Salário Mínimo

Carlos Mesquita

“Subida do salário mínimo tem peso marginal nos custos das empresas” era o título de capa, ontem, do Diário Económico. Baseava-se num estudo do governo segundo o qual o aumento para os 500 euros não ultrapassaria 0,21% da massa salarial. O que está em causa?

O salário mínimo nacional é actualmente de 475 euros em Portugal continental, 498,75 nos Açores, e 484,50 na Madeira. Em 2006 as entidades patronais e os sindicatos, reunidos na Concertação Social, acordaram o aumento faseado do ordenado mínimo, com o objectivo de ele ser em 2011 de 500 euros.

Faltam poucos dias para 2011.


Com o eclodir da crise veio a oportunidade para alguns patrões de atrasarem a concretização do combinado em 2006, o governo já fez entender que se não houver consenso entre patrões e sindicatos, optará pelo lado do patronato.

A CIP admitiu um aumento de 1,7%, ou seja mais 8 euros. Os sindicatos querem mais 17 euros, é esse o valor em discussão.

O salário mínimo foi instituído em 1974; a seguir ao 25 de Abril, e começou por ser de 3.300 escudos. Desde que quase não há inflação este valor tem vindo a subir em termos absolutos, no entanto é o mais baixo dos países da União Europeia excluindo os de leste. O argumento da necessidade de concorrer com esses países não colhe, seria continuar a apostar no modelo económico centrado na mão-de-obra barata, que todos aceitam estar ultrapassado, e não poder ser o futuro do país. Também não faz sentido, como afirma o neo-liberalismo, que esse aumento seja um entrave à contratação, particularmente com a taxa de desemprego existente. Aliás sendo os trabalhadores da produção, os com mais baixos ordenados, qualquer aumento mesmo ligeiro, representaria um incentivo ao aumento da produtividade.

O universo de trabalhadores abrangidos em 2011 poderá ser de 557 mil, mais 107 mil dos que auferem a remuneração mínima actualmente. Não sendo a preocupação fundamental em termos de custos das empresas, espera-se que o conhecimento do impacto desse aumento pelos diferentes sectores venha a possibilitar a sua aprovação. Qualquer cedência nesta reivindicação, que é uma protecção mínima para quem trabalha, e uma insignificância para as empresas, será uma derrota para as centrais sindicais. Em minha opinião deveriam, se tal vier a acontecer, interromper qualquer diálogo social.

O aumento do salário mínimo para 500 euros em Janeiro de 2011, é o mínimo que a economia do desperdício pode fazer por quem trabalha sem conseguir sair da pobreza.