António Gomes Marques
Todos têm presente o grande negócio, um dos maiores a nível mundial, entre a Portugal Telecom e a Telefónica, com as brasileiras Vivo e Oi pelo meio. Todos terão pensado nas mais-valias que tal negócio proporcionou, para a PT e, logicamente, para os seus accionistas. Alguns outros, os mais ingénuos?, terão também concluído que para o Estado Português, que o mesmo é dizer para o povo português, graças aos impostos que vão entrar, também foi uma mais-valia, sendo, logicamente por isso que o Governo, invocando o interesse do povo português – quando se invoca o interesse nacional, o interesse não pode ser outro que não seja o do povo respectivo, não é assim? -, justificadamente utilizou pela primeira vez as «acções douradas» de que é possuidor (dizer golden share é mais bonito, mais de acordo com a moderna gestão).
Mas o que é uma golden share?
É uma expressão utilizada para designar um conjunto de acções detidas pelo Estado numa empresa, objecto de uma privatização total ou parcial, que lhe confere direitos particulares e disposições estatutárias especiais, que normalmente incidem sobre decisões de carácter estratégico para a empresa tais como fusões, aquisições ou alteração dos estatutos. Representam, portanto, um mecanismo de preservação do poder de ingerência do Estado nas decisões da empresa privatizada, mantendo uma série de privilégios, geralmente de forma a assegurar o "superior interesse nacional". (o sublinhado é nosso, o conceito é retirado de: http://www.knoow.net/cienceconempr/financas/goldenshare.htm). Ora, assim sendo, está perfeitamente justificado o que atrás deixamos escrito.
É evidente que, na sociedade liberal em que nos querem obrigar a viver, a existência, e sobretudo a utilização, de uma golden share, não deixa de constituir uma distorção do mercado, existindo uma grande discussão no seio da própria União Europeia com o objectivo de proibirem a sua existência.
Voltando à questão do chorudo negócio, todos devemos esfregar as mãos de contentamento e louvar a acção de José Sócrates. Escalpelizando depois o que se vai seguir, ficamos de boca aberta. O Estado não recebe um cêntimo de imposto, a operação está isenta, como isentos estão os accionistas de referência: BES, Totta, Melo, Amorim, Patrick de Barros, … Estamos a falar de centenas de milhões de euros de imposto!
Já em 2009, a operação em Marrocos da PT, geradora de 200 milhões de lucro, ficou isenta de impostos. Quem foram os beneficiários de tal isenção? Adivinhe!!!... Claro, os mesmos, poucos, de sempre.
E quando a Petroconcrol vendeu a sua participação na Galp? Isenção de impostos! E quem foram os principais beneficiários? Parabéns, adivinhou! Os mesmos, poucos, de sempre!
Mas, se assim é, os pequenos accionistas também estão isentos de impostos. Errado! Vejam o que, a este propósito, escrevem Hermínia Saraiva e Cátia Simões, no Diário Económico:
A excepção vai para os pequenos investidores, alerta Tiago Caiado Guerreiro: "Esses é que vão levar marretada e nem sequer é a 20% é a 21,5% porque acabaram de aumentar a tributação quando fizeram o pacote de ‘estamos todos em crise'."
Isto são excepções, dirão os bem intencionados (quando é que estes chegam à conclusão de que não passam de parvos?). Para estes e para a generalidade dos leitores, recomendamos que cliquem no endereço abaixo:
e que também leiam a opinião de Pedro Santos Guerreiro, inserta no passado dia 11 de Agosto no negócios ONLINE, intitulada «O interesse nacional que não paga impostos»: http://www.jornaldenegocios.pt
E, quando alguém levanta estas questões, logo respondem que a lei o permite para incentivar o investimento! Rimos ou choramos?
Que fazer?
Meu caro Carlos Loures
ResponderEliminarAmanhã nomearei o Estrolábio para a lista do "Blog de Ouro - 2010"
Abraço.
Carlos Godinho