Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República - 59

Carlos Leça da Veiga

Utopia que seja; quem quererá partilhá-la? (Continuação)

A alienação tem por substrato um pensamento discursivo racional – ideológico – de substantivação das relações sociais que, no caso português e nos últimos mais de trinta anos, ao arrepio das proposições constitucionais, mas por conveniências políticas inaceitáveis, tem sido veiculado e ampliado com insistência desmesurada, tanto pela comunicação social como, sobretudo, pelas intervenções políticas dos sucessivos governos. Diagnostica-se-lhes, a uns e a outros, a intenção primordial – digam o que dizerem – de reforçar a alienação da população com vista a permitir que o logro político instalado continue a facilitar aos possidentes a benesse duma sua eternização na hegemonia do poder político e, aos seus fâmulos de serviço – governantes, deputados, partidocratas, comentadores e comunicadores sociais – que não percam a mira das sinecuras pingues ou, se assim tiver de ser, assegurem, pelo menos, as gamelas e os condutos.

As classes possidentes sabem muito bem como ter os Governos, tanto na sua mão, como à sua mão. A seu lado – note-se bem – nunca falta a companhia da generalidade dos partidos políticos parlamentares que, ao aprovarem ou, simplesmente, contemporizarem com os programas e com as obras dos sucessivos executivos nacionais – as sumptuárias de sobremaneira – não podem ser dispensados da sua importante fatia de responsabilidade na tarefa de inculcar, ou deixar inculcar, na mente da população, que as variações económicas e financeiras que cada qual sente e que, agravam as condições de exploração da mão de obra, já de si muito barata, não decorrem da apropriação indevida das mais valias que resultam da exploração dessa sua força do trabalho mas, sim, de variações inevitáveis inclusive erros ou desvios de circunstância das regras do mercado e, também, das imprevisíveis flutuações da oferta e da procura, porém, como é repetido à exaustão, esse mesmo mercado, graças à sua própria capacidade de regulação e, por igual – argumento criminoso – devido a um imaginado sentido de justiça social dos seus lideres, dispõe de condições para tudo rectificar e, também, sem falta, garantir uma futura redistribuição do rendimento nacional a ser processada com a maior justiça.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 47

Carlos Leça da Veiga


Carlos Leça da Veiga

Quem submete Portugal? (Continuação)

A ligação à OTAN, para o estado português e, por necessário, para a sua população, não só acarreta custos políticos completamente inconvenientes como é, isso tem de insistir-se, um desrespeito grosseiro com o disposto na Constituição, cujo não cumprimento só pode considerar-se altamente desprimoroso para Portugal. Como se já tudo não bastasse, anos passados, a governação portuguesa, sem que os demais Órgãos da Soberania a contradissessem, ofereceu o exemplo desprestigiante de, sem tino nem sentido, decidir-se contra o pensamento político transportado pela Constituição e, como assim, apresentar-se a dar cobertura – colaborar – no inicio e na manutenção, reconhecidamente lamentáveis e reprováveis duma agressão militar, por parte dos EUAN/OTAN, a um estado soberano com quem Portugal nunca tinha anunciado qualquer diferendo, muito menos, pronunciado o mais pequeno desagrado, que este, muito razoavelmente, até poderia ter sido devido, a avaliar-se por uma indesejável ordem político-social interna. Para cúmulo, a governação portuguesa aceitou aprovar uma agressão militar feita sem qualquer razão que não fosse a dum mero expansionismo desencadeado sob pretexto falso, tudo tendo em vista conquistar uma exploração petrolífera pertença dum outro país e, sem mais nem menos, com despudor total, assenhorear-se dos respectivos lucros.

Para vergonha nacional demonstrou-se, mais uma vez, que a actual Constituição Política portuguesa está mal engendrada quanto à obrigatoriedade de ser cumprida e não mostra préstimos políticos designadamente sociais, económicos e culturais que sejam significativos para a maioria dos portugueses. O texto fundamental, tal como está feito, permite que a governação tenha a possibilidade de interpretar e contornar-lhe a letra para, conforme quiser, poder proceder e, assim – tem de lamentar-se – poder conseguir fazê-lo, com a mesma desfaçatez política – o autoritarismo – dos prosélitos salazaristas.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 46

Carlos Leça da Veiga

Quem submete Portugal?

Norte-americanos e centro-europeus, uns e outros, embora em decadência manifesta, por razões estratégicas, políticas e económicas que são muito próprias de cada qual, não desistem, pelo contrário, insistem em garantir os seus variados graus de comando em toda a área do mundo que consideram sua. Neste sentido, e sempre a troco de assegurarem um controlo absoluto do mundo chamado ocidental, não descuram quaisquer fracções do território submetido, em cujas dispõem, ás suas ordens, um dispositivo bastante para dar-lhes as garantias mais seguras duma continuidade inalterável.

Aqui, em Portugal – vê-se no dia a dia – as orquestrações alienígenas, para uma sobrevivência mais garantida, não deixam de envidar esforços de ordem vária na mira de assegurar a sobrevivência económico-política dos possidentes portugueses e, por igual, a dos seus parasitas inefáveis, mau grado, a estes últimos, serem-se-lhes reconhecidas as autorias da maior parte dos atropelos sucessivos à legitimidade com que, com muita impunidade, atingem e mancham a prática democrática da justiça social. Esta situação com aspectos sociais verdadeiramente calamitosos é fácil de constatar-se pelo conhecimento dos sucessivos retrocessos dos indicadores sócio-económicos de referência, pelos sucessivos escândalos dos atropelos à legalidade, pela exibição constante duma propaganda política falaciosa, senão mentirosa e, também, pela exibição mal disfarçada dum constante servilismo político-económico internacional.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 41

Carlos Leça da Veiga

Haverá interessados numa Terceira República?


Se não podem haver dúvidas sobre o benefício da chegada a Portugal dos primeiros iluminados já o mesmo não será possível dizer-se sobre quantos, por cá, pretenderam seguir-lhe e continuar-lhes as passadas.

Ainda hoje, com resultados muito insatisfatórios, continua a fazer sentir-se a influência dessas gerações de continuadores que, entre nós, passaram a ter presença um tanto influente para – quantos sem merecimento – alcançarem uma posição avassaladora e decisiva na sua intervenção cultural que, como a História no-lo demonstrou, não teve reflexo à altura do que era mais necessário à população nacional e, também – terá de reconhecer-se – foi muito mal sucedida na sua contribuição, chame-se-lhe, de feição política.

Na verdade, assim aconteceu tanto no período da Monarquia constitucional como naquele da Primeira República em que, uns atrás dos outros, tanto os idealismo dos reaccionários como os dos jacobinismos destemperados, com os seus erros políticos em acumulação crescente, haveriam de vir a descambar na ditadura do salazarismo fradesco, uma particularidade amarga que levou o país para cinquenta anos dum absolutismo neomiguelista cujos resquícios lamentáveis, de novo – digam o que disserem – vivem, a lume brando, numa lenta mas paulatina emergência. Mais uma vez, importa tentar contrariá-los.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 38

Carlos Leça da Veiga

(Continuação)

Toda a realidade política decorrente tanto da submissão portuguesa à OTAN como, também, da sua integração na União Europeia – não há outra política para poderem fazer-se aferições e comparações – constitui-se, com toda a objectividade da causa para efeito, como a particularidade mais responsável não só pelos prejuízos políticos, económicos, culturais e sociais que, dia após dia, recaem sobre a generalidade dos portugueses como, por igual, provocam a perda lamentável da visibilidade internacional de Portugal. Tudo o que possa dizer-se em sentido contrário não passa dum oportunismo político baseado na ideia ultrapassada que a Europa prosseguirá no mundo com o seu estatuto tradicional. Políticos e comentadores não conseguem afastar-se do caminho que está a levá-los à derrota.

Portugal que com o 25 de Abril deu um passo histórico verdadeiramente democrático e progressista, depois, pela mão dos dirigentes político-partidários, acabou por ter de ver-se enfeudado com tudo quanto representa retrocesso económico irreparável, submissão inaceitável à vontade do exterior e ausência total de boas perspectivas estratégicas.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 36

Carlos Leça da Veiga


Uma Constituição que afoga a Independência de Portugal A partir de 1974 não devia ter-se aceite a manutenção de sujeição político-militar face à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e, sobretudo, em sua concomitância, às exigências de igual ordem dos Estados Unidos da América do Norte (EUAN), isso, quanto mais não fosse, pelo seu sentido político eminentemente expansionista, pela sua malfadada agressividade militar e, também, se outras mais razões não houvesse, pelo apoio indesmentível que, sempre, OTAN e EUAN quiseram dar ao salazarismo.

Essa organização multilateral político-militar, na prática concreta, é uma indesejável “marionnette” às ordens dos EUAN que, com despudor, obrigava – continua a obrigar – Portugal a uma subserviência indigna que, desde muito antes de 1974, se não só já era um facto comprovado era, também, um juízo de valor em completo desfavor do salazarismo e repetido constantemente pelos autênticos oposicionistas desse regime ditatorial. Sob a capa da defesa do que chamam civilização ocidental, nada mais é pretendido que não seja garantir, aos EUAN, a sua posição de dominância instalada e, por igual, dar passos no sentido duma sua expansão sem limites.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República –19

Carlos Leça da Veiga

Daquilo que devo queixar-me e de como entendo dever fazê-lo.


A destruição do regime salazarista viveu não só da contribuição muito significativa, perseverante, esforçadíssima e quantas vezes heróica dos anti-situacionistas, fossem eles os independentes, fossem, sobretudo, os organizados, civis e militares mas, também, dever-se-á acrescentar – porque não pode nem deve esquecer-se – do beneficio duma ajuda, aliás interesseira, facilitada pelas necessidades tácticas da política ianque.

A ditadura salazarista, coisa de tão má memória, depois de ter desfrutado duma muito longa protecção por parte da chefia da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), nos finais dos anos sessenta e, sobretudo, no inicio dos setenta, começou a deixar de poder contar com ela, tudo por força da satisfação dalguns dos interesses políticos ditados pelas vicissitudes da chamada “guerra fria”. Na conformidade dalgumas das conveniências políticas consideradas mais necessárias ao desenvolvimento duma nova atitude da política internacional dos Estados Unidos da América do Norte (EUAN), designadamente no seu conflito com a Rússia Soviética (URSS), era obrigatório, para aquela potência mundial ter de assumir formas de amolecimento táctico na agressividade mantida, em frio, contra a URSS. Disso resultaram vantagens para a corrente de oposição à ditadura salazarista e, depois, marcelista. A vitalidade contestatária da população portuguesa que o 28 de Maio de 1926 muito fez tremer e esmorecer, essa, muitos anos após, uma vez reconhecido o logro político montado, haveria de prosseguir num crescendo de oposição ao “estado novo”, circunstância que o tempo tornaria muito mais perceptível e vigorosa, sobretudo, depois da candidatura à Presidência da República, em 1957, do General Delgado para, mais tarde, nos primeiros dos passados anos setenta, ter beneficiado bastante com a perda suficiente, mas inquestionável, da protecção ianque dada, até então, ao regime ditatorial salazarista. Com efeito o amolecimento táctico da agressividade latente nas relações entre os EUAN e a URSS, por hipocrisia cautelosa, impôs aos EUAN a necessidade de demonstrar um refrear definitivo da sua protecção aos regimes ditatoriais do ocidente europeu – português, grego e castelhano – então, sob sua custódia. Acrescente-se que, por parte dos EUAN, no caso particular de Portugal, esse amolecimento e o consequente abrandamento da protecção oferecida ao anticomunismo salazarista teve de ser um tanto mais acrescido pela necessidade de eles mesmos, EUAN, ficarem em melhores condições para dar àquele seu adversário principal, e ao mundo, uma demonstração, com a visibilidade bastante, da sua sempre anunciada e constantemente reiterada política de defesa intransigente do que conclamam como democracia e como direitos humanos traduzida, à época, pelo apoio dado aos Movimentos de Libertação das, então, colónias portuguesas, contrariando deste modo a vontade do regime do “estado novo”. Este posicionamento dos EUAN, mau grado adverso aos interesses do regime salazarista, um seu aliado de sempre, impôs-se-lhe para dar credibilidade ao seu proclamado anticolonialismo, uma atitude que, de caminho, como retorno consequente, a seu tempo, haveria de dar-lhe vantagens políticas no mundo já em franca descolonização.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República– 11

Carlos Leça da Veiga

Um caminho desprezado: o Não-Alinhamento.

O Não-Alinhamento, no pós 25 de Abril, podia ter sido uma boa solução política para um país que, depois de muitos anos de guerras coloniais, acabava de descolonizar o que restava do seu velho império e, como assim, na consequência de múltiplas razões, próprias ou impostas, conseguia fazê-lo sem deixar rasto de neocolonialismo, tudo a par de conseguir saber manter, senão poder reavivar, os seus relacionamentos seculares, agora, afirmados e estabelecidos tanto com os novos Estados, suas ex-colónias como, por igual, com a generalidade de todos os Estados afro-asiáticos encerrados, como foram, os resquícios das animosidades que o colonialismo, por muitos anos, fez viver.

Com a Revolução de 25 de Abril de 1974 houve uma tremenda e felicíssima modificação no viver nacional português e, também, como é obrigatório reconhecer-se, uma alteração significativa nos relacionamentos internacionais de Portugal. Com o fim da colonização portuguesa nasceram vários Países de Expressão Oficial Portuguesa o que passou a ser uma razão muito forte e muito propositada para que Portugal devesse querer rever o seu posicionamento com todo o mundo que, apesar de tudo, mais uma vez na História, tinha ajudado a modificar.

Nestas novas condições, a política exterior portuguesa devia ter procurado uma nova inserção mundial liberta, o mais possível, dos compromissos políticos de dependência que os interesses colonialistas, anos a fio, tinham determinado. Se éramos colonizadores também éramos colonizados; ao terminar com uma dessas vertentes devia ter-se apostado, com força e determinação, em findar, o mais possível, com a outra.

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 8

Carlos Leça da Veiga

A presença e a acção articulada duma opção política de aceitação da dependência externa, tanto da OTAN como da União Europeia, por parte das sucessivas governações portuguesas, que não, a da procura duma necessária e saudável interdependência mundial assente, esta sim, como deve ser, no quadro estratégico dum velho universalismo português, faz com que da dependência política, económica e militar em curso decorram todos os acontecimentos de penúria económica, mutilação democrática, apagamento político internacional, deformação cultural e retrocesso social que, ao contrário do propalado, são uma realidade objectiva sentida por uma porção muito vasta da população que, para sua infelicidade, só tem à sua escolha, nos momentos eleitorais, os próprios fautores da sua desgraça revestidos, cada qual, de variadas cores partidárias.

É bom recordar que todas estas cores, bem vistas as coisas, se dizem não haver qualquer sujeição a Bruxelas – convêm-lhes dizer que a União Europeia é uma Democracia – e, também, se, como regra, não aparecem a reclamar-se do neoliberalismo destilado e instilado pela gerência dessa União, apesar disso, não deixam de ajustar-se com facilidade às imposições do mercado que, na prática, acabam por aceitar como soberano no ditar das regras.

Aos olhos de todos, todas essas cores políticas, não deixam de colaborar na legitimação, de facto, dessa sujeição política e económica porquanto, todos eles, não dispensam o seu assento no chamado parlamento europeu e, também, acordam na obtenção das respectivas mordomias tal como, por igual, todos eles – mesmo os que insistem em negá-lo – acabam por aceitar, ou ser coniventes, com o desenvolvimento económico de feição capitalista neo-liberal cuja legitimação está amplamente assegurada por essa sua simples permanência nesse chamado parlamento europeu e, também, tem de dizer-se, no nacional, que é donde sai o aval político para a sujeição nacional. Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és!

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 7

Carlos Leça da Veiga


Se na Constituição da Primeira República o assunto das alianças com o exterior não era versado, na da Segunda – a de agora – bom grado, por expresso, aponte aversão à inclusão do país em pactos político-militares inclusive avance com uma afirmação sobre a sua necessária desarticulação (Artigo 7º, ponto dois), apesar de tudo isso – é uma repetição intencional – Portugal, o governo português, com a integração na OTAN, não só prossegue numa prática política semelhante à do tempo do salazarismo como, para cúmulo, à semelhança dos erros da Primeira República, excede-se na subserviência ao exterior e facilita contingentes militares expedicionários tudo sob o pretexto ardiloso da defesa e da promoção da paz em estados independentes com cujos problemas internos e, em muitíssimo especial, com os de política externa nada há em comum, senão mesmo, até só haja inconvenientes demasiado sérios, por evento, politicamente irreparáveis.

É incompreensível haver-se consentido na imposição alienígena que obriga Portugal a caminhar para uma rarefacção dos relacionamentos bilaterais com quem, países, não temos qualquer litígio, tudo em favor de oferecer-se alguma ajuda à potência que no mundo, desde sempre, mais atenta contra a Paz.

Como se esta força comandada pelos EUAN – a OTAN – já não bastasse como instrumento de dominação política e militar a recair sobre Portugal, os estados continentais do centro da Europa – mais uma vez – sob pretextos de ordem vária, a económica para começar, acabaram por conseguir arregimentar um número crescente de Estados europeus cuja dominação, desde há muito, mantêm benquista, à custa da atribuição generosa de subsídios financeiros, uma particularidade muito do agrado do parasitismo dos vários possidentes dos mais variados estados.

Das Comunidades Europeias Económicas para a União Europeia, prosseguiu-se a marcha dum sonho político milenar protagonizado, sucessivamente, ao longo dos tempos, pelo ancestral Império de Roma, pela Igreja Romana, por Napoleão, pelo Kaiser germânico e, por último, pelo nazismo do III Reich. Depois do final da Segunda Grande Guerra, os estados francês e germânico, reconhecida a incapacidade de cada qual, só por si conseguir fazer vingar os seus eternos propósitos – os EUAN, não lho permitiriam – encontraram aquilo que têm imaginado ser uma boa solução para o ressurgimento duma sua nova preponderância internacional com a edificação da União Europeia – uma nova potência mundial – mantida sob o seu comando real, que não o aparente – até que um deles consiga diminuir o outro – e, afinal, o passo preliminar fundamental para a criação dum estado europeu suposto, por fantasia, ignorância e ambição imperialista, como a entidade capaz de ter força bastante para enfrentar o poderio tanto dos EUAN como, também, de cada um e de todos os estados economicamente “emergentes”, por desígnio o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul (BRICAS).

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 6

Carlos Leça da Veiga



A dependência nacional portuguesa é uma realidade



Portugal, face ao exterior, está, ou não, a viver numa situação de dependência política e económica?

A presença portuguesa na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é, ou não, uma imposição política e militar dos Estados Unidos da América do Norte (EUAN)?

A integração de Portugal nas Comunidades Económicas Europeias (CEE) e, depois, na União Europeia (UE) foi, ou não, um acto de submissão económica e política a um projecto federalista europeu hegemonizado por uma parceria franco-germânica e com vista a tentar acrescentar, ao conjunto destes dois estados, algum poder estratégico face aos EUAN e às economias emergentes?

Num caso e noutro, os portugueses não foram consultados antes, porém, foi-lhes dito e repetido que, ou estavam a ajudar a salvar a civilização ocidental e a suster o inimigo de Leste ou, então, que estavam a contribuir activamente para construir um estado europeu de natureza federal capaz de eternizar as características socioeconómicas neoliberais de aquisição recente e, também, como insistem sem vestígios de pudor, antes sim, com falsidade absoluta, a dar origem a um verdadeiro paradigma da democracia. Que verdades por detrás de tanta idealização, senão, apenas, simples confabulações para melhor ludibriar.

A questão de saber-se se um estado está, ou não, nessa situação de dependência, indo-se ao ponto de poder depreender-se se, na verdade, vive numa condição capaz de remetê-lo para a categoria de país colonizado, tem de ser observada por intermédio daquelas suas formas de ligação a quaisquer estados, ou a organizações internacionais, cujos poderes estatuídos, ou as suas capacidades efectivas de imiscuição, permitam estabelecer, com a evidência bastante, uma relação política que, dalgum modo, com maior ou menor visibilidade mas, sempre, por imposição unilateral, limite o exercício completo da autonomia e da soberania do estado em causa quer decorra, entre as partes, um relacionamento bilateral ou o envolvimento opere em ambiente multilateral.

Um estado está colonizado quando as suas decisões políticas, por sistema, são decorrentes de qualquer imposição duma vontade alheia. Se a interdependência dos Estados é uma aquisição notável para a harmonia e o desenvolvimento das relações internacionais e, também, um contributo potencialmente favorável à busca e à manutenção dum clima de Paz mundial, quaisquer formas de hegemonização ou de imiscuição por parte de qualquer Estado, ou dum grupo de Estados, sobre outro, ou outros, tem de ser vivamente condenada inclusive apresente-se, ela mesma, revestida de quaisquer formalismos de aparência democrática.

A Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (AGONU) – uma vez recusada, em definitivo, a anomalia ditatorial do veto no Conselho de Segurança – deve ser reconhecida como a única organização internacional com capacidade de, por deliberação maioritária da sua Assembleia-Geral, poder fazer sentir poder político sobre qualquer Estado. O respeito estrito pelas Soberanias Nacionais – as Nacionalidades devem ser livres de ascender a Estados independentes – tem de obrigar, sem evasivas, a que a prática política corrente nas relações internacionais não deva fugir à regra fundamental de todos os seus entendimentos não deverem ser forjados, nem deverem ser subscritos à margem da AGONU.

Nos dias que correm já não é possível entender-se o fenómeno da colonização dum estado sobre outro tão-somente pelo pressuposto evidente de haver uma manifestação de dominação política mais ou menos expressiva e alicerçada, ou na ocupação territorial do segundo ou duma forte ameaça – uma chantagem – de, a todo o momento, isso poder acontecer. Não podem deixar de considerar-se como demonstrações de colonização a asfixia económica; a imposição de determinações uni ou multilaterais mesmo que proclamadas como legais; a tentativa (já acontecida na Europa) da aplicação a vários Estados duma lei fundamental não sufragada pelo universo eleitoral; a obrigatoriedade duma política multilateral de conluios internacionais; a fixação de inimizades internacionais ou a obrigação da prática de actos militares conforme invocação dum interesse multilateral e, ainda, muito importante, uma declarada distorção cultural – uma aculturação – consequente à invasão massiva e seleccionada duma desinformação alienante. Quaisquer destas circunstâncias constituem-se bastantes para poder afirmar-se que há, de facto, um estatuto de colonização ou de submissão. H. Marcuse, no seu «Homem Unidimensional», exemplifica-o ao afirmar que “a dominação pelo mercado e pelo consumo que, na sua aparência niveladora, não cessa de paliar a condição dos dominados, extermina «in ovo» toda a possibilidade de oposição”.

O Pacto de Varsóvia, de memória triste, teorizou sobre o que chamou de “soberanias limitadas” para que a URSS melhor estribasse a brutalidade das suas prepotências sobre os estados do Leste europeu os quais, como aconteceu, conseguiu reduzir ao estatuto de suas verdadeiras colónias. A OTAN, mais antiga que a sua comparsa de Leste e, não haja dúvida, não menos exigente é, um instrumento militar ao serviço dos interesses dos EUAN que foi criado, bem sabido, sob o pretexto falacioso, vindo ao mundo nos anos quarenta do século passado, duma suposta agressão soviética (tão suposta como, mais tarde, o foram as armas de destruição maciça do Iraque) que colocou sob as suas diatribes políticas todo o Oeste europeu, nele incluído Portugal, uma circunstância que, então, só deu rejúbilo ao imperante salazarismo.

(Continua)