Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 15

Carlos Leça da Veiga

A educação e a cultura, por força das exigências orçamentais exógenas já nem sequer conseguem satisfazer a modéstia dos objectivos constitucionais portugueses. Na realidade, a Constituição da República Portuguesa, nos números 2 e 3 do seu Artigo 73º, mostra a sua indigência ao bastar-se em só falar que “O Estado promove a democratização da educação …..” e, também, que “O Estado promove a democratização da cultura….”. Assim com a pobreza duma simples promoção, para mais a cargo de incertos, a Lei Fundamental, lamente-se, não vai, como devia, ao ponto de apresentar-se com a determinação estratégica declarada, firme, resoluta, prioritária e impositiva de obrigar-se a provocar, incentivar e ampliar as políticas públicas de educação e de cultura que essas sim, mais que quaisquer outras, estão aptas a suscitar os melhores ímpetos democráticos da população e uma predisposição adquirida para a inovação, logo para o desenvolvimento. Estar-se-á a viver melhor?

Outro aspecto, impossível de deixar de acrescentar-se á lista das más consequências sociais das políticas parlamentares e governativas em curso corrente é o da fragilização dos serviços públicos de saúde. Como os seus tradicionais mas, ressalve-se, inevitáveis défices financeiros teriam de ter repercussão muito negativa, com significado amplo no aumento do orçamento das contas públicas, o que a União Europeia não autoriza, a solução é a de entregar instituições de acção médica, tanto hospitalares como ambulatórias, aos interesses dos grupos económicos privados e, deste modo, o Governo não só alivia o défice das contas públicas como considera ter realizado mais uma das suas tão exaltantes e exaltadas reformas sociais. Abandonar as suas responsabilidades, como está a acontecer, é querer regressar a tempos político-sociais já imemoriais. A doença, como é bem sabido, para além do sofrimento causado, nunca deixou de ser um indesejável dispêndio financeiro a tal ponto que, na gíria popular portuguesa, sempre foi dito que em caso de doença vão-se os anéis mas ficam os dedos. É uma sentença que nada significa para quem dirige a tutela nacional da Saúde e um desrespeito pela tradição cultural nacional, muito mais solidária com o sofrimento que quanto qualquer Governo exibe. Muito mais que impedir-se a satisfação imensamente necessária duma exigência básica da população, tem sido manifesta a insensibilidade governamental e legislativa para, por um lado, impedir que as instituições públicas de saúde, nos seus vários níveis de intervenção, deixem de estar habilitadas a dar respostas, cabais e atempadas, à generalidade dos cidadãos que, assim, têm de fugir para os serviços privados como, por outro lado, permitem dar azo a que essas instituições públicas – na sua generalidade – não alcancem um bom nível de aperfeiçoamento na prestação das suas actividades de assistência, de docência e de investigação, designadamente, aquelas indispensáveis nos hospitais públicos nacionais tornados, por fim e por consequência da má política, em organismos cientificamente muito menos diferenciados de quanto, indubitavelmente, podem sê-lo. Deste modo, por força da redução obsessiva da despesa do estado, que a Europa de Bruxelas não deixa de exigir, as carências do sector evidenciam-se, as suas equipas de gerência exorbitam numa tecnocracia despropositada e desumanizada, há uma desorganização profissional consentida, há uma insatisfação laboral sentida e, como assim, não só ficam abertas as portas aos negócios rendíveis dos hospícios privados como, também, as instituições públicas de saúde ficam impedidas de desempenhar, com a diferenciação sucessivamente mais exigível, o seu exercício nas áreas das educações técnica, científica e humanista do pessoal das várias profissões que integram o sector público da saúde. Estar-se-á a viver melhor?

Outro problema de gravidade extrema e, também, conexo com os anteriores, é o da sobrevivência dum sistema judicial muito mais lento do que quanto a imaginação possa conceber e, regra geral, processualmente incapacitado ou deformado para possibilitar a apresentação, em tempo oportuno, de resultados animadores sobre a sua qualidade. Sem Justiça célere e sem o resguardo convincente da boa qualidade das garantias processuais, nenhum Estado consegue vingar. A Justiça tem de deixar de estar conspurcada, como está, pelo imiscuir impróprio, das outras funções do Poder do Estado, as Legislativa, Executiva e Presidencial que, ao arrepio do mais exigível, a Constituição continua a permitir. Entre nós, a sombra da justiça está tornada tão escura que nela a população tem visto esconderem-se com facilidade, sob pretextos processuais, uma variedade de irregularidades em cujos envolvimentos figuram demasiadas personalidades, regra comum, apontadas como, diz-se, serem peças preponderantes da organização económica, financeira e política nacional. Assim, como as coisas estão, estar-se-á a viver-se melhor?


Quanto ao funcionamento do aparelho estatal só pode dizer-se ser reconhecido como muito deficiente, claramente serôdio e, também, bem pode acusar-se de estar bem armadilhado seja por interesses inconfessáveis, seja por uma burocracia tornada muito conveniente para as facilidades a quem, bem colocado, espera poder contar com elas e fazê-lo tanto em seu favor como, por igual, para prejuízo de eventuais concorrências. É uma máquina complicada, pesada, dispendiosa e morosa que emperra, desmotiva ou liquida iniciativas produtivas, porquanto, na prática, com satisfação para os maiorais do capital de fora e de dentro, acaba por ajudar a desempenhar-lhes, sem sujarem as mãos, o papel interesseiro e discriminatório que, no salazarismo, cabia ao ferrolho do condicionamento industrial. À medida que a doutrina neoliberal de “menos estado” vai avassalando a sociedade, o estado abandona, por negócio – mau negócio – os seus empreendimentos e os seus consequentes resultados de exploração. O aparelho estatal perde o que restar-lhe-ia de serviço público com utilidade reconhecida para cingir-se a ser um mero aparelho burocrático substancialmente virado, directa ou indirectamente, como convêm ao neoliberalismo, para a prática dos labirintos escuros da burocracia e, sobretudo, das exacções fiscais sobre as pessoas singulares e colectivas. A burocracia, na senda das malfeitorias asfixiantes e omnipresentes impostas por Bruxelas, passa a ter, como nunca, apenas, o valor duma arma repressiva face aos cidadãos aos quais já só sabe impor-lhes alcavalas para salvaguarda do estado, já que a decrepitude da economia e dos seus correspondentes contributos fiscais, para encontrar alguma compensação, necessita de recursos financeiros que, qual xerife de Nothingam, sob a permissão do parlamento, a fiscalidade governativa extorque ao cidadão contribuinte. Viver-se-á melhor?

Não menos importante que as acusações anteriores há, também, a permanente insuficiência do investimento na investigação científica, uma actividade estratégica nacional que não pode compaginar-se com aumentos tímidos com cujos, não haverá qualquer progresso sustentável. As restrições financeiras estatais que as determinações alienígenas de Bruxelas não dispensam sejam feitas, antes forçam, tomam a dianteira e emperram o sector da investigação pelo que este bastião do desenvolvimento fica muito limitado na sua manutenção e, sobretudo, no crescimento do capital mais precioso de que o país necessita que é, bem sabido, a sua massa crítica. A teoria que determina a sujeição da investigação científica às supostas necessidades da economia é mais outra evidência da ingerência das forças do mercado, das internas mas, sobretudo, das externas, em desfavor duma investigação científica praticada, no mais essencial, ao sabor das necessidades inerentes do saber que este só por si, permite proporcionar. Estar-se-á a viver melhor?

Também, mais outro aspecto concreto da vida portuguesa e que merece reprovação sentida é a aceitação pelas autoridades da farsa e do negócio vergonhoso das formações profissionais, vulgo novas oportunidades, sem mérito técnico-científico que a própria União Europeia, sempre ela, não só promoveu – o prato das lentilhas tinha de ser grande e alargado – mas a que, por igual, soube fechar os olhos. Basta-lhe alimentar uma multidão de formadores, quantos sem formação – mais outros rapazes de Bruxelas – e, também, como expediente pouco abonatório, conseguir disfarçar o volume do contingente dos desempregados. Os resultados conhecidos e sentidos da formação profissional, em conjunto com os das demais deficiências e insuficiências nacionais não são nada animadores. Viver-se-á melhor?

Trinta e cinco anos depois do 25 de Abril, servindo-se das portas abertas por esta data ilustre da História nacional, só quem, desde então, tem imposto o percurso histórico dos portugueses é que, pelo certo, pode vislumbrar e proclamar que o viver dos portugueses tem melhorado. Para encostar à parede essa legião de energúmenos ter-se-á de perguntar-lhes se, alguma vez, o país já esteve tão próximo do precipício. Estar-se-á a viver melhor?

Por fim, como mais um exemplo obrigatório de condenação veemente, é a manifesta e permanente impossibilidade de não conseguirem ser detectadas, impedidas e punidas as negociatas chorudas e escuras, sucessivamente trazidas a público que, para mais e por fim, quantas das vezes, cúmulo dos cúmulos, os prejuízos financeiros causados pelas suas tratantadas acabam ressarcidos, por ordem do Executivo Nacional, forte descaramento, à custa do dinheiro dos contribuintes. Estar-se-á a viver melhor?

É bem conhecido que há quem queira tentar tapar o Sol com uma peneira e, como assim, mercê da alienação semeada, tente abrir caminho para que a população portuguesa aceite a adopção passiva, pacifica, sem sobressaltos, sem reclamação, com indiferença plena e sem qualquer referendo a aceitação dum estatuto constitucional europeu destinado a roubar o pouco que já resta da Independência e da Soberania Nacionais. Ficar-se-á a viver melhor?

Se desde a chegada ao governo do cavaquismo que o retrocesso económico, cultural e social dos portugueses, paulatinamente, não parou de avolumar-se – a fachada não basta para fazer o edifício – o socratismo, com a sua pequenez cultural, a sua pobreza intelectual, a sua pesporrência incontida e uma subserviência evidente aos ditames do capitalismo burocrático neoliberal, limita-se a reforçar as malfeitorias herdadas, uma coisa feita à custa da encenação saloia do seu triunfalismo bacoco que, a todo o instante, perante o espanto generalizado, tal o desaforo, anuncia vencer todas e quaisquer deficiências das muitas sentidas pela população. De vitória em vitória, até à derrota final. De promessa em promessa ate à mentira final! Um desemprego como nunca houve é toda a resposta que os próceres do regime podem dar.

Viver-se-á melhor?