Opinião. Efectivamente não há prisões efectivas.

Carlos Mesquita

Quando na sexta – feira após a leitura da sentença do caso Casa Pia, ouvi alguns advogados dos arguidos, comecei a ficar preocupado. Esperava que seis anos após o início do julgamento, no seu término na primeira instância, não restassem dúvidas quanto às provas da acusação. Julgamento justo baseia-se em factos provados e incontestáveis. Quando o tribunal não indica as razões porque deu como provados os factos, está a abrir caminho a que os arguidos, agora condenados, venham a repetir na Relação a discussão básica sobre a constituição da prova.

Esta primeira condenação serviu sobretudo para trazer alguma paz social e reparação psicológica aos queixosos, mas é preciso lembrar que o julgamento está longe do final.


Vou abrir um parêntesis, pois fui á procura do que tinha escrito no jornal onde colaboro, sobre este processo Casa Pia, e encontrei algo de que já nem me lembrava. Escrevia eu em Novembro de 2003; “ Gostaria de saber quem estava envolvido há vinte anos no “1º processo” Casa Pia, abafado, e provas das diligências feitas destruídas. É certo que os investigadores tinham mais que fazer (…) o inspector chefe da brigada que recebeu instruções com carácter de urgência na investigação, tinha tempo para, por exemplo, me chatear duas vezes em quinze dias pelo perigoso crime de abuso de liberdade de imprensa, e até me acompanhou pessoalmente a tribunal. Se tivessem mais sensibilidade para os crimes contra as crianças, do que para os “crimes políticos” teriam impedido o sofrimento de uma geração de miúdos da Casa Pia”.

Este segundo caso Casa Pia (quem se lembrava que em 1983 já havia caso?) serviu para finalmente haver uma condenação generalizada e pública do crime medonho da pedofilia. Como também escrevi na altura “ a rede de pedofilia não está a ser julgada, têm de ser dezenas e não meia dúzia de personalidades, mas o povo fica satisfeito com algum exorcismo.” É isso que receio agora, uma vez esta condenação, amortecida a tensão social, que se baixe a guarda aos actos pedófilos. Esta condenação não vai servir de exemplo, são frequentes os novos casos, este tipo de criminosos não sente culpa ou vergonha.

Voltando à decisão do tribunal de primeira instância, julgo ser cedo para cumprimentar os juízes; para as vitimas e a opinião pública, o acórdão foi um alívio, mas para os recursos conta sobretudo as provas irrefutáveis em que se baseia a sentença e questões técnicas processuais. Como diz Marinho Pinto “isto dos juízes é um totoloto”, ainda pode dar em nada.

Ninguém está preso, e é bem possível que nunca venham a cumprir pena.