Reflexões sobre a economia global em crise: migrantes, cidades, mercados, governação

O grupo de docentes da FEUC dinamizador e organizador do Ciclo Integrado de Cinema, Debates e Colóquios na FEUC, este ano intitulado Reflexões sobre a economia global em crise: migrantes, cidades, mercados, governação, vem com o presente texto dar a conhecer o programa da primeira sessão do Ciclo com o tema específico Para uma redefinição da união económica e monetária europeia: da crítica dos seus fundamentos à crítica da crise actual e que se realizará nos dias 10, 11 e 12 de Outubro de 2010. Aproveitamos ainda para expor algumas das razões que levaram a optar por este tema logo na sessão de abertura.

Reflexões sobre Bolonha-2

Júlio Marques Mota*


(Continuação)

A reforma de Bolonha é ela desde o seu princípio inscrita na mesma lógica de redução de despesas e do papel do Estado, mas tal como com a crise, o melhor é pensar que se algo está mal na Universidade está algures e não na reforma de Bolonha imposta pelo neoliberalismo, não no sistema que gera a situação de crise económica ou no sistema que gera a crise dos saberes e das aprendizagens. De novo a analogia da eficiência dos mercados financeiros com Bolonha é imediata. Que sentimos nós com estes três anos de Bolonha? Que trabalhamos muito mais, mas mesmo muitíssimo mais, e com uma certeza, ensinamos muito menos e os estudantes, esses, inegavelmente aprendem muito menos. Ensinamos menos. É então disso que se deve falar. E a que assistimos nós? À discussão sobre a aplicação de novas metodologias dentro de Bolonha, ou então à discussão sobre a reestruturação dos saberes, antes de se definir de que saberes é que estamos a falar ou, ainda melhor, de que aquisição de saberes é que queremos para os filhos deste país. Tal como na crise, estamos a passar ao lado do que é fundamental e, neste caso, pensamos que o que é urgente é a desconstrução da reforma de Bolonha. Só assim, cremos, se pode redefinir a Universidade de hoje para um melhor ensino de amanhã. Aproveito então para apelar que se faça e com urgência uma profunda reflexão sobre os impactes da reforma de Bolonha na qualidade do ensino que hoje é prestado nas Universidades.


Adicionalmente, devemos encarar a hipótese de que Bolonha seja em si um absurdo se considerarmos que as sociedades modernas são cada vez mais globais, estão cada vez mais assentes no conhecimento de que emergem a seguir as competências. Bolonha inverteu a lógica do conhecimento e da aprendizagem. A redução de Bolonha a um nível de três anos (a licenciatura) depois mais dois (mestrado) e eventualmente mais três (doutoramento) é caricata e vejamos porquê. Bolonha, inicialmente falava de dois níveis de ensino. Vejamos então um excerto do texto da Convenção de Bolonha:

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 15

Carlos Leça da Veiga

A educação e a cultura, por força das exigências orçamentais exógenas já nem sequer conseguem satisfazer a modéstia dos objectivos constitucionais portugueses. Na realidade, a Constituição da República Portuguesa, nos números 2 e 3 do seu Artigo 73º, mostra a sua indigência ao bastar-se em só falar que “O Estado promove a democratização da educação …..” e, também, que “O Estado promove a democratização da cultura….”. Assim com a pobreza duma simples promoção, para mais a cargo de incertos, a Lei Fundamental, lamente-se, não vai, como devia, ao ponto de apresentar-se com a determinação estratégica declarada, firme, resoluta, prioritária e impositiva de obrigar-se a provocar, incentivar e ampliar as políticas públicas de educação e de cultura que essas sim, mais que quaisquer outras, estão aptas a suscitar os melhores ímpetos democráticos da população e uma predisposição adquirida para a inovação, logo para o desenvolvimento. Estar-se-á a viver melhor?

Outro aspecto, impossível de deixar de acrescentar-se á lista das más consequências sociais das políticas parlamentares e governativas em curso corrente é o da fragilização dos serviços públicos de saúde. Como os seus tradicionais mas, ressalve-se, inevitáveis défices financeiros teriam de ter repercussão muito negativa, com significado amplo no aumento do orçamento das contas públicas, o que a União Europeia não autoriza, a solução é a de entregar instituições de acção médica, tanto hospitalares como ambulatórias, aos interesses dos grupos económicos privados e, deste modo, o Governo não só alivia o défice das contas públicas como considera ter realizado mais uma das suas tão exaltantes e exaltadas reformas sociais. Abandonar as suas responsabilidades, como está a acontecer, é querer regressar a tempos político-sociais já imemoriais. A doença, como é bem sabido, para além do sofrimento causado, nunca deixou de ser um indesejável dispêndio financeiro a tal ponto que, na gíria popular portuguesa, sempre foi dito que em caso de doença vão-se os anéis mas ficam os dedos. É uma sentença que nada significa para quem dirige a tutela nacional da Saúde e um desrespeito pela tradição cultural nacional, muito mais solidária com o sofrimento que quanto qualquer Governo exibe. Muito mais que impedir-se a satisfação imensamente necessária duma exigência básica da população, tem sido manifesta a insensibilidade governamental e legislativa para, por um lado, impedir que as instituições públicas de saúde, nos seus vários níveis de intervenção, deixem de estar habilitadas a dar respostas, cabais e atempadas, à generalidade dos cidadãos que, assim, têm de fugir para os serviços privados como, por outro lado, permitem dar azo a que essas instituições públicas – na sua generalidade – não alcancem um bom nível de aperfeiçoamento na prestação das suas actividades de assistência, de docência e de investigação, designadamente, aquelas indispensáveis nos hospitais públicos nacionais tornados, por fim e por consequência da má política, em organismos cientificamente muito menos diferenciados de quanto, indubitavelmente, podem sê-lo. Deste modo, por força da redução obsessiva da despesa do estado, que a Europa de Bruxelas não deixa de exigir, as carências do sector evidenciam-se, as suas equipas de gerência exorbitam numa tecnocracia despropositada e desumanizada, há uma desorganização profissional consentida, há uma insatisfação laboral sentida e, como assim, não só ficam abertas as portas aos negócios rendíveis dos hospícios privados como, também, as instituições públicas de saúde ficam impedidas de desempenhar, com a diferenciação sucessivamente mais exigível, o seu exercício nas áreas das educações técnica, científica e humanista do pessoal das várias profissões que integram o sector público da saúde. Estar-se-á a viver melhor?

Outro problema de gravidade extrema e, também, conexo com os anteriores, é o da sobrevivência dum sistema judicial muito mais lento do que quanto a imaginação possa conceber e, regra geral, processualmente incapacitado ou deformado para possibilitar a apresentação, em tempo oportuno, de resultados animadores sobre a sua qualidade. Sem Justiça célere e sem o resguardo convincente da boa qualidade das garantias processuais, nenhum Estado consegue vingar. A Justiça tem de deixar de estar conspurcada, como está, pelo imiscuir impróprio, das outras funções do Poder do Estado, as Legislativa, Executiva e Presidencial que, ao arrepio do mais exigível, a Constituição continua a permitir. Entre nós, a sombra da justiça está tornada tão escura que nela a população tem visto esconderem-se com facilidade, sob pretextos processuais, uma variedade de irregularidades em cujos envolvimentos figuram demasiadas personalidades, regra comum, apontadas como, diz-se, serem peças preponderantes da organização económica, financeira e política nacional. Assim, como as coisas estão, estar-se-á a viver-se melhor?

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 1

Carlos Leça da Veiga


O que leio e ouço na comunicação social; a censura só mudou de traje!

Na realidade, no viver cultural, social e político português, são de sobra os escritos estritamente políticos vindos à luz do dia que, quase sem excepção, não passam de meras caixas de ressonância dos vários directórios partidários ou, pressente-se, têm o visto favorável dos grupos económicos decisores.

As suas essência, mira e alcance – permito-mo dizê-lo – nada têm de feliz, bom grado terem a chancela de políticos ditos de nomeada ou, também, a de comentadores considerados de vulto, uns e outros, conhecidos como profissionais do ofício político com emprego destacado tanto no sector institucional público, nele incluso o partidário, como, também, no empresarial privado sem que neste deva esquecer-se e destacar-se, por entre tantos escribas em actividade, aquele grupo imensamente prolifero, o jornalístico, que – salvam-se as excepções honrosas – não prima por impor a sua necessária autonomia e, como assim, dada a sua responsabilidade pública, não é exemplo duma boa cidadania.

Uns e outros, tantos e todos com estatuto de notabilidade mas, salta à vista, com a necessária e manifesta subserviência ideológica, têm de viver – raríssimos não o farão – no resguardo duma mesma sombra de protecção, sombra que, a qualquer instante, poderá faltar-lhes caso as baias impostas por esse poder, o «poder invisível» apontado por Norberto Bobbio, reajam com desagrado bastante – um desagrado temível e terrível – a qualquer temática menos conforme as intenções fundamentais do «Grande Irmão». Quem quer que seja, dentre quantas figuras a comunicação social tenha promovido à categoria de notável, “muito democraticamente” será levada a sair de cena caso possa atribuir-se-lhe o azar dum qualquer deslize doutrinário, a infelicidade duma falha reverencial, o menosprezo por alguma figura cimeira, um panegírico menos encomiástico, uma explicação politica menos conseguida, uma qualquer pouco convincente, seja o que for, porém, quanto baste para, num mínimo, mesmo sem acinte, poder ofuscar, prejudicar ou obstar à manobra do sistema económico-politico reinante.

Acima de tudo exige-se aos fabricantes da opinião pública que nunca deixem de glorificar as virtudes do mercado, do seu fundamento neoliberal e dos seus valores sacrossantos.

A doutrina em curso – oficiosa como terá de ser – manda que todo o procedimento político, nele subentendido qualquer comentário ou opinião, para poder ser rotulado como responsável, credível e recomendável tem de ser realizado conforme os ditames pressupostos pelo tal poder invisível (mas que, como muitos o sabem, não custa a apontar-se) e deverá pautar-se, com obediência plena e com rigor muito cuidadoso, por coisas mínimas como sejam as de estar-se atento aos pressupostos mais recomendados para, de facto, sine qua non, conseguir subir-se na vida.

Entre esses pressuposto, há exemplos a não esquecer, seja na escrita, seja no discorrer e, como assim, torna-se fundamental a inclusão de algumas passagens que são chave decisiva para as bênçãos da situação política em curso. Assim, dentro esses exemplos, para além dum acendrado e bem demonstrado compromisso com discurso ianque do anti terrorismo – recorde-se o “acendrado patriotismo” tão citado nos tempos salazaristas – há outras certas frases absolutamente necessárias, dum escrúpulo respeitoso e que poderão ser, «na União Europeia tem de ser deste modo», «Bruxelas decide e bem», «conforme a civilização ocidental», «de acordo com a democracia representativa» «a administração norte-americana salvaguarda», «firmeza e prioridade no combate antiterrorista», «as virtudes excelsas do mercado», «o alcance histórico do tratado de Lisboa», «os grandes valores da democracia», «nada melhor que a flexisegurança», «bem vindo o tratado constitucional europeu», «a retoma económica não terá grande demora», «a crise económica em Portugal é um reflexo da internacional» e, amiúde, nunca esquecer de referir «os direitos humanos», em particular na sua mais recente interpretação ianque, Guantanamo inclusive.

Como convêm, como muito convêm, para conseguir revelar ter-se um situacionismo indefectível – sejam quais forem os seus próceres – nunca deixar de inquirir-se, sobre quem quer que seja, «se é dos nossos» ou elucidar «que é dos nossos», todo e qualquer que dê nas vistas para, se o não for, de imediato, passarem a encomendar-se e a ouvirem-se os desagrados indispensáveis. Com efeito, disso não deverá haver dúvidas e, também, não parece nada exagerado, é ter de reconhecer-se que, entre nós, nos tempos que correm, todo o poder está nas mãos da hipocrisia, uma coisa malsã alimentada às mãos cheias por obra dos maiorais da alienação política partidocrática, da subserviência aos ditames do exterior e da aculturação alienígena do que, no seu conjunto, são intermediários destacados!