Notas de cêntimo (11) - Basileia III

Carlos Mesquita



O Comité de Basileia, composto por 27 bancos centrais, acordou no domingo novas regras para o sector bancário. Fundamentalmente, os reguladores financeiros exigem que a banca aumente progressivamente as suas reservas de capital. Ao contrário do que se passa com os deficits excessivos dos países da União, que são para reduzir de imediato, independentemente da situação das economias desses povos, para a banca foi dado um prazo alargado “para não criar problemas à economia”. Numa originalidade aritmética da regulação financeira o prazo é de seis anos mas só a contar de 2013, até 2019, portanto iniciam a introdução das novas regras daqui a 2 anos e picos, o que dá contando pelos dedos 8 anos e três meses. A banca aplaudiu, tendo no entanto a Associação Portuguesa de Bancos lamentado a baixa rentabilidade da banca, que segundo sabemos tem lucros (os cinco maiores nacionais) de 4 milhões de euros diários. A banca nacional é dos principais responsáveis da “dificuldade de obter liquidez nos mercados internacionais” pelo seu papel na economia; correndo riscos desnecessários no crédito ao consumo e negando ou levando juros incomportáveis no financiamento da actividade produtiva. São muitos os casos nos últimos anos de tirar financiamentos para a aquisição de matérias-primas, a empresas com encomendas firmadas, levando assim ao seu encerramento.


Voltando a Basileia III, o recado que vem com as exigências do Comité para a Supervisão Bancária é de que a banca “ terá de reter lucros durante vários anos, sem distribuir dividendos aos accionistas”. Ora, a reacção imediata ás notícias sobre o acordo, foi a subida das acções dos bancos em 2 e 3 pontos percentuais. Significa, que os accionistas sabem que com este prazo longo, não é na toca dos dividendos que a banca vai caçar o dinheiro para os aumentos de capital, terá tempo para paulatinamente ir aumentando os spreads e as várias comissões que sacam aos clientes. No nosso país contam com a inoperância da regulação do Banco de Portugal, (que “por acaso” deixou as páginas dos jornais desde que Constâncio saiu) como está a ser demonstrado pelo caso que a DECO denunciou, da alteração abusiva de cláusulas nos contratos recentes de crédito à habitação, pelo BCP e pelo BES (o Montepio, também nomeado, já disse ir terminar com tal prática).

Basileia, não contribuiu em nada para resolver os principais problemas financeiros internacionais, a especulação, os ataques às economias nacionais, os paraísos fiscais.