Opinião. Temos muitos profissionais na Justiça, falta o resto.

Carlos Mesquita

Depois das acusações da Associação Sindical de Juízes de que eles estavam a pagar a factura por terem incomodado o PS, choveram as criticas pelas afirmações do (juiz) sindicalista António Martins; desta vez também por personalidades do seu sector político. O próprio Conselho Superior de Magistratura através do Vice-presidente afirmou discordar de António Martins, uma vez que “outros órgãos de soberania também foram afectados pelos cortes orçamentais”. Uma má semana para os juízes.

Esta semana piorou; o relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ) traça um cenário negro com informação comparativa da Justiça em Portugal e no resto da Europa. Os indicadores comprovam que não é por falta profissionais da Justiça que ela cá não funciona, temos o rácio desses profissionais por população mais elevado da Europa, exceptuando a Itália. Somos também o país com mais advogados por Juiz, e o terceiro com mais procuradores e juízes. Para um sector que se queixa de ter falta de pessoal estes estudos independentes vêm trazer algum rigor. O relatório comparou ainda níveis de remuneração, apontando os juízes em final de carreira como ganhando 4,2 vezes o salário médio bruto nacional, que deixa Portugal a pagar melhor que países de referência judicial europeia. Mas o indicador que levou Jean-Paul Jean, coordenador do CPEJ, a classificar a Justiça portuguesa de viver “uma situação catastrófica” é a capacidade de encerramento de casos pendentes, apenas a Itália está em pior posição. Nada que nos cause surpresa.

Opinião. Efectivamente não há prisões efectivas.

Carlos Mesquita

Quando na sexta – feira após a leitura da sentença do caso Casa Pia, ouvi alguns advogados dos arguidos, comecei a ficar preocupado. Esperava que seis anos após o início do julgamento, no seu término na primeira instância, não restassem dúvidas quanto às provas da acusação. Julgamento justo baseia-se em factos provados e incontestáveis. Quando o tribunal não indica as razões porque deu como provados os factos, está a abrir caminho a que os arguidos, agora condenados, venham a repetir na Relação a discussão básica sobre a constituição da prova.

Esta primeira condenação serviu sobretudo para trazer alguma paz social e reparação psicológica aos queixosos, mas é preciso lembrar que o julgamento está longe do final.

Escândalo Casa Pia - escândalo de julgamento.

Carlos Mesquita

O colectivo de juízes do caso Casa Pia adiou a leitura do acórdão, de 5 de Agosto para 3 de Setembro. Advogados de defesa dos arguidos dizem que o julgamento pode ser considerado nulo se não for lido o acórdão até à próxima segunda-feira dia 9, amanhã.

O processo Casa Pia já mete nojo, a expressão é grosseira mas menos abjecta que a incapacidade em se fazer justiça neste país. Nada justifica que se ande há tantos anos a arrastar um julgamento. Escrevi sobre o caso em 2002 e 2003 no jornal onde colaboro; estamos em 2010! Fiz um outro artigo sobre a pedofilia uns meses antes de rebentar o escândalo Casa Pia; tinha apresentado uma queixa na PJ numa situação de tentativa de abuso sexual de uma menor. Na altura especulava-se sobre o perfil dos pedófilos; como tive acesso com a criança, na sede da Polícia Judiciária, a um imenso arquivo de dezenas de fotografias de abusadores, suspeitos e incriminados, na tentativa de ela identificar o criminoso, pude constatar que são figuras iguais a toda a gente, bem e mal parecidas, de várias idades e profissões. Não se pode pôr as mãos no lume por ninguém, jurar a inocência ou culpabilidade seja de quem for. Sabe-se aliás que a maior parte dos atentados se dão dentro ou próximo da família e com quem lida em proximidade com crianças. Depois voltei ao tema porque se andava a desculpabilizar o abuso sexual de menores, dando exemplos de escritores e seus “casos de amor” e até de obras literárias como Lolita, de Nabokov. Na verdade é relativamente recente a critica social do abuso de menores; como dizia a Clara Castilho num comentário a um post anterior “ as organizações de defesa dos animais, contra os maus-tratos, começaram nos EUA antes das de defesa das crianças”.

Confirmou-se que apesar da satisfação popular, a descoberta da rede de pedofilia da Casa Pia não serviria de emenda a outros criminosos; novos casos vêm sucedendo, demonstrando que a pedofilia é assunto complicado que não se resolve apenas com repressão. Do que disse há anos uma frase provou-se quase em absoluto. “Aqueles que apoiam as crianças abusadas bom serviço lhes prestariam, se os tivessem avisado que o processo é complexo e moroso, e pode dar em nada como na Bélgica”. Para dar em nada só precisa prescrever como já previu o bastonário Marinho Pinto, ou como agora se ameaça, que a prova do processo seja considerada nula. O julgamento corre o risco de voltar ao inicio deitando 5 anos de diligências ao lixo, e sabe-se que as sucessivos incidentes processuais, suscitando irregularidades e nulidades provocam recuos no processo. Um julgamento com 800 testemunhas, em que 4 arguidos ocupam 70 sessões a falar, e com constantes batalhas e imbróglios jurídicos pelo meio, mais 5 regimes legais sobre crimes sexuais para aplicar, pode ser interminável. Os intervenientes judiciários, todos sem excepção, e os legisladores, parecem querer provar aos portugueses que o Direito não serve a Justiça.

Processo Casa Pia - nem daqui a 20 anos...

Luís Moreira

O bastonário da Ordem dos Advogados, como é seu timbre, arreou a "giga". Nem daqui a 20 anos o processo estará terminado o que quer dizer que prescreve muito antes disso. Só o julgamento já vai em cinco anos e já há cerca de 200 recursos para o Supremo que irão dar lugar a outros tantos para o Constitucional.

Isto é o que se chama " excesso de garantismo", é bom para quem tem dinheiro para pagar a advogados e custas nos tribunais, o pobre mortal é que está tramado, sem dinheiro não há justiça.

Por acaso a mim cheira-me que a haver uma decisão, há muita gente que não está lá e devia estar, que pagará o que for preciso para calar bocas e prolongar o processo. As célebres fotografias que a Maria Tereza Macedo tinha numa gaveta, com gente conhecida ainda não apareceu. A senhora mentiu? É preciso ver que estamos perante uma pessoa que foi secretária de Estado e que tutelou a Casa Pia e era a representante do Vaticano para a família cá no burgo.

A recente saída da senhora provedora da Casa Pia, garantindo que não há mais agressões às crianças, é mais um desejo que uma certeza, é melhor não baixar as defesas e manter o alerta, porque há muito jovem a entrar para BMWs e outras bombas nos locais habituais.Chefes de família dignissimos e maridos amantíssimos que antes de voltar a casa "soltam os demónios" que lhes ensombram a consciência.

O Bastonário, sem papas na língua, avisa!

Informação ou manipulação? ( A televisão é para estúpidos?)

Carlos Loures

Terminei a crónica anterior deixando em suspenso a questão das manipulações (políticas, económicas, culturais…) que a televisão veicula. Foi tema muito falado há pouco mais de um ano, em Maio de 2009, quando Manuela Moura Guedes entrevistou no “Jornal Nacional” da TVI o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, No seu habitual estilo truculento, o bastonário disse à pivô verdades duras como punhos, daquelas que muito raramente se escutam em televisão. Vamos recordar esse momento.



De facto, a «informação» que naquela estação (e não só) se praticava, e pratica, deixa muito a desejar, misturando-se de maneira avulsa, opiniões com factos e não se fazendo a destrinça do que é uma e outra coisa. Isto, como muito bem disse Marinho Pinto não é jornalismo; são sim «julgamentos sumários disfarçados de jornalismo».

90% de chumbos na Ordem dos Advogados!

Luís Moreira

Para além do curso e do estágio, o licenciado em Direito, para ter acesso à profissão, tem que passar num exame promovido pela Ordem. Chumbaram 90% dos inscritos no acesso ao estágio!

A Ordem diz que este resultado não é mais que a falta de nível dos cursos administrados que lança no mercado de trabalho gente mal preparada. Os alunos dizem que isto é só uma forma de a Ordem filtrar e controlar o excesso de advogados a exercerem a profissão.

O que parece, é que o problema deve ser atacado ao nível das Universidades que facultam estes cursos, pois o que há a verificar é se quem lecciona e o que se lecciona é ou não credenciado. Cursos que são reconhecidos pela Ministério da Educação não são suficientemente credenciados para a Ordem?

Se o problema é o excesso de profissionais, aí temos um problema de mercado a que há que dar resposta, ou avisando os alunos para não procurarem aqueles cursos, ou alargando as profissões que exijam a licenciatura dando assim, maior saída aos jovens.

Se há cursos a mais ou vagas a mais então o Ministério da Educação tem que adequar a oferta com a procura e não deixar que milhares de jovens andem no engano a tirar um curso sem saídas profissionais.

90% de chumbos? Senhor Bastonário Marinho  Pinto eu não sou advogado, já perdi uma accção em tribunal por não ter dinheiro suficiente para contratar advogados capazes, por isso compreendo muito bem a sua preocupação, mas algo está errado nisto tudo! E não vá pelo caminho mais fácil, é por isso, por escolhermos o "facilitismo" que chegamos a este ponto tão baixo!