Semana do Ensino : O estatismo medíocre e imoral

Luis Moreira

Como sabem cá na terrinha há sempre umas excepções quando se trata de sacríficios. os quadros das empresas públicas, os que ganham mais, podem fugir (para Marte?) e ,por isso, não são abrangidos pelos cortes nos salários.Hoje, soubemos que a proposta do PCP sobre os impostos a incidir sobre as mais-valias do negócio de interesse nacional da PT, foi derrotada pelo PS e pelo PSD, com disciplina de voto à mistura, porque ainda há ali gente com alguma vergonha na cara.(embora o problema esteja na existência de uma Lei que dá isenção para alguns e não no seu aproveitamento)

Mas há mais excepções..Leiam o Dr Joaquim Azevedo,Presidente do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

"As medidas recentemente anunciadas de revisão do modelo de co-financiamento do Estado ao ensino não-estatal contratualizado(ENEC) são gratuitas, fundadas numa mentira, imorais e profundamente injustas"..." importa clarificar que há dois grandes tipos de ensino não-estatal, o que funciona numa lógica aberta e de mercado, prestando um serviço público de educação não-contratualizado com o Estado, e o que funciona numa base contratual com o Estado, prestando um serviço público contratualizado".

"...defendo, ainda, por coerência e sentido educacional estratégico, que todas as escolas, mesmo as estatais, deveriam funcionar sob contrato, com regras claras de funcionamento e de financiamento, com autonomia e liberdade"

"...Vejamos a verdade dos factos. Um aluno do ENEC custa-nos a todos 4.200 euros por ano, um aluno do ensino estatal custa-nos 5 200 euros por ano (OCDE).Mil euros por ano e por aluno! Pode custar ainda menos? Se sim que se negoceie a revisão dos contratos, sempre com os olhos postos nos custos daí derivados para a qualidade do ensino.Agora, o Ministério da Educação vem propor passar o custo do aluno do ENEC para 3 300 euros, enquanto mantem o custo do ensino estatal muito acima."

"...É profundamente imoral que o mesmo ME que está preocupado em cortar a despesa que realiza com o ENEC (230 milhões/ano) não tome medidas estruturantes e de fundo de controlo de despesa estatal em educação (7 200 milhões/ano.É imoral sobretudo porque não há um único padrão público de rigor e exigência, um único standard de qualidade exigido às escolas estatais ...se há cortes a fazer, e há muitos, que eles tenham em conta o desempenho das escolas, face a padrões previamente estabelecidos, pois de outro modo serão cortes cegos e administrativos, que só irão deteriorar mais a qualidade do serviço publico de ensino"

"...uma machadada brutal no ENEC o que quer dizer que 80 000 famílias portuguesas que frequentam este ensino, uma boa parte por opção, não mais o poderão vir a fazer... este governo...destruir, como há trinta anos não se via, o ensino não-estatal ... e esperamos que o Presidente da República esteja atento, como já o evidenciou, e saiba separar o que é controlo da despesa do que é um insólito e inesperado ataque político e ideológico."

É, isto, o estatismo medíocre e imoral que muitos defendem porque não são avaliados, estão sempre salvaguadados dos sacrifícios, não prestam provas nem apresentam resultados. Será que o ensino estatal também foge, tal qual os quadros das grandes empresas públicas?