado duma prudência cem vezes mais perigosa que a mais ilimitada franqueza”, assim, foi dito por José Estêvão na sessão parlamentar de 5 de Abril de 1837. A mim, só resta aplaudir o autor.