Para uma redefinição da união económica e monetária europeia: da crítica dos seus fundamentos à crítica da crise actual - 5

Júlio Mota, Luís Lopes, Margarida Antunes*

Conclusão — Colocar em debate a política económica, traçar vias para refundar a união europeia

A Europa tem-se construído, desde há três décadas, numa base tecnocrática, excluindo as populações do debate da política económica. A doutrina neoliberal, que se baseia na hipótese de eficiência dos mercados financeiros, hoje indefensável, deve ser abandonada. É necessário reabrir o espaço das políticas possíveis e discutir propostas alternativas e consistentes que limitem o poder da finança e organizem a harmonização e a melhoria do sistema económico e social na Europa. Isto requer a inter-mutualidade de importantes recursos orçamentais, libertados pela institucionalização de uma fiscalidade europeia fortemente redistributiva na Europa. É também necessário libertar os Estados do estrangulamento dos mercados financeiros. Só assim é que o projecto de construção europeia poderá esperar reencontrar a legitimidade popular e democrática que hoje lhe falta.
Não é, obviamente, realista imaginar que 27 países vão decidir, ao mesmo tempo, fazer uma tal ruptura nos métodos e nos objectivos da construção europeia. A Comunidade Económica Europeia começou com seis países: a refundação da União Europeia passará, também, inicialmente, por um acordo entre um pequeno número de países dispostos a explorar vias alternativas. À medida que se tornem evidentes as consequências desastrosas das políticas adoptadas hoje, o debate sobre alternativas aumentará na Europa. Lutas sociais e mudanças políticas ocorrerão a um ritmo diferente de país para país. Haverá governos a tomar decisões inovadoras. Aqueles que o desejarem deverão adoptar uma cooperação reforçada, para tomarem medidas ousadas em matéria de regulamentação financeira, de política fiscal ou social. Através de propostas concretas estenderão a mão aos outros países para que estes se juntem ao movimento.

É por isso que nos parece importante expor e colocar em debate, desde já, as grandes linhas das políticas económicas alternativas que tornarão possível a refundação da construção europeia.

*Docentes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

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Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes *


FALSA EVIDÊNCIA N.º 8: A UNIÃO EUROPEIA DEFENDE O MODELO SOCIAL EUROPEU

A construção europeia apresenta-se como uma experiência ambígua. Duas visões da Europa coexistem, sem se atreverem a confrontar-se abertamente. Para os social-democratas a Europa deveria ter como objectivo a promoção do modelo social europeu, fruto do compromisso social do pós-Segunda Guerra Mundial, com a sua protecção social, os seus serviços públicos e as suas políticas industriais. Deveria ser um baluarte contra a globalização liberal, uma forma de proteger, manter e fazer avançar este modelo. A Europa deveria defender uma visão própria da organização da economia mundial, a globalização regulada por instituições de governação mundial. Deveria permitir aos países-membros manterem um nível elevado de despesas públicas e de redistribuição, protegendo a sua capacidade de as financiar através da harmonização fiscal sobre as pessoas, sobre as empresas e sobre os rendimentos de capital.

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(Continuação)

Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes*

FALSA EVIDÊNCIA N.º 1: OS MERCADOS FINANCEIROS SÃO EFICIENTES

Hoje, todos os observadores constatam um facto: o papel fundamental que desempenham os mercados financeiros no funcionamento da economia. É o resultado de uma longa evolução, que começou no final dos anos setenta. Qualquer que seja a forma de a analisar, esta evolução marca uma ruptura clara, tanto quantitativa como qualitativa, em relação às décadas anteriores. Sob pressão dos mercados financeiros, a regulação geral do capitalismo modificou-se profundamente, dando origem a uma nova forma de capitalismo, que alguns apelidaram de “capitalismo patrimonial”, de “capitalismo financeiro” ou ainda de “capitalismo neoliberal”.

Estas mutações encontraram a sua justificação teórica no postulado da eficiência informacional dos mercados financeiros. De facto, segundo este postulado, importa desenvolver os mercados financeiros, garantir que eles possam operar tão livremente quanto possível, porque são o único mecanismo de afectação eficiente do capital. As políticas obstinadamente levadas a cabo ao longo dos últimos trinta anos estão em conformidade com esta recomendação. Trata-se de criar um mercado financeiro integrado a nível mundial, em que todos os agentes (empresas, famílias, Estados, instituições financeiras) podem negociar qualquer tipo de valor mobiliário (acções, obrigações, dívidas, derivados, divisas) para qualquer maturidade (longo prazo, médio prazo, curto prazo). Os mercados financeiros têm vindo a assemelhar-se aos mercados “sem fricção” dos manuais: o discurso económico conseguiu recriar a realidade. Sendo os mercados cada vez mais “perfeitos”, no sentido da teoria económica dominante, os analistas acreditaram que o sistema financeiro estava agora muito mais estável do que no passado. A “grande moderação” — este período de crescimento económico sem aumento de salários que os Estados Unidos viveram entre 1990 e 2007 — pareceu confirmá-lo.