Fazer a nossa parte. Ordenado mínimo. IRC.

Carlos Mesquita

No programa que eu tenho publicitado como imperdível, o último “Prós e Contras” da RTP 1 – João Ferreira do Amaral disse que não se pode baixar mais os salários às famílias, por elas serem as mais endividadas da Europa. Entre os vários argumentos que se ouvem para não se reduzirem vencimentos, este é o mais eficiente. Não se trata de manter o poder de compra, da necessidade de consumo interno, ou de não baixar o padrão de vida, é tão-somente a constatação que temos famílias endividadas à banca, que não podendo cumprir, criam um problema suplementar ao sistema financeiro. Uma bolhazinha de crédito malparado, que irá crescer conforme for aumentando o desemprego ou se for reduzindo o capital disponível do orçamento familiar. Sabemos que os problemas das pessoas raramente preocupam os decisores, mas também conhecemos a sensibilidade com que as dificuldades da banca são tratadas. É por isso um argumento de peso.

Na mesma linha também se sabe que nos períodos de estagnação ou recessivos, não é altura para reduzir os apoios aos mais necessitados ou diminuir o Estado Social, é o momento em que mais se necessita de ajuda.
As pessoas de menores rendimentos não gastam em desperdícios, nem contribuem para o desequilíbrio da balança com o exterior, consomem produtos de primeira necessidade e de proximidade. Por isso, numa época de austeridade, dos recursos existentes no Estado e nas empresas, a parte que for disponibilizada para aqueles com mais baixos rendimentos não terão efeito nos défices que têm de ser reduzidos. Daí a importância, para além de ser um factor de justiça social que se aumente o ordenado mínimo conforme estava previsto na Concertação Social antes do eclodir da crise.

Mesmo no sector público; vi a notícia de uma Câmara (julgo de S. João da Madeira) em que o dinheiro que passou a sobrar no orçamento pela reforma de alguns funcionários, foi redistribuído pelo pessoal de ordenados mais baixos, no caso que passou na TV eram trabalhadores que abriam caboucos. Julgo correcto pois os cortes devem e podem ser feitos nos gastos supérfluos.

Se vier a Comissão Europeia e o FMI, irão impor medidas universais de redução de salários, pensões e subsídios, à imagem do que se passa nos países onde já estão.

Não podemos contar com a solidariedade da Europa como até aqui. O Euro forte é fundamental para a Alemanha e outros grandes exportadores, enquanto para os países em dificuldades uma moeda menos valorizada ajudava o sector exportador, aquele de quem depende o crescimento económico e o equilíbrio ou redução do défice nas relações com o exterior.

A Irlanda cedeu em toda a linha nas exigências da Comissão Europeia/FMI, excepto na taxa de IRC que é de 12,5%, continua a manter a atractividade ao investimento estrangeiro e o aparelho produtivo conserva-se competitivo.
João Ferreira do Amaral também propôs, e eu concordo, que se descrimine o valor do IRC baixando-o para as empresas agrícolas, industriais ou outras que sejam produtoras de bens transaccionáveis. É esta matéria que sei polémica para certos sectores, que deixo à vossa apreciação. Baixar o IRC das empresas exportadoras.