Que rumo(s)? - 2 - por José de Almeida Serra

(Continuação)

4 COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL E ADMINISTRAÇÃO

A máquina da administração pública tem vindo paulatinamente a deteriorar-se (à parte algumas "ilhas"que persistem em manter-se em contracorrente) e os governos, na ânsia de colocar clientelas, têm tido um efeito assaz pernicioso na degradação da mesma. Com efeito, ao invés de terem tentado criar uma máquina eficaz, de bons e independentes profissionais, têm desenvolvido esforços para colocar correligionários ("parentes e aderentes" na linguagem do vulgo), o que se tem revelado catastrófico. A pletora de assessores e assistentes que se tem desenvolvido ao nível dos gabinetes ministeriais tem claros efeitos perniciosos.

Agora é a crise e o congelamento (regressão?) de direitos e condições; mas lê-se e pasma-se: "gabinetes de ministros escapam a congelamento nas admissões de pessoal (Diário Económico, de 26 de Maio de 2010), isto neste período de "vacas magras" que porventura virarão esqueléticas a muitíssimo curto prazo.

Que dizer da colaboração entre instituições da República quando lemos em Resolução da Assembleia da República (n.° 41/2010, Diário da República, 1.ª série, n.° 92, de 12 de Maio de 2010) a recomendação ao Governo para que "seja enviada aos deputados a resposta que o Estado português deu na sequência da notificação da Comissão Europeia relativa ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (...)” e outras semelhantes?

 

5 DIMENSÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA

Os partidos existem, melhor, devem existir, como âncoras essenciais na garantia e desenvolvimento do processo democrático, pelo que seria inaceitável a consolidação de clientelismos políticos, de cariz partidário (ou outro), transformando-se os partidos, basicamente, em máquinas de conquista e defesa de interesses individuais ou de grupo, ou se viessem a perder a necessária capacidade para se abrir à sociedade e para a enquadrar politicamente.

Ora, os discursos tão correntes e habituais referindo "jobs", "boys", "girls" e quejandos não deveriam simplesmente poder ter lugar, por não ocorrência de situações relevantes. Só que uma comparação em matéria de obtenção de empregos e progressão nas carreiras não pode deixar de conduzir à conclusão que os cidadãos que seguiram apenas o circuito escolar e profissional são, em função dos resultados obtidos, certamente muito menos capazes do que aqueles que se aventuraram por outras esferas de intervenção!.. A conclusão só pode ser: os melhores foram para os partidos.

Alguns comportamentos que têm chegado à opinião pública, algumas vezes defendidos por representantes do poder ou mesmo por instituições, só podem desacreditar o poder e o regime. Pessoalmente, admito que seria um exercício interessante para determinados agentes viajar em hora de ponta nos transportes públicos, sob disfarce, e ouvir comentários e opiniões. Talvez não gostassem, mas esse é o país real, que vota e que um dia pode descolar para outras soluções. Também seria conveniente não se defender determinadas soluções com base em aspectos de mera legalidade - nem tudo o que é legal é moral e a responsabilidade política situa-se muito para além de critérios jurídicos.

 

6 Educação

Quantitativamente, é notável o que se fez em matéria de acesso à educação. Contudo, continua a ser insuficiente a qualidade da mesma, não obstante o nível comparativo da despesa, já que vários indicadores de qualidade nos relegam para os últimos lugares dos países ditos avançados. Nunca seria aceitável que a educação, de veículo promotor de ascensão e igualitarização social, se transformasse em mecanismo de perpetuação de posicionamentos sociais injustos.

“A educação e a formação, face aos recursos envolvidos (que são comparáveis aos mobilizados em muitos países bem mais avançados) e aos resultados obtidos (que nos colocam, geralmente, nas piores posições quando se estabelecem comparações internacionais), terão de merecer uma atenção e uma exigência particulares, tendo de assumir-se que a aprendizagem é, sempre ou quase sempre, actividade penosa e exigente que implica muito trabalho e muito esforço. O controlo dos resultados obtidos - ao nível de cada aluno e de cada professor individualmente considerados, bem como das escolas - é manifestamente uma questão urgente: na perspectiva dos estudantes e do seu futuro, no respeito dos cidadãos contribuintes e do interesse do desenvolvimento do País. ‘É necessário colocar de novo a tónica numa escola com sentido da responsabilidade, com rigor, disciplina e trabalho, mas também, numa escola atenta ao mérito, onde os bons resultados e o esforço, a demanda da excelência são premiados. Uma escola que transmita os valores da cidadania, reforçando o respeito pelos outros através da praxis diária e do conhecimento de documentos estruturantes como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Convenção Europeia dos Direitos do Homem' são afirmações (...) que se corroboram.” (CES, Parecer sobre Grandes Opções do Plano para 2003, aprovado no Plenário de 25 de Setembro de 2002, Lisboa, 2002, pág. 50).

(Continua)