Jornada de formação com presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Conselho da Europa

Alexandra Pinheiro


O sistema de Educativo Português vive um momento muito difícil porque o Governo, de um dia para o outro, anunciou que já em Janeiro de 2011 irá reduzirá o apoio aos alunos que são apoiados pelo Estado para frequentarem escolas não Estatais. A maioria destes alunos são de classes desfavorecidas e recebe um subsídio muito baixo do Estado (os contratos simples e os contratos de associação) ou frequentam uma escola com contrato de associação – escolas públicas geridas por entidades privadas e cooperativas. Acresce que, o Estado aprovou um Decreto-Lei segundo o qual todas as modalidades cessarão a 31 de Agosto de 2011. A partir dai, o Estado avaliará anualmente quais as suas necessidades e fará contratos de um ano.


A forma como este processo tem sido desenvolvido merece um texto de reflexão próprio com as várias considerações sobre a forma de actuação do Governo em todo este processo, pelo poder do marketing propagandístico (esmagando todo aquele que pretende defender um direito) bem como, pelo aproveitamento da crise para a tomada de medidas estruturais que irão alterar o sistema educativo Português. As medidas são anunciadas em nome de uma redução de custos que não é transparente. Ninguém se comove com critérios de qualidade(há uma recusa em se fazerem estudos de qualidade para se evitar fechar boas escolas), com a movimentação dos pais que se manifestam e dizem não querer transferir os seus filhos (mesmo se a escola do Estado tem piscinas e equipamento escolar mais moderno) e com o facto de milhares de professores e pessoal docente, que tem prestado um serviço público de enorme valor, ir para o desemprego em breve (note-se que o Estado irá contratar outros professores para as suas escolas receberem estes alunos). Pessoalmente não vejo a questão como de ensino Estatal versus Privado – pessoalmente, em todos estes casos estamos a falar de ensino público e de um problema humano e de justiça social.