Para uma redefinição da União Económica e Monetária Europeia: da crítica dos seus fundamentos à crítica da crise actual - 2

Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes*



(Continuação)


A realidade actual impõe assim que se realize um verdadeiro debate democrático quando às opções de política económica possíveis. Como se assinala num recente manifesto intitulado Manifesto de Economistas Aterrados .


A maioria dos economistas que intervêm no debate público fazem-no para justificar ou racionalizar a submissão das opções políticas às exigências dos mercados financeiros… O modelo neoliberal continua a ser o único modelo legitimado, apesar dos seus falhanços bem evidentes…

Como economistas, estamos aterrados ao ver que essas políticas continuam a estar na ordem do dia e que os seus fundamentos teóricos não estão a ser postos em causa. Os argumentos utilizados, desde há trinta anos, para orientar as escolhas das políticas económicas europeias são, contudo, postos em causa pelos factos. A crise pôs a nu o carácter dogmático e sem fundamento da maior parte das pretensas evidências repetidas à saciedade pelos decisores políticos e pelos seus assessores. Quer se trate de eficiência e da racionalidade dos mercados financeiros, da necessidade de reduzir as despesas públicas para reduzir a dívida ou para reforçar o “pacto de estabilidade”, estas falsas evidências devem ser questionadas e mostrar-se a pluralidade de escolhas possíveis em política económica. Há outras opções possíveis e desejáveis, desde que primeiro se liberte a canga imposta pelo sector financeiro às políticas públicas.

Neste sentido, o grupo de docentes responsável pelo Ciclo de Cinema Debates e Colóquios na FEUC decidiu assim iniciar o Ciclo no presente ano lectivo com um debate alargado, que se quer profundo, sobre a União Europeia, sobre os seus fundamentos, o seu modelo económico, as suas opções presentes de resposta à crise económico-financeira. Em suma, perguntar então: o que está por detrás de tudo isto? Para quê tudo isto? Perguntas que devem ser feitas, respostas que podemos e devem ser encontradas na Faculdade de Economia e no Teatro Académico Gil Vicente, dias 10, 11 e 12 de Outubro com o Colóquio sobre a Europa e a projecção do filme O Cerco: a democracia nas malhas do neoliberalismo.

Coimbra, 28 de Setembro de 2010



II. Manifesto de Economistas Aterrados “Crise e dívida na Europa: 10 falsas evidências, 22 medidas em debate para se sair do impasse”
1 de Setembro de 2010

Primeiros signatários: Philippe Askenazy (CNRS, Ecole d’économie de Paris), Thomas Coutrot (Conseil scientifique d’Attac), André Orléan (CNRS, EHESS), Henri Sterdyniak (OFCE)

Tradução para português: Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes


Introdução

A recuperação económica global, possibilitada pela injecção maciça de despesas públicas na economia (desde os Estados Unidos à China), é frágil, mas real. Um só continente ficou para trás, a Europa. Retomar a via do crescimento deixou de ser a sua prioridade política. A Europa embarcou numa outra via: o da luta contra o défice público.

Na União Europeia, os défices são, é certo, elevados — 7% em média, em 2010 — mas muito menos do que os 11% registados pelos Estados Unidos. Embora alguns estados federais americanos com um peso económico mais importante do que o da Grécia, como, por exemplo, a Califórnia, estejam virtualmente falidos, os mercados financeiros decidiram especular sobre a dívida soberana dos países europeus, especialmente sobre os países do sul. A Europa deixou-se realmente cair na sua própria armadilha institucional: os Estados europeus têm de contrair empréstimos junto das instituições financeiras privadas, as quais, para concederem estes empréstimos, vão buscar liquidez, a baixo custo, ao Banco Central Europeu.

Os mercados financeiros têm, portanto, em seu poder a chave fundamental do financiamento dos Estados. Neste contexto, a falta de solidariedade europeia suscita a especulação, tanto mais que as agências de rating contribuem para aumentar a desconfiança.

Foi necessária a degradação da notação atribuída pela Moody's à dívida da Grécia, em 15 de Junho, para que os dirigentes europeus voltassem a falar de “irracionalidade”, termo que tinham tanto usado no início da crise dita do subprime. Da mesma forma, constata-se agora que a Espanha está muito mais ameaçada pela fragilidade do seu modelo de crescimento e do seu sistema bancário do que pela sua dívida pública.
A fim de “tranquilizar os mercados”, foi improvisado um Fundo de estabilização do euro e foram lançados por toda a Europa planos de cortes drásticos, frequentemente cegos, da despesa pública. Os funcionários públicos são os primeiros atingidos, nomeadamente em França, onde a subida das contribuições para a segurança social se traduzirá numa redução disfarçada dos salários. O número de funcionários diminui por toda parte, ameaçando os serviços públicos. Os benefícios sociais, da Holanda a Portugal, passando pela França, com a reforma das pensões actualmente em curso, estão em vias de ser gravemente amputados. O desemprego e a precariedade laboral vão necessariamente alastrar nos próximos anos. Estas medidas são irresponsáveis, quer do ponto de vista político, quer social, e até mesmo do ponto de vista estritamente económico.

Estas políticas, que terão acalmado momentaneamente a especulação, têm já consequências muito negativas no plano social em muitos países europeus, atingindo especialmente os jovens, o mundo do trabalho e os estratos mais frágeis. A prazo, irão inflamar as tensões na Europa e, consequentemente, ameaçar a própria construção europeia, que é muito mais do que um projecto económico. Pressupõe-se que a economia esteja ao serviço da construção de um continente democrático, pacificado e unido. Em vez disso, está a instalar-se por todo o lado uma espécie de ditadura dos mercados, em particular, actualmente, em Portugal, em Espanha e na Grécia, três países que ainda eram ditaduras no início da década de 70, há apenas cerca de quarenta anos.

A submissão a esta ditadura dos mercados não é aceitável, quer seja interpretada como uma forma de os governantes aterrados “tranquilizarem os mercados” ou como pretexto para imporem opções ideológicas, uma vez que está bem provada a sua ineficiência económica e o seu potencial destrutivo no plano político e social. Deve, portanto, ser lançado um verdadeiro debate democrático sobre as opções de política económica em França e na Europa. A maioria dos economistas que intervêm no debate público fazem-no para justificar ou racionalizar a submissão das opções políticas às exigências dos mercados financeiros. Certamente, todos os governos tiveram que improvisar planos de relançamento keynesiano e, até mesmo, em alguns casos, nacionalizar bancos temporariamente. Mas querem fechar este parêntesis o mais rapidamente possível. O modelo neoliberal continua a ser o único modelo legitimado, apesar dos seus falhanços bem evidentes. Fundado no pressuposto da eficiência dos mercados financeiros, este modelo propugna a redução das despesas públicas, a privatização dos serviços públicos, a flexibilização do mercado de trabalho, a liberalização do comércio, dos serviços financeiros e dos mercados de capitais, o alargamento da concorrência a todo o tempo e a todo o lado...

Como economistas, estamos aterrados ao ver que essas políticas continuam a estar na ordem do dia e que os seus fundamentos teóricos não estão a ser postos em causa. Os argumentos utilizados, desde há trinta anos, para orientar as escolhas das políticas económicas europeias são, contudo, postos em causa pelos factos. A crise pôs a nu o carácter dogmático e sem fundamento da maior parte das pretensas evidências repetidas à saciedade pelos decisores políticos e pelos seus assessores. Quer se trate de eficiência e da racionalidade dos mercados financeiros, da necessidade de reduzir as despesas públicas para reduzir a dívida ou para reforçar o “pacto de estabilidade”, estas falsas evidências devem ser questionadas e mostrar-se a pluralidade de escolhas possíveis em política económica. Há outras opções possíveis e desejáveis, desde que primeiro se liberte a canga imposta pelo sector financeiro às políticas públicas.

Fazemos seguidamente uma apresentação crítica dos dez postulados que continuam a inspirar quotidianamente as decisões das autoridades públicas em toda a Europa, apesar dos contundentes desmentidos espelhados na crise financeira e nas suas sequelas. Trata-se de falsas evidências que inspiram medidas injustas e ineficazes, em confronto com as quais apresentamos 22 contrapropostas. Cada uma delas não colhe necessariamente a unanimidade dos signatários deste texto, mas deverão ser levadas a sério, se queremos que a Europa saia do impasse.

(Continua)
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* Docentes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Como o Constantino, a fama dos problemas já vem de longe.

Carlos Mesquita


O Estrolabio publicou no passado Sábado um texto de José de Almeida Serra; “Extratos de alguns Pareceres do Conselho Económico e Social – CES”.

Duvido que tenha sido lido por parte significativa dos leitores do blogue. Primeiro porque são mais de uma dúzia de páginas A4, (a tendência do Estrolabio para concorrer com a Torre do Tombo...) segundo porque a matéria é economia, que dá mais dores de cabeça que escritos às escadinhas.

Trata-se de “textos escolhidos”, na linha das publicações “tal como eu tinha avisado” ou “não me deram ouvidos e agora tomem”. Eu próprio já estive tentado a fazer uma coisa do género, com previsões acertadas que publiquei, desde a guerra do Iraque à do Afeganistão, do caso Freeport à Carolina Salgado, das barragens ao TGV, do BPN à ingovernabilidade actual, etc.

… e, de repente, o céu tombou-nos em cima da cabeça! (1), por José de Almeida Serra

José de Almeida Serra


Havíamos tido o PEC I e o II, com garantias, em cada qual, da resolução dos nossos problemas; só que nos faltava o III; como certamente nos faltará ainda um IV, um V e o que mais se verá; tudo por mal dos nossos “pec-ados”.

E, prestamente, muitos lembraram que haviam avisado – uns há uns meses, outros há um ou dois anos. Mas julgo que todos esqueceram os avisos, propostas e recomendações do Conselho Económico e Social – CES -, ao longo da última década.

Dei-me ao trabalho de compilar o que se escreveu em vários dos seus Pareceres, todos aprovados em Plenário por unanimidade ou quase unanimidade, e a conclusão é óbvia: há uma década, ou mesmo mais, havia-se feito o diagnóstico e apresentado propostas para muitos dos nossos problemas, apresentando-se a seguir quadro com algumas das recomendações formuladas (2). Diagnóstico e propostas que foram completamente ignorados pelos responsáveis políticos; todos os governos confundidos.

E, contudo, sendo o CES um órgão constitucionalmente previsto e com funções e responsabilidades fixadas a esse nível, podendo socorrer-se de quadros que estão certamente entre os de maior conhecimento do País, e sendo, porventura, a Câmara não exclusivamente política mais representativa da sociedade portuguesa, deveria ter merecido alguma atenção. Não mereceu.

Há opções à austeridade?

Carlos Mesquita

É uma história com muitos anos, de tempos a tempos estamos em crise.

Os portugueses ainda não estão (todos) convencidos de que é impossível manter o tipo e nível de vida actual, ou vir a recuperá-lo, sem tomar medidas correctivas que são dolorosas. Disse aqui que achava estranho os nossos parceiros europeus aprovarem medidas económicas restritivas, e nós nada fazermos. É verdade que a culpa é dos políticos e dos seus jogos, mas é justo dizer que os partidos em quem nós votámos e agora culpamos, tiveram 10 milhões (somos 10 milhões?) de cúmplices. Os portugueses estão a ser enganados ou tem sido conveniente viver no engano? Gente que continua a viver bem tece amuos por causa da miséria alheia, mas não prescinde dos privilégios que conseguiu. Qualquer corte nas benesses adquiridas pela faixa da população que decide quem governa, (a base de apoio do “centrão”) provoca ameaça de crise política, e dos lados, à esquerda e à direita, sobrevive-se melhor em crise política.

Notas de cêntimo. (12) Que fazer?

Carlos Mesquita

Os números oficiais sobre a economia nacional não são suficientes para a compreensão do momento que passamos.

Hoje foi dia de alerta para a divida pública, amanhã será para outro indicador, em seguida para um outro, e com o decorrer dos episódios pode ser que os menos autistas percebam o enredo.

Toda a gente ouve falar das dificuldades das empresas, mas quem está no convento é que sabe o que lhe vai dentro. Contacto diariamente com industriais de PMEs, vou às empresas, falo com os quadros e outros profissionais, acompanho a produção, e vejo os seus semblantes. Conheço há muitos anos a maioria dos meus fornecedores e dos seus empregados, nunca os vi tão preocupados como agora, apesar de terem passado por várias crises económicas.

Sei o que é tentar sobreviver enquanto vemos em redor empresas como a nossa a fechar. Escapar num naufrágio generalizado pode ser deitar fora lastro para se manter á tona da água, mas não estão a largar o que é supérfluo, estão a dispensar os trabalhadores mais qualificados que pesam demasiado nos custos. Já não compram novos equipamentos para bater através da inovação a concorrência, nivela-se por baixo, produz-se com ferro-velho, está tudo no mesmo barco.

A indústria transformadora portuguesa nunca esteve de tão fraca saúde, sem crédito bancário, sem trabalho, acumulando dívidas aos fornecedores e ao Estado, esperando por melhores dias que lhe permitam restaurar a actividade e ter lucros suficientes para suprir as dívidas. Esperança vã em minha opinião, com as margens de lucro esmagadas com que se produz, jamais haverá recuperação. Dantes sabia-se que as crises eram passageiras, agora começa a haver a percepção que podem vir para ficar, ou pelo menos tempo suficiente para destruir o tecido empresarial existente de forma irreparável. Depois do que se passou no sector primário, agricultura e pescas, é chegada a vez da indústria. Sem medidas correctivas ao nível do crédito, dos custos energéticos e da fiscalidade, mais empresas vão encerrar, e o desemprego que ainda não reflecte a totalidade dos efeitos da crise, só pode aumentar.

A verdade é que o investimento está a baixar, a melhoria das exportações e a retoma do consumo privado foram (segundo o INE) suprimidas pelas importações (duplicadas pela compra de material militar e o aumento do preço do petróleo) e as ordens da Alemanha é de que não nos preocupemos com o crescimento, mas apenas e só com a divida pública.

Todos os partidos discutem o sexo dos anjos e a eunuca revisão constitucional, e nós o que podemos fazer? Talvez só nos reste esperar pela pancada, e ir abordando os assuntos sérios no meio da alienação geral.

2010-09-17 Carlos Mesquita

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 13

Carlos Leça da Veiga

Viver-se-á melhor?

Perante as circunstâncias económicas e políticas, muito pouco recomendáveis que, hoje em dia, em Portugal, estão a ser vividas, só na imaginação doentia dos próceres do situacionismo actual que – como sempre – só vêm, ou só querem ver, as aparências mais convenientes, é que consegue vislumbrar-se um qualquer assomo daquilo que possa considerar-se como estar a viver-se melhor.

Sê-lo-á, sem dúvida, em relação aos tempos da ditadura salazarista, por desígnio, àqueles da sua guerra colonial, da perseguição policial, dos tribunais plenários, da censura instituída, da injustiça social, do marasmo cultural, do analfabetismo desmesurado, do ruralismo transbordante, da Universidade minimamente frequentada ou, mais outro exemplo, o da terrível e continuada emigração de salto. Dessa época tão malquista muito de mau deve continuar a dizer-se e, também, utilizar-se para cotejar o modo de vida actual, porém, em comparação com o período imediatamente posterior ao 25 de Abril – aquele em que o Povo mais ordenou – já as coisas são muito diferentes. A comparação que interessa fazer-se tem de ser cometida entre como passou a viver-se durante os cerca de dez anos posteriores ao 25 de Abril e os dias actuais, jamais com o Portugal anterior.

Dessa época inesquecível da vida portuguesa ficaram os benefícios sociais que as movimentações populares conseguiram fazer vingar e que, ainda, mau grado a sua desvalorização e distorção sucessivas, continuam a fazer sentir-se no quotidiano da vida nacional. Estão neste caso, como exemplos julgados frisantes, porquanto imensamente transformadores da realidade nacional, para além da Liberdade conquistada, a criação do Serviço Nacional de Saúde com reflexos imediatos na melhoria sensível do bem estar social, a institucionalização generalizada da Segurança Social, os aumentos salariais, a escolaridade básica universal, o décimo segundo ano na escolaridade, a corrida inteligente ao ensino superior, a autonomia ganha pela Universidade, o poder efectivo e significativo da força sindical e, como importa frisar-se, um acentuadíssimo crescimento do número e da qualidade indubitável daqueles com pós-graduações ou empenhados na investigação cientifica. É bom não esquecer que se não tem sido a população a dar rumo certo ao 25 de Abril, a Saúde, a Educação, a Segurança Social e a vida Sindical não tinham tido a enorme reviravolta que ainda agora, mesmo contra as suas mais recentes vicissitudes, continuam a assegurar algum bem-estar sensível à população. O que de bom continua a sentir-se, de verdade, foi feito antes do cavaquismo.