segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Orçamento, empresas municipais.

Carlos Mesquita

Sem entrar na discussão se temos demasiados funcionários públicos, o facto é que somos o país europeu com mais por habitante. Em períodos de aperto nas contas públicas esses números vêm à baila pelo peso que têm no orçamento. Nos últimos 4 anos reduziram-se 42.800 lugares no funcionalismo, mas o número de pagamentos pelo Estado aumentou. Para além da administração central existem as Fundações, os Institutos, as empresas municipais, intermunicipais e regionais, as sociedades empresariais do Estado; segundo o “jornal I” o Orçamento de Estado alimenta 14 mil entidades públicas. É justo que ao mesmo tempo que se olhe para a administração pública, para saber se o problema é de gestão dos recursos humanos ou puro excesso de pessoal, não se deixe as outras entidades andar em roda livre. Ao decréscimo de funcionários públicos correspondeu um maior aumento do emprego no sector empresarial do Estado. Assim não vamos lá. E não vamos porque não há produção de riqueza, ou se quiserem, crescimento económico que alimente a máquina pesada que sucessivos governos criaram.

Tenhamos consciência que não é um problema da esquerda ou da direita, do socialismo ou do capitalismo, qualquer sistema tem de produzir para distribuir e não pode consumir mais que o que tem. A alternativa é viver de empréstimos enquanto houver quem os abone, foi o abuso dessa prática que nos trouxe até aqui.

Ao nível local os responsáveis regionais e autárquicos replicaram os vícios dos governos, criaram para além das empresas municipais que farão sentido, muitas outras que servem fundamentalmente para a desorçamentação, como já serviram para os ajustes directos e desde sempre para passar as dívidas para o Estado. Este ano descobriu-se um bolo de 400 milhões de dívida. São várias as vozes de autarcas a pedir disciplina nas empresas municipais, e alguns a denunciar as suas práticas; de Macário Correia que disse que as empresas municipais são criadas para dar emprego a políticos não eleitos, a Fernando Costa, das Caldas da Rainha, que dizia ontem “ser aí (nas empresas municipais) que o governo devia cortar” e “avaliar os ordenados que se pagam nas empresas municipais”. Também é voz popular que muitas têm servido para dar emprego a companheiros de partido ou familiares, localmente se saberá avaliar. O importante é que não é mais possível sustentar Institutos ou Empresas Municipais, ou invenções do género, que sejam inúteis ou sobreponham funções das autarquias ou da administração. Repetir ao nível local e regional a irresponsabilidade dos governos, é promover mais cortes futuros nos rendimentos dos portugueses e mais cortes nas verbas necessárias para o funcionamento das autarquias.

Sou pela autonomia do poder local, mas há abusos que têm de ser denunciados para manter o bom-nome desse poder. Há aproximadamente 2,5 empresas municipais por Câmara, 308 municípios, e cerca de 2.000 administradores; serão necessários 2.000? E todas essas empresas? Luís Filipe Menezes Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, anunciou que as sete de Gaia passam a três em Janeiro. É um bom exemplo de reestruturação mas deixa uma dúvida; se vai funcionar com três porque são agora sete? Menezes diz que isso significa menos uma dezena e meia de administradores, menos dezena e meia de carros e motoristas, racionalização de custos, racionalização ao nível da organização da gestão, chefias únicas das áreas financeiras, gestão de pessoal, contratualização, aprovisionamento.

Imagine-se uma reorganização semelhante nos milhares de entidades públicas que vivem do Orçamento de Estado, seria um corte na despesa significativo. No entanto tenho dúvidas no sucesso destas medidas, os interesses clientelares das famílias políticas tem provocado custos acrescidos nestas reestruturações. Um administrador sai de um poleiro, recebe a respectiva indemnização, e reaparece noutra instituição do Estado com igual ou superior proveito. O sistema está armadilhado, os interesses são muito poderosos. Para evitar a solução dos cortes cegos, pagando todos a gestão ruinosa de alguns, só exigindo transparência e controlando a prática dos eleitos. Se a Justiça funcionasse…

(In Semanário Transmontano 2010-10-19)

3 comentários:

  1. Bem visto. É sempre mais fácil andar em cima de quem não tem rosto, a massa anónima dos contribuintes.

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  2. Perguntem em voz alta ao governo que reforma da adminisdtração pública é que fez. NENHUMA!Começaram por arranjar quem fizesse o trabalhinho sujo de lançar o anátema sobre os funcionários públicos (por toda a parte se ouvia o mesmo),porque eles não sabiam como fazer nem deixavam ninguém participar nessa reforma. Eu trabalhei num laboratóruo do Estado e sei as lutas que travámos e como nos organizámos quando o Augusto Mateus foi Secretário de Estado e, depois, Ministro (e ainda foi o melhor que, no sentido das reformas lá apareceu porque, pelo menos, nos ouviu) e como as nossas propostas caíram em saco roto até pelo próprio Mariano Gago. Nestes problemas, que eram os de maior importância na administração pública, só me lembro de ter ouvido falar com inteligência a Helena Roseta porque a comunicação social vai na onda. O Cavaco que se lembre do que andou por lá a fazer quando admitiu milhares de bolseiros que, em fez de irem receber formação, foram fazer o trabalho normal dos serviços? E havia funcionários públicos a mais? Quem lá os meteu e usou e abusou da sua situação de bolseiros até serem integrados? Não convem dizer asneiras porque estou em público. Mas era o que me apetecia.

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  3. É claro que não estou falar dos Institutos nem das Empresas Públicas maioritariamente criadas para dar emprego aos boys. Mas estou, também, a falar dos boys que passaram a invadir os cargos directivos dos organismos públicos, sempre que os partidos do governo mudavam. Os boys de todos os partidos que não percebiam nada do que lá se passava. A política da incompetência tanto do PS como do PSD.

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