… e, de repente, o céu tombou-nos em cima da cabeça! (1), por José de Almeida Serra

José de Almeida Serra


Havíamos tido o PEC I e o II, com garantias, em cada qual, da resolução dos nossos problemas; só que nos faltava o III; como certamente nos faltará ainda um IV, um V e o que mais se verá; tudo por mal dos nossos “pec-ados”.

E, prestamente, muitos lembraram que haviam avisado – uns há uns meses, outros há um ou dois anos. Mas julgo que todos esqueceram os avisos, propostas e recomendações do Conselho Económico e Social – CES -, ao longo da última década.

Dei-me ao trabalho de compilar o que se escreveu em vários dos seus Pareceres, todos aprovados em Plenário por unanimidade ou quase unanimidade, e a conclusão é óbvia: há uma década, ou mesmo mais, havia-se feito o diagnóstico e apresentado propostas para muitos dos nossos problemas, apresentando-se a seguir quadro com algumas das recomendações formuladas (2). Diagnóstico e propostas que foram completamente ignorados pelos responsáveis políticos; todos os governos confundidos.

E, contudo, sendo o CES um órgão constitucionalmente previsto e com funções e responsabilidades fixadas a esse nível, podendo socorrer-se de quadros que estão certamente entre os de maior conhecimento do País, e sendo, porventura, a Câmara não exclusivamente política mais representativa da sociedade portuguesa, deveria ter merecido alguma atenção. Não mereceu.

Não acho necessário acrescentar grande coisa às propostas formuladas pelo CES ao longo do tempo; apenas referir que os problemas se agravaram grandemente, como bem fica demonstrado em quadro junto: “Portugal – alguns indicadores essenciais” (com alguns dados de 1998 até ao presente). Pergunta-se: porque teve que ser assim?

Mas, como já afirmara um grande cantor desaparecido há umas décadas, “quando a cabeça não tem juízo, o corpo é que paga”, há que encontrar saídas.

Não há alternativa a medidas muito drásticas e radicais no presente. Em qualquer caso teremos de nos interrogar: que medidas? Recaindo sobre que grupos e em que extensão?

Não se pode continuar nem com a total irracionalidade em matéria de obras públicas, nem como o enorme desperdício constatável ao nível da nossa Administração, nem com a iniquidade do nosso sistema fiscal.

A todos os níveis terão de ser feitas análises de custo-benefício e prioritizar adequadamente intervenções, acções e projectos.

Não se pode continuar a atirar para a frente problemas e endividamento. No fundo aquilo que a minha geração - que beneficiou largamente dos sistemas sociais instalados, que ampliou substancialmente em próprio benefício - se prepara para deixar a filhos e netos são dívidas. E incertezas.

Temos as taxas de desemprego que temos e que são das mais elevadas da União; com a agravante de os desempregados serem, quase em exclusivo, provenientes da actividade produtiva privada. Se e quando o mercado deixa de reconhecer o interesse dos produtos, ou não aceita os preços propostos, as actividades acabam e, com elas, o emprego.

No Estado, contudo, não há qualquer regulação e serviços inteiros, que não servem para nada e nada produzem, continuam a existir com a simples lógica de “estarem” e de absorver recursos. Quem geriu bem e produziu tem agora o mesmo tratamento que outros que se limitaram a gastar; agora há que cortar e rasoura-se a eito. Há que introduzir critérios de racionalidade, de avaliação e de controlo. Todos temos de ser avaliados e controlados.

Não parece necessário dar exemplos; basta ver os resultados (melhor dito: a ausência dos mesmos) ao nível de muitas responsabilidades do Estado, que dão “ocupação” e salário a muitos milhares, sem “produção” visível, para concluir pela não necessidade das respectivas atribuições (por exemplo: em matéria de investigação, por mais que a imprensa denuncie e se contem histórias, se no fim tudo se esfuma e nada se conclui, teremos de reconhecer estar-se perante “fantasmas”; pois, se tal não fosse o caso, estaríamos perante incapazes de descobrir o quer que fosse).

Não temos o direito de “empurrar problemas” para a frente, e para outros. E se acontecer, por exemplo, situações em que deficits foram cobertos com recurso a fundos de pensões, sobretudo se insuficientemente provisionados, isso significaria contracção clandestina (na acepção de não registada) de dívida pública e/ou assunção por parte do Estado de responsabilidades particulares.

Não pretendo referir-me a nenhuma situação concreta (afinal já temos uma boa meia dezena de casos e outros se perfilam no horizonte), em particular a um contemporâneo de que tanto se fala (3); antes me parece que a tentação é grande e o sarilho pode aumentar. Mas se, segundo a Bíblia, já Esaú vendera a primogenitura a Jacob por um prato de lentilhas – pois tinha fome, o prato estava ali à mão e o futuro só a Deus pertence!

A transferência de fundos de pensões privados para o Estado não é, portanto, neutral, e vem completamente ao arrepio da tão apregoada defesa da gestão privada de pensões; anotando-se ainda a “curiosidade” dessa defesa de nacionalização de fundos privados ser também proveniente de responsáveis de empresas privadas que fazem negócio da gestão de fundos de pensões.

Mesmo que no momento inicial de uma determinada operação tudo esteja correcto – o valor dos fundos transferidos ser igual ao cálculo actuarial das responsabilidades assumidas –, ainda assim o que substantivamente se está a fazer é contrair dívida, que um dia alguém terá de pagar.

Pior ainda seria se ocorresse insuficiência de provisionamento de algum fundo transferido: aqui estar-se-ia perante a atribuição de um benefício indevido a uma entidade particular, pública ou privada. A Comunidade assumiria colectivamente responsabilidades individuais e de que sairiam beneficiados uns quantos. Seria moral?

Igualdade de todos perante o imposto (no respeito de diferenciações de carácter social que atendam aos níveis de vida dos contribuintes – quem ganha/recebe mais deveria, do meu ponto de vista, pagar marginalmente mais). Se um qualquer cidadão tiver uma mais-valia de 100 euros certamente terá de pagar à volta de 20 euros de imposto; e se porventura se esquecesse de o fazer seria – e bem – altamente aborrecido pelo Fisco.

E onde houver mais-valias de centenas ou milhares de milhões não investidas podendo significar várias dezenas ou centenas de milhões em imposto? Não obstante já terem ocorrido no passado perdões muito avultados de pagamento de imposto sobre essas mais valias não se acredita que fosse possível, sobretudo nas actuais circunstâncias, reproduzir esse modelo

Para quando acabar com a “floresta densa” de benefícios, deduções e nichos fiscais - frequentemente socialmente injustos, quando não imorais - e que se tornam claramente incontroláveis nos seus resultados e beneficiários? Por exemplo: para quando a disciplina rigorosa das “Fundações”?

Rigor, competência e “costela pública” nas aquisições para o Estado. Se viesse a constatar-se terem sido pagos a título de comissões importâncias avultadas, estaríamos – no mínimo - perante uma óbvia manifestação de incompetência por parte dos intervenientes, designadamente dos mais altos responsáveis (mesmo, ou sobretudo, quando tais verbas desaparecessem no pântano movediço das offshores), por não terem sido capazes de baixar o preço pago para níveis não “comissionáveis”. Que legitimidade haveria para continuar a pregar-se racionalidade na Administração e moralidade pública?

Minimizar a economia subterrânea e a fuga fiscal. Em quadro que se preparou chega-se à conclusão (em hipóteses que me parece pecarem por defeito) que o montante não cobrado de receitas fiscais decorrente de tal fuga representará, certamente, não menos de 4% a 6% do PIB – ou seja metade ou mais do deficit (e, sejamos generosos, ainda se continuaria com uma grande economia subterrânea, de que continuaria a tirar proveito muito “boa e honrada” gente) (4).

Parece evidente que a Assembleia da República não tem exercido cabalmente as funções que lhe competem: nem em matéria fiscal, nem orçamental, nem de acompanhamento dos aspectos macro da despesa – pensa-se no acompanhamento de grandes projectos de investimento ou na avaliação e seguimento da assunção pelo Estado de grandes responsabilidades futuras ou, ainda, em situações de não cobrança de impostos em operações gerando mais valias de grande vulto, quando não reaplicadas.

A nossa Sociedade está como está. Que coesão social? Que esperança? Que lugar para os mais novos? Para os desempregados? Que projecto de desenvolvimento? Que solidariedade? Que esperança de futuro?

Como outrora, “vimos, ouvimos e lemos”, mas continuamos a ignorar. A seguir à canção, foi o que se viu. Entretanto, muitos dos vencedores de 74 envelheceram, engordaram e aburguesaram. Vários auto-atribuíram-se um modo de vida: estar, gozada e placidamente, na nova ordem com a justificação de algum dia terem (?) sido oposição.

Mas atenção: nunca se escreveu tanto sobre as figuras do antigo regime como agora, sobretudo sobre o seu chefe incontestável (livros que, aliás, têm procura). E numa votação – que muitos dizem enviesada, mas onde votou quem quis, como quis e quando quis – alguém ganhou. E alguém ficou em segundo lugar. Extremos que, como a História já demonstrou, frequentemente se aliam, se juntam e se potenciam. Partindo do principio que os que votaram não são (totalmente) irresponsáveis fica a questão: poderá isso dizer alguma coisa?

JAS/Outubro/2010

(1) Por José de Almeida Serra


(2) Uma versão mais desenvolvida do documento pode ser consultada no site


(3) Embora não deixe de reproduzir aqui o seguinte: “… este dinheiro poderá ser usado para múltiplos objectivos: investimento, reduzir dívida, meter no fundo de pensões, pagar dividendos…” (sublinhado meu), Presidente da PT em entrevista ao Diário de Notícias de 1/8/2010 sobre a mais valia de 3,75 mil milhões de euros resultante da venda da Vivo e após dedução do investimento na OI.


(4) Elaborou-se sobre o assunto um quadro a partir de três estudos da responsabilidade de quatro investigadores (Universidades de Linz, Dresden e Heidelberg, e, ainda, Banco Mundial) que pode ser consultado no site