Acumulação de pensões com salários. Era para deixar de haver. Era!

Carlos Mesquita

Em entrevista ao último “Expresso” Teixeira dos Santos deixou claro que uma das medidas aprovadas do pacote de austeridade, era impedir a acumulação de vencimentos com pensões no Estado. Dizia o ministro que “essas situações foram sempre entendidas como excepcionais, e num quadro de exigências acrescidas para todos, essa excepção não se justificava”.

A outra pergunta sobre se estava a falar de pensões pagas pela CGA (Caixa Geral de Aposentações) ou também de fundos de pensões, como, por exemplo, o Banco de Portugal? Disse, serem as “garantidas por entes públicos” e que “o Banco de Portugal é uma entidade pública”.
Chamado à atenção pelo entrevistador que nesse caso podia estar o Presidente da República, respondeu não ter pensado em ninguém em particular, e vincou, “não se pode estar a fazer política a pensar em A, B ou C”.


No entanto, sem se saber se por influência de A, B, ou C, ou X ou Z, enquanto as rotativas avançavam na impressão do jornal, o governo recuava incompreensivelmente na intenção de trazer moralidade na aplicação das medidas de austeridade. Assim no mesmo dia em que o “Expresso” saía, o Diário Económico (DE) noticiava; “Afinal, quem acumular pensões com salários, vai poder manter-se nessa situação”. Segundo o DE, Teixeira dos Santos explicou que após ter ponderado melhor, e por razões de ordem legal e constitucional, o governo achou por bem ser prudente e aplicar a norma apenas aos futuros casos.

Temos pois que nem “num quadro de exigências acrescidas para todos”, como disse o ministro, de pré bancarrota do país, observamos nós, se consegue mexer nos privilégios e interesses instalados.

A medida podia servir de indicador de que a crise tocava a todos, mesmo sabendo-se que isso é ilusório, mas o facto de atingir os titulares de cargos públicos e a elite de funcionários principescamente pagos, torna-a impossível.

Sem dúvida, é falso o apregoado espírito de missão e de devoção à causa pública dos nossos dirigentes.
O receio do governo em aplicar uma norma que aprovou em conselho de ministros, é significativo das leis aprovadas por aqueles que conseguiram vidas de luxo e regalias extraordinárias à custa do Estado. Os deputados que elegemos fizeram leis que lhes são favoráveis, a eles e aos seus, da presidência aos governos, dos autarcas aos gestores públicos, são uma classe à parte; sem vergonha ou embaraço em afrontar quem para eles trabalha.

Curiosamente ou talvez não, a comunicação social não dá qualquer relevo a esta indecência. Os partidos, dos mais à esquerda aos mais à direita, também nada dizem, a gamela é comum; e como no caso do financiamento partidário, há unanimidade na defesa dos privilégios da classe política.

Uma miséria generalizada.