Alexandra Pinheiro
O sistema de Educativo Português vive um momento muito difícil porque o Governo, de um dia para o outro, anunciou que já em Janeiro de 2011 irá reduzirá o apoio aos alunos que são apoiados pelo Estado para frequentarem escolas não Estatais. A maioria destes alunos são de classes desfavorecidas e recebe um subsídio muito baixo do Estado (os contratos simples e os contratos de associação) ou frequentam uma escola com contrato de associação – escolas públicas geridas por entidades privadas e cooperativas. Acresce que, o Estado aprovou um Decreto-Lei segundo o qual todas as modalidades cessarão a 31 de Agosto de 2011. A partir dai, o Estado avaliará anualmente quais as suas necessidades e fará contratos de um ano.
A forma como este processo tem sido desenvolvido merece um texto de reflexão próprio com as várias considerações sobre a forma de actuação do Governo em todo este processo, pelo poder do marketing propagandístico (esmagando todo aquele que pretende defender um direito) bem como, pelo aproveitamento da crise para a tomada de medidas estruturais que irão alterar o sistema educativo Português. As medidas são anunciadas em nome de uma redução de custos que não é transparente. Ninguém se comove com critérios de qualidade(há uma recusa em se fazerem estudos de qualidade para se evitar fechar boas escolas), com a movimentação dos pais que se manifestam e dizem não querer transferir os seus filhos (mesmo se a escola do Estado tem piscinas e equipamento escolar mais moderno) e com o facto de milhares de professores e pessoal docente, que tem prestado um serviço público de enorme valor, ir para o desemprego em breve (note-se que o Estado irá contratar outros professores para as suas escolas receberem estes alunos). Pessoalmente não vejo a questão como de ensino Estatal versus Privado – pessoalmente, em todos estes casos estamos a falar de ensino público e de um problema humano e de justiça social.
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terça-feira, 21 de dezembro de 2010
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Semana do Ensino - Um "Munique" educativo
Bruno Mattei,*
Os primeiros ciclos únicos, este "obscuro objecto" dum desejo de escola democrática, está em vias de viver as suas últimas horas. O inquérito FSU-SOFRES, tornado público a 20 de Novembro, mostra o que, de resto, já se sabia: os professores na sua maioria não acreditam mais nos dois primeiros ciclos únicos e sobretudo deixaram de pensar que a escola possa reduzir as desigualdades.
Tudo está, a partir de agora, pronto para a assinatura de uma espécie de Munique educativo entre os professores, os seus sindicatos, que progressivamente deixaram de acreditar nisso, e os poderes públicos, que à esquerda largamente pensam o mesmo e ainda muito mais a própria direita.
É verdade que o chamado "colégio único" foi sobretudo durante perto de trinta anos um objecto imaginário. Todos sabem que os alunos "heterogéneos " se reencontram sempre sobre os mesmos bancos, enquanto as aprendizagens foram conduzidas segundo os programas, os métodos pedagógicos e sobretudo os mecanismos de selecção do liceu geral e das vias de "excelência republicana". Sem esquecer o trabalho de sapa que esteve sempre subjacente ao "colégio único", ao reagruparem-se os prometidos da "meritocracia" nas boas "turmas", segundo as hierarquias das fileiras e das opções.
Durante trinta anos, evitou-se colocar a única questão que se deveria impor: se se quer verdadeiramente "o colégio único" então seria necessário inventar uma nova cultura escolar. Seja uma cultura comum, em que "comum" assume um sentido que não é somente o do nível escolar ou de programa mínimo, mas primeiramente o de valores a partilhar para viver e aprender sem excluir, sem se excluir. Mas como é que se teria podido pensar nisso, quando todo o edifício escolar permanece escudado pelo mito e hoje pela impostura da igualdade de oportunidades, perfeitamente conforme, se não mesmo necessário, ao grande jogo da competição de cada um contra todos. Um jogo em que, como diz Albert Jacquard, os ganhadores são impecáveis "fabricantes de perdedores".
Em vez de trabalhar na criação de o "colégio", como aliás de toda a escola, sobre valores conformes com o espírito republicano: igualdade dos direitos (e não das oportunidades), a solidariedade, para já não falar da fraternidade, esse hieroglifo que espera sempre o seu Champoillion, finge-se. Finge-se acreditar que o "colégio único" não é suficientemente único porque lhe falta sempre e eternamente os meios, que as formações, ainda insuficientes, não estam suficientemente impregnadas da "boa" pedagogia, diferenciada, individualizada, cruzada, activa, etc..
O carnaval das hipocrisias teria podido continuar: depois de tudo, cada um podia encontrar as suas vantagens, quer de boa consciência pedagógica, quer da boa consciência política. Excepto que o preço a pagar para manter o simulacro tornou-se hoje extremamente pesado. Porque a verdadeira razão pela qual professores e sindicatos eliminam a questão é devido ao facto de que a situação nos primeiros ciclos tornou-se cada vez mais explosiva.
Charles Peguy, desde 1904, escrevia de forma profética que "se mentia muito na escola" mas que a mentira aí seria mais difícil de suportar do que em qualquer outro lado, porque, dizia ele, os jovens não estavam ainda habituadas às "sinuosidades da fraude". As violências reactivas, as incivilidades e, também, o aborrecimento quase ontológico de se estar numa escola desertada de sentido para cada vez mais alunos conduz a que estes exprimam de forma acesa as patologias das nossas mentiras colectivas.
A ausência de qualquer resposta às questões da promessa democrática conduz tão lógica como cobardemente à acção de matar o "colégio iníquo".
Alguns não renunciarão a deixar cair algumas lágrimas republicanas e de colocar uma placa sobre o lugar "simbólico" a partir de agora desertado. As crianças "heterogéneas" vão poder ser reperfiladas, para alívio dos seus mestres, em fileiras feitas para os seus "talentos" tão particulares. "O elitismo republicano", mais do que nunca é o esconde miséria da segregação social, procura continuar o seu caminho na paz reencontrada, ou pelo menos bem o imagina, mas erradamente. Mas que uns e outros se lembrem da palavra de Tácito: "eles criaram um deserto que baptizaram de paz".
*Professor de Filosofia no Instituto Universitário de Formação de Professores de Lille.
Os primeiros ciclos únicos, este "obscuro objecto" dum desejo de escola democrática, está em vias de viver as suas últimas horas. O inquérito FSU-SOFRES, tornado público a 20 de Novembro, mostra o que, de resto, já se sabia: os professores na sua maioria não acreditam mais nos dois primeiros ciclos únicos e sobretudo deixaram de pensar que a escola possa reduzir as desigualdades.
Tudo está, a partir de agora, pronto para a assinatura de uma espécie de Munique educativo entre os professores, os seus sindicatos, que progressivamente deixaram de acreditar nisso, e os poderes públicos, que à esquerda largamente pensam o mesmo e ainda muito mais a própria direita.
É verdade que o chamado "colégio único" foi sobretudo durante perto de trinta anos um objecto imaginário. Todos sabem que os alunos "heterogéneos " se reencontram sempre sobre os mesmos bancos, enquanto as aprendizagens foram conduzidas segundo os programas, os métodos pedagógicos e sobretudo os mecanismos de selecção do liceu geral e das vias de "excelência republicana". Sem esquecer o trabalho de sapa que esteve sempre subjacente ao "colégio único", ao reagruparem-se os prometidos da "meritocracia" nas boas "turmas", segundo as hierarquias das fileiras e das opções.
Durante trinta anos, evitou-se colocar a única questão que se deveria impor: se se quer verdadeiramente "o colégio único" então seria necessário inventar uma nova cultura escolar. Seja uma cultura comum, em que "comum" assume um sentido que não é somente o do nível escolar ou de programa mínimo, mas primeiramente o de valores a partilhar para viver e aprender sem excluir, sem se excluir. Mas como é que se teria podido pensar nisso, quando todo o edifício escolar permanece escudado pelo mito e hoje pela impostura da igualdade de oportunidades, perfeitamente conforme, se não mesmo necessário, ao grande jogo da competição de cada um contra todos. Um jogo em que, como diz Albert Jacquard, os ganhadores são impecáveis "fabricantes de perdedores".
Em vez de trabalhar na criação de o "colégio", como aliás de toda a escola, sobre valores conformes com o espírito republicano: igualdade dos direitos (e não das oportunidades), a solidariedade, para já não falar da fraternidade, esse hieroglifo que espera sempre o seu Champoillion, finge-se. Finge-se acreditar que o "colégio único" não é suficientemente único porque lhe falta sempre e eternamente os meios, que as formações, ainda insuficientes, não estam suficientemente impregnadas da "boa" pedagogia, diferenciada, individualizada, cruzada, activa, etc..
O carnaval das hipocrisias teria podido continuar: depois de tudo, cada um podia encontrar as suas vantagens, quer de boa consciência pedagógica, quer da boa consciência política. Excepto que o preço a pagar para manter o simulacro tornou-se hoje extremamente pesado. Porque a verdadeira razão pela qual professores e sindicatos eliminam a questão é devido ao facto de que a situação nos primeiros ciclos tornou-se cada vez mais explosiva.
Charles Peguy, desde 1904, escrevia de forma profética que "se mentia muito na escola" mas que a mentira aí seria mais difícil de suportar do que em qualquer outro lado, porque, dizia ele, os jovens não estavam ainda habituadas às "sinuosidades da fraude". As violências reactivas, as incivilidades e, também, o aborrecimento quase ontológico de se estar numa escola desertada de sentido para cada vez mais alunos conduz a que estes exprimam de forma acesa as patologias das nossas mentiras colectivas.
A ausência de qualquer resposta às questões da promessa democrática conduz tão lógica como cobardemente à acção de matar o "colégio iníquo".
Alguns não renunciarão a deixar cair algumas lágrimas republicanas e de colocar uma placa sobre o lugar "simbólico" a partir de agora desertado. As crianças "heterogéneas" vão poder ser reperfiladas, para alívio dos seus mestres, em fileiras feitas para os seus "talentos" tão particulares. "O elitismo republicano", mais do que nunca é o esconde miséria da segregação social, procura continuar o seu caminho na paz reencontrada, ou pelo menos bem o imagina, mas erradamente. Mas que uns e outros se lembrem da palavra de Tácito: "eles criaram um deserto que baptizaram de paz".
*Professor de Filosofia no Instituto Universitário de Formação de Professores de Lille.
sábado, 27 de novembro de 2010
O espanto de Fernanda Câncio - A escolha da escola
Alexandra Pinheiro
Fernanda Câncio, escreve esta semana no DN, estar espantada por o Estado “promover progressivamente o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas”, desconhecendo tratar-se de um direito fundamental das famílias, de escolherem as escolas para os seus filhos, o que apenas é possível se o Estado assegurar o seu exercício efectivo. Espanta-me muito que não perceba que a natureza deste apoio é um apoio às famílias e que, ainda, se viva tão espantada pelo espantalho das escolas privadas.
Permita-me que a espante mais: sabe porque é que foi necessária esta legislação? Surpreenda-se, então, mais um bocadinho: na Suécia todos os pais recebem um cheque escolar que podem utilizar para colocar os seus filhos numa escola estatal ou não estatal porque estas escolas fazem parte da rede pública, na Holanda na rede pública de educação 70% são escolas privadas, na Bélgica 55.9% da rede pública é composta por escolas privadas, e em Espanha, aqui ao lado, 30% da rede pública é desenvolvida por escolas privadas. Todas estas escolas são subsidiadas pelo Estado e na média dos países da OCDE as escolas públicas-privadas representam 16% da Rede Pública de Educação. Em Portugal, são apenas 3.4% e a senhora fica espantada pela indignação dos cidadãos quando o Governo pretende terminar com incipiente ensino público não estatal em Portugal?
Sabe como se acede ao contrato simples que refere? estes destinam-se às famílias com filhos do 1º ao 12º ano e com um rendimento per capita inferior a 540 euros e que pretendam que os seus filhos frequentem uma escola não estatal. Há quatro escalões e podem receber entre € 380 e € 1200 anuais; Serão estes os ricos que sorvem os fundos públicos?
Quanto às contas, o que lhe posso dizer é que o Estado sabe bem o valor do apoio aos alunos que frequentam o ensino não estatal mas não divulga o custo aluno das escolas estatais, impossibilitando qualquer debate sobre a matéria.
Não descortino como uma jornalista pode ficar tão espantada pela existência destes instrumentos financeiros que apenas visam proteger os mais pobres que não têm capacidade económica para escolher as escolas dos seus filhos. Mas já agora, explique-me como vai “moralizar a coisa” obrigando os mais pobres, num Estado Democrático, a colocar os seus filhos na Escola que o Estado decide, simplesmente, porque são mais pobres que outros.
–
Fernanda Câncio, escreve esta semana no DN, estar espantada por o Estado “promover progressivamente o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas”, desconhecendo tratar-se de um direito fundamental das famílias, de escolherem as escolas para os seus filhos, o que apenas é possível se o Estado assegurar o seu exercício efectivo. Espanta-me muito que não perceba que a natureza deste apoio é um apoio às famílias e que, ainda, se viva tão espantada pelo espantalho das escolas privadas.
Permita-me que a espante mais: sabe porque é que foi necessária esta legislação? Surpreenda-se, então, mais um bocadinho: na Suécia todos os pais recebem um cheque escolar que podem utilizar para colocar os seus filhos numa escola estatal ou não estatal porque estas escolas fazem parte da rede pública, na Holanda na rede pública de educação 70% são escolas privadas, na Bélgica 55.9% da rede pública é composta por escolas privadas, e em Espanha, aqui ao lado, 30% da rede pública é desenvolvida por escolas privadas. Todas estas escolas são subsidiadas pelo Estado e na média dos países da OCDE as escolas públicas-privadas representam 16% da Rede Pública de Educação. Em Portugal, são apenas 3.4% e a senhora fica espantada pela indignação dos cidadãos quando o Governo pretende terminar com incipiente ensino público não estatal em Portugal?
Sabe como se acede ao contrato simples que refere? estes destinam-se às famílias com filhos do 1º ao 12º ano e com um rendimento per capita inferior a 540 euros e que pretendam que os seus filhos frequentem uma escola não estatal. Há quatro escalões e podem receber entre € 380 e € 1200 anuais; Serão estes os ricos que sorvem os fundos públicos?
Quanto às contas, o que lhe posso dizer é que o Estado sabe bem o valor do apoio aos alunos que frequentam o ensino não estatal mas não divulga o custo aluno das escolas estatais, impossibilitando qualquer debate sobre a matéria.
Não descortino como uma jornalista pode ficar tão espantada pela existência destes instrumentos financeiros que apenas visam proteger os mais pobres que não têm capacidade económica para escolher as escolas dos seus filhos. Mas já agora, explique-me como vai “moralizar a coisa” obrigando os mais pobres, num Estado Democrático, a colocar os seus filhos na Escola que o Estado decide, simplesmente, porque são mais pobres que outros.
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