Para acabar de vez com a democraticidade, nada melhor do que o "centralismo democrático"

Carlos Loures

«Centralismo democrático» é a designação que se dá à forma de direcção e ao modo de organização dos partidos comunistas. As características e os princípios deste sistema de estruturação partidária, são - a elegibilidade de todos os cargos e a possibilidade da sua revogação em qualquer altura; uma severa centralização organizativa; todas as decisões aprovadas pela maioria devem ser acatadas pela minoria; uma forte disciplina implantada a todos os níveis da estrutura; permanente possibilidade de discussão da linha política; o imperativo da crítica e da autocrítica; unidade na acção, não se admitindo a criação de facções, fracções, tendências ou «sensibilidades».

É óbvio que qualquer defensor deste tipo de organização que me esteja a ler, logo dirá que esta descrição é redutora. Será, mas alongar-me mais era correr o risco de não encontrar ninguém com paciência para chegar ao fim da leitura.

Na prática, este sistema de direcção partidária criado por Lenine conduziu em linha recta ao estalinismo e às suas monstruosas consequências, entre as quais a eliminação física, pura e simples, de quem se atreveu a discutir a linha política do partido (a tal que, segundo o projecto de Lenine, podia ser discutida permanentemente). Depois, já não era apenas a linha do partido que era crime discutir (e crime ainda muito maior, era discordar), pois também todas as directivas emanadas do comité central, não podiam ser contestadas. Sabe-se que o comité central obedecia cegamente a Estaline. O que passava pela cabeça de um Estaline, filtrado pela sua psicopatia, era a «linha política do partido». As purgas em que foram executados centenas de milhares de comunistas, eram a forma «democrática» de resolver a discussão. Chegou-se a um ponto em que, como as paredes tinham ouvidos e microfones também, as pessoas já tinham medo de pensar algo que fugisse à ortodoxia estalinista.

Rosa Luxemburgo (1870-1919), a revolucionária social-democrata alemã, fundadora do grupo Spartakus (foi assassinada durante a revolução spartakista), que, com Karl Liebknecht, contestou vivamente a organização partidária que Lenine defendia para os partidos, dizia em A Revolução Russa: «Sem dúvida que toda a instituição democrática possui os seus limites e os seus defeitos…Pois bem, o remédio inventado por Lenine e por Trotsqui – a supressão da liberdade em geral – constitui um mal pior do que aqueles que pretendia curar». Antonio Gramsci (1891-1937), revolucionário italiano, foi também um dos grandes criticos do centralismo democrático, que designava por "centralismo orgânico".

O «centralismo democrático» tem vigorado nos partidos comunistas e não só, pois a concepção leninista de partido foi adoptada por organizações partidárias e movimentos de todo o leque político, da extrema-direita à extrema-esquerda. No fundo reproduz à escala partidária o conceito de democracia a que Jean-Jacques Rousseau punha reticências em Do Contrato Social – o que assenta cegamente no princípio da representatividade. As massas ou, neste caso, os militantes elegem representantes, que, depois de eleitos, passam a agir sem consultar os eleitores ou sem sequer respeitar os pressupostos programáticos que conduziram à sua eleição. Albert Camus, em O Homem Revoltado, chama a atenção para o facto de Lenine, inspirado em Karl Marx, ter criado o imperialismo da Justiça, «justificando com uma justiça longínqua a injustiça durante todo o decurso da História».

A democraticidade interna nos partidos políticos (e não falo só dos partidos comunistas), deixa muito a desejar. Porque a concepção leninista de organização partidária pegou e o «centralismo democrático» tem feito carreira, como já disse, da direita à esquerda. Eleitos os comités centrais, os secretariados, as direcções e presidências (a nomenclatura varia, o sistema é muito semelhante), os militantes eleitores passam a ser meros coladores de cartazes, vendedores de jornais, produtores de aplausos e agitadores de bandeirinhas nos comícios.

O conceito deste sistema constitui uma falácia tão odiosoa quanto o foi a «democracia orgânica» inventada por Salazar. Centralismo democrático? - Não pode ser: os dois termos excluem-se reciprocamente: - ou bem que é centralismo, ou bem que é democrático.