O Ultimato -Centenário da República

Carlos Loures

Na sumarização dos acontecimentos que contribuíram significativamente para descrédito da Monarquia, não poderia ser esquecido o Ultimato que, em 11 de Janeiro de 1890, o governo britânico (que designava o documento por «Memorando») entregou ao governo português exigindo a retirada das forças militares existentes no território compreendido entre as colónias de Moçambique e Angola, a maior parte nos actuais Zimbabué e Zâmbia), a pretexto de um incidente ocorrido entre portugueses e Macololos. A zona era reclamada por Portugal, que a incluíra no famoso Mapa Cor-de-Rosa, editado pela Sociedade de Geografia de Lisboa, em 1881, reclamando a partir da Conferência de Berlim uma faixa de território que ia de Angola a Moçambique.

A Sociedade de Geografia de Lisboa fora criada no ano de 1875 com o objectivo de «promover e auxiliar o estudo e progresso das ciências geográficas e correlativas». Surgira no contexto do movimento europeu de exploração e colonização, focando a sua actividade na exploração do continente africano. As pretensões portuguesas colidiam com o projecto britânico de construir uma linha de caminho-de-ferro ligando o Cairo à Cidade do Cabo, projecto megalómano que nunca se realizaria. O governo da rainha Vitória não aceitou as pretensões de Portugal. Dizia o documento:


O Governo de Sua Majestade Britânica não pode dar como satisfatórias ou suficientes as garantias dadas pelo Governo Português… O que o Governo de Sua Majestade deseja e no que mais insiste é no seguinte: que se enviem ao Governador de Moçambique instruções telegráficas imediatas para que todas e quaisquer forças militares portuguesas no Chire e no País dos Macocolos e Machonas se retirem. O Governo de Sua Majestade entende que, sem isto, são ilusórias todas as garantias dadas pelo Governo Português.

Mr. Petre ver-se-á obrigado, tendo em consideração, as suas instruções, a deixar imediatamente Lisboa com todos os membros da sua legação se uma resposta satisfatória à precedente intimação não for por ele recebida esta tarde; e o navio de Sua Majestade «Encnentress» está em Vigo aguardando as suas ordens. Legação Britânica, 11 de Janeiro de 1890.»

Linguagem sem eufemismos, um ultimato – uma intimação, como se diz no texto .Nessa noite de 11 reuniu-se o Conselho de Estado, sob a presidência de D. Carlos. Manifestaram-se diversas posições. Serpa Pimentel opôs-se a uma rendição incondicional. Mas, tendo em conta a reduzida capacidade das nossas forças armadas, optou-se pela aceitação das imposições inglesas. O comunicado oficial tornado público pelo ministro Barros Gomes, após algumas considerações, terminava informando que seriam expedidas para o Governo-Geral de Moçambique «as ordens exigidas pela Grã-Bretanha».

O País explodiu em ira. As manifestações de patriotismo e de apelo à guerra sucederam-se. Foi neste clima de exaltação nacionalista que Alfredo Keil e Henrique Lopes de Mendonça compuseram o actual hino nacional. O governo caiu e no dia14 foi empossado um novo ministério presidido por António de Serpa Pimentel. Os republicanos não desperdiçaram a ocasião e aproveitaram o clima quase insurreccional que se estabeleceu. Em 23 de Março, António José de Almeida, estudante em Coimbra e futuro presidente da República, foi preso por ter publicado um artigo com o título «Bragança, o último», ofensivo para com o rei. Em 11 de Abril foi publicado o Finis Patriae de Guerra Junqueiro, ridicularizando também a figura real.

Formalizando a cedência, em 20 de Agosto foi assinado o Tratado de Londres entre os dois «aliados», definindo os limites territoriais de Angola e Moçambique. Publicado no Diário do Governo de 30 de Agosto e apresentado ao parlamento nesse dia, desencadeou nova onda de protestos e, mais uma vez, a queda do governo. Na sequência deste humilhante episódio, foi criada em Lisboa a Liga Liberal, movimento de protesto contra o Tratado de Londres presidido por Augusto Fuschini com a participação de João Crisóstomo, que promoveu uma reunião, no Teatro de São Luiz, em que participaram cerca de 400 oficiais envergando os seus uniformes. Após 28 dias de crise política foi nomeado a 14 de Outubro um governo extra-partidário, presidido por João Crisóstomo, apoiado pela Liga Liberal. A calma foi regressando aos poucos.

No entanto, um fogo lento continuou a lavrar. A família reinante, vista como demasiado próxima dos interesses britânicos, na decadência nacional patente no ultimato, foi sendo alvo de um escárnio crescente. Os republicanos, capitalizando o descontentamento generalizado, iniciaram um alargamento da sua base social de apoio que levou à implantação da República em 5 de Outubro de 1910. No entanto, demagogias aparte, não me parece que se pudesse ter feito algo de muito diferente - a Grã-Bretanha era a superpotência da época e entrar em guerra teria sido desastroso. E, para além da sua força militar, era também o nosso principal parceiro comercial, dependendo muito a nossa economia do que exportávamos para o Reino Unido.

O Ultimato de 11 de Janeiro de 1890 constituiu, sem dúvida, um importante marco na caminhada para a proclamação da República. Condicionou irreversivelmente a evolução política portuguesa, desencadeando uma cadeia de acontecimentos que desembocou no Regicídio e, depois, no fim da monarquia constitucional. Houve, como se calcula, muita demagogia, mas verificou-se também, um acréscimo da consciência colectiva portuguesa. De sentimento patriótico e de orgulho nacional. Capital que a I República viria a desperdiçar.