Notas de cêntimo - (8) Produtividade (3)

Carlos Mesquita

Neste terceiro texto sobre a produtividade queria ir ao principal entrave competitivo não estrutural, a informalidade, segundo o estudo coordenado pelo governo e desenvolvido pelo Mckinsey Global Institute (MGI). O “não cumprimento das obrigações por parte dos agentes económicos” representa 28% (o maior valor) do diferencial de produtividade; considerado pelo estudo atacável, ou seja, que medidas políticas e administrativas poderiam inverter a situação. A evasão fiscal (IRC, IRS, IVA) a falta de pagamento das obrigações sociais, (segurança social e salário mínimo) e o não cumprimento das normas de mercado, no nosso país compensa. A prová-lo está o número de agentes económicos que optaram pela actividade ilegal, ou semi-legal pois têm porta aberta e toda a população recorre aos seus serviços. Há cada vez mais profissionais a fecharem as suas empresas mantendo a actividade, saindo do mercado normal e optando por trabalhar sem passar factura. Isto acontece porque há mercado, há clientes para esse comércio e indústrias paralelos.

Os números são extraordinários, a economia paralela (estimativa da CGTP) custa ao Estado 14 mil milhões de euros/ano (dois TGVs por ano) valor próximo do défice das contas públicas que é 8,3 do PIB ou seja 14,2 mil milhões de euros. A economia paralela custa tanto num ano como todas as medidas de austeridade tomadas e a tomar para “pôr as contas em ordem”.

É nisto que devemos reflectir em vez dos peanuts das décimas para cima ou para baixo, quer do crescimento económico quer do desemprego. A verdade é que ninguém tem coragem ou saber, nem governos nem oposições para irem ao cerne dos problemas. A discussão política está viciada na fulanização, nos faits divers, nas gafes, porque é fatigante debruçarem-se sobre a natureza dos problemas económicos, para mais quando não há soluções milagrosas ou imediatas. Adiante. O estudo do MGI diz também que os agentes económicos informais detêm uma quota de mercado superior à que obteriam se não beneficiassem das vantagens de preço e margem permitidas pela evasão fiscal e a fuga às obrigações sociais. São uns bruxos. Propõem racionalizar o sistema fiscal, reforçar os mecanismos de auditoria, a aplicação de penalidades acrescidas e consciencialização da opinião pública, e dizem que em Espanha funcionou. Por cá, o que tem acontecido é que devido à crise internacional e nacional, perante a redução natural das receitas dos impostos, o fisco limitou-se a perseguir as empresas, aproveitando uma conjuntura negativa de negação do crédito bancário, para aplicar coimas por tudo e por nada, levando muitas delas com problemas conjunturais de tesouraria a fechar portas. A receita fiscal aumentou, é verdade, mas a médio prazo a morte das galinhas dos ovos de ouro tem consequências. Não é com menos empresas que se conseguem mais receitas; a subida do desemprego é o ajustamento normal ao encerramento quer natural quer provocado de muito do tecido empresarial, as razões fundamentais estão na política tributária e nas políticas de crédito do sistema bancário, ambas promotoras da economia informal. O que o país precisa é de mais economia “oficial”, mais empresas e trabalho legais, que paguem as contribuições devidas. Quando a política discutir a economia politica vamos no bom caminho. Esperemos sentados.