Pedido de respeito pelo Estado democrático numa freguesia do conselho da Guarda

Ex.mos. Senhores


Presidente da República; Provedor de Justiça; Ministro da Administração Interna;

C/c

Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados



Lisboa, 15-11-2010

N.Refª n.º 124/apd/10



Assunto: Pedido de respeito pelo Estado democrático numa freguesia do conselho da Guarda



Chegou à ACED a informação de graves, reiteradas e impunes violações do respeito devido ao Estado de Direito Democrático na freguesia de Aldeia Viçosa, concelho da Guarda, por parte de detentores e abusadores de poderes autárquicos. Delas fazemos eco junto de V. Exas. na esperança de servir este ofício para que seja organizado algum tipo de reacção capaz de repor a vida democrática naquela freguesia.

A intimidação organizada sistematicamente pelo presidente da Junta de Freguesia, que se faz acompanhar por companheiros de armas em acções de marcação de terreno, já esteve na origem de migrações forçadas de habitantes impotentes para lhe fazerem frente. Outros cidadãos mantêm-se debaixo de fogo (literalmente, já que – como mostra foto anexa – há chuva de chumbos de caçadeira que cai em telhados de casas de quem o Presidente entende designar como seu inimigo) e ficam estupefactos por saberem e verificarem que tais actos não têm acompanhamento eficaz por parte das autoridades, sejam elas a GNR sejam elas as autoridades políticas municipais, umas e outras conhecendo a existência de tensões graves por resolver faz longo tempo, cuja existência é provocada e favorável ao presidente da Junta em causa e respectivos aliados.

A explicação detalhada das histórias e dos factos não cabe neste lugar, ainda que para exemplo façamos acompanhar este ofício de um breve relato de algumas ocorrências tal e qual nos chegaram. Cabe-nos apenas apresentar a identidade do denunciante, a respectiva vontade de reclamar os seus direitos de cidadania (que a ACED apoia como pode e sabe) e registar a existência de uma denúncia da falta do regular funcionamento das instituições a este nível que merece, admitimos, o empenho de entidades interessadas na defesa do Estado democrático e, portanto, das autoridades da República.

Registe-se, por ser parte da queixa e constituir uma limitação relevante, a indisponibilidade de advogados locais em assumirem o patrocínio judicial da causa aqui exposta por temerem represálias profissionais se o fizessem.

Os contactos para investigar esta situação são: Mário Triunfante Martins, telefone 271 926 802, mariomartins@trepadeiraazul.com.