Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 8

Carlos Leça da Veiga

A presença e a acção articulada duma opção política de aceitação da dependência externa, tanto da OTAN como da União Europeia, por parte das sucessivas governações portuguesas, que não, a da procura duma necessária e saudável interdependência mundial assente, esta sim, como deve ser, no quadro estratégico dum velho universalismo português, faz com que da dependência política, económica e militar em curso decorram todos os acontecimentos de penúria económica, mutilação democrática, apagamento político internacional, deformação cultural e retrocesso social que, ao contrário do propalado, são uma realidade objectiva sentida por uma porção muito vasta da população que, para sua infelicidade, só tem à sua escolha, nos momentos eleitorais, os próprios fautores da sua desgraça revestidos, cada qual, de variadas cores partidárias.

É bom recordar que todas estas cores, bem vistas as coisas, se dizem não haver qualquer sujeição a Bruxelas – convêm-lhes dizer que a União Europeia é uma Democracia – e, também, se, como regra, não aparecem a reclamar-se do neoliberalismo destilado e instilado pela gerência dessa União, apesar disso, não deixam de ajustar-se com facilidade às imposições do mercado que, na prática, acabam por aceitar como soberano no ditar das regras.

Aos olhos de todos, todas essas cores políticas, não deixam de colaborar na legitimação, de facto, dessa sujeição política e económica porquanto, todos eles, não dispensam o seu assento no chamado parlamento europeu e, também, acordam na obtenção das respectivas mordomias tal como, por igual, todos eles – mesmo os que insistem em negá-lo – acabam por aceitar, ou ser coniventes, com o desenvolvimento económico de feição capitalista neo-liberal cuja legitimação está amplamente assegurada por essa sua simples permanência nesse chamado parlamento europeu e, também, tem de dizer-se, no nacional, que é donde sai o aval político para a sujeição nacional. Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és!

A dependência aceite por quantos têm governado, legislado e presidido, ao arrepio das suas prédicas e da suas constantes hipocrisias, só tem manietado deliberadamente o incremento, no espaço mundial, das possíveis influências política e cultural do nosso país que, bem sabido, são particularidades estratégicas de importância extrema para as quais, nos tempos que correm, há condições políticas ímpares e muito favoráveis para fazerem sentir-se, porém, salta à vista, são completamente desaproveitadas, melhor dito, absolutamente ignoradas.

Por força das coordenadas político-económicas impostas seja por Bruxelas seja por Washington torna-se evidente a menoridade colonial a que Portugal foi votado.

O que foi feito do prestigio internacional português conseguido por uma sua Descolonização que, afinal, foi a única conseguida sem vestígios de neocolonialismo?

Se Portugal é um estado que, por completo, deixou de dominar e oprimir quaisquer Nacionalidades tem, então, o direito próprio de exigir, “aequo animo”, que vários estados, os europeus desde logo, sintam obrigação de seguir o exemplo português e libertarem as Nacionalidades que, no caso europeu, prosseguem oprimindo. Lamenta-se ter de dizê-lo mas nunca nenhuma governação portuguesa, nem sequer, qualquer voz parlamentar ousou pronunciar-se em favor da Libertação de quaisquer Nacionalidades oprimidas na Europa e procurar para Portugal o papel de farol das Libertações Nacionais, um papel que no contexto europeu – porque não no mundial? – tudo indica ser lícito poder reivindicar-se. Nada disto acontece.

Mais uma vez, na História portuguesa, a salvaguarda dos interesses dos possidentes e aquela dos seus fâmulos de serviço, optou pela subserviência ao estrangeiro. A dependência nacional, não haja dúvidas, é um facto lastimável.

Mais outra vez, como em 1580, os grandes possidentes, representados pelas forças partidárias dominantes, aceitaram vender-se por um prato de lentilhas!

O 25 de Abril não merecia ter tido o rumo que os políticos oportunistas conseguiram imprimir-lhe, designadamente e muito em especial, a opção inaceitável pela subserviência ao estrangeiro, fosse de que lado fosse. Digam o que quiserem, há medida que os anos passam e que a crise económica exorbita, vai-se tornando evidente para um número maior de portugueses que quem decide dos destinos nacionais não são eles próprios, outro sim, são forças instaladas no exterior. A título dum mero exemplo cite-se o jornalista Pires Aurélio que já em 1988, sem que fosse contestado, podia escrever num semanário de grande circulação, “porque não é Portugal que condiciona a politica africana da Europa, é a Europa que condiciona a política africana de Portugal”.

Para população portuguesa que vive, substancial senão em absoluto, do magro rendimento conseguido pela força do seu trabalho – um dos piores rendimentos da Europa – o tão necessário e desejado desenvolvimento socioeconómico não é compatível com a submissão aos ditames políticos ditatoriais do capitalismo expansionista centro-europeu, mormente à arrogância das suas imposições políticas de feição sub-reptícia e bem disfarçadas nos seus variados eufemismos como, entre outros, é aquele do apelo constante a uma harmonização económica e política da Europa quando, ao mesmo tempo, as cabeças de cartaz do comando europeu ficam indiferentes ao baixíssimo rendimento dos portugueses, particularidade de importância extrema e nada consentânea – nada em harmonia – com o rendimento nacional distribuído naqueles outros estados patrões.

É o tratamento dado aos colonizados.