O Estado Social - é esta a verdade...

Luis Moreira


«….61 por cento dos 2,2 mil milhões de euros [de ajudas aprovadas em 2009 pelo Governo para combater os efeitos da crise internacional em Portugal], foram para a banca, 36 por cento para as empresas e um por cento para o apoio ao emprego.»(público)
É, natural, que os bancos apresentem rios de lucros e que os trabalhadores constituam um mar de desempregados, o Estado Social está aí fotografado com números que não mentem. O Estado Social que muitos dizem defender, o mesmo Estado Social Robin dos Bosques ao contrário que rouba aos pobres para dar aos ricos.


O Estado Social que nacionalizou os prejuízos e que o povo agora paga com mais impostos, que retirou subsídios aos mais pobres é o tal Estado socialista que todos devemos defender( segundo as corporações e alguns bem intencionados). Em qualquer parte do mundo a comunicação social faria desta notícia uma indignação geral, levaria a população a perguntar como é isto possível, os responsáveis pelos atropelos, roubos, off shores e que levaram a economia a esta situação, iriam para a cadeia, aqui, pelo contrário recebem o nosso dinheiro. Mas as manifestações de implosão social começam a aparecer, com a destruição das cabines de cobrança nas autoestradas, os roubos cada vez mais frequentes e violentos...


O Tribunal de Contas publica relatórios que mostram bem como são verdades o que nos conta, um conselheiro jubilado, Carlos Moreno, em recente livro, (Como é gasto o nosso dinheiro) onde desmonta as fraudes cometidas com as parcerias público privadas, os concursos públicos feitos à medida...


Ana Gomes , eurodeputada pelo PS diz que o negócio dos submarinos é uma fraude de nível europeu e faz queixa ao tribunal das Comunidades. Ela sabe bem que aqui não vale a pena e nós começamos a perceber porque a Justiça não funciona, é lenta e cara e nunca chega a lado nenhum.

Como podem ler, linkando, o Tribunal de Contas aponta várias irregularidades e previsões completamente afastadas da realidade, na política bem conhecida de dar um panorama cor de rosa que, obviamente, não se concretizou.


É este o Estado Social a que chegamos e que ,segundo alguns, devemos defender!

Não à caridade, sim ao Estado Social

Luis Moreira

O nosso Adão Cruz num seu texto põe o dedo na ferida, assim como São José Almeida no Publico . Qualquer cidadão tem direito a uma vida digna, devemos todos através do Estado Social prover os nossos semelhantes menos afortunados do suficiente para viverem dignamente.

No meu texto "Uma ideia que o Estado nunca teria" chamo a atenção para o facto de que a curto prazo e perante o desabar do Estado Social, e a crescente procura de alimentação por parte das famílias menos abonadas, é a sociedade civil que marca pontos, ao imaginar soluções imediatas, pois a fome não se pode empurrar para amanhã.

Mas não pode haver tentações de se voltar ao século XIX com a caridadezinha dos "chás dançantes", o assistencialismo como forma de fazer face ao empobrecimento da sociedade. Esse empobrecimento está hoje ao nível dos anos 20 e resulta do fosso cada vez mais largo entre ricos e pobres, com o empobrecimento da maioria.

Mas o mesmo FMI que nos vem confirmar o que já adivinhávamos, insiste nas mesmas soluções neo-liberais de desconstrução do Estado e de desregularização e flexibilização da sociedade e do trabalho e da perda de direitos dos trabalhadores. Mesmo entre os trabalhadores há diferenças gritantes que contribuem para a fraqueza dos movimentos sindicais e de outras organizações de trabalhadores.

Não podemos deixar transformar direitos fundamentais do ser humano em esmola ou o direito ao trabalho no conceito de pedinte,que é o que está a acontecer com uma nova classe de trabalhadores que trabalham mas não ganham o suficiente ou naqueles jovens que não encontram emprego.

É cada vez mais claro que esta sociedade que nos últimos 70 anos tem vingado na Europa, é uma preciosidade que temos de defender a todo o custo, pese todas as suas diferenças e injustiças. Mesmo os que a invectivam estão hoje conscientes que nos ofereceu direitos e garantias como nenhuma outra e são os primeiros a juntarem-se na linha da frente para defenderem a Saúde Pública, a Escola Pública, a Segurança Social.

O Estado não pode nem deve ter o monopólio das actividades, deve antes incrementar a concorrência e apoiar os melhores, sejam eles estatais,privados ou cooperativos, mas deve conservar para si um núcleo duro de garantia. Mas que isso, não o faça passar ao lado do que só o Estado pode fazer. Regular mercados, acautelar a ganância dos que vivem à sua sombra, implementar uma Justiça célere e igual para todos.

Eficiência económica, justiça social, liberdade

Luís Moreira

Esta é a "Santíssima Trindade" de uma sociedade que se quer humana, capaz de produzir riqueza, equilibrada e justa.

Sem criação de riqueza não há o que repartir, o que há é a simples transferência da riqueza dos bolsos dos mais fracos para o bolso dos mais fortes. É o que acontece em Portugal há pelo menos dez anos. Como se podem juntar fortunas se não há criação de riqueza? Como se pode suportar um Estado social se não há produção de riqueza? Isto explica porque há mais ricos e mais pobres. Sem criação de riqueza, sem um sistema eficaz de produção, não há um país justo.

Quando um país enriquece no seu todo, não há mal nenhum no enriquecimento de certa parte da população, desde que haja uma repartição da riqueza produzida capaz de melhorar o nível de vida de toda a gente. É inevitável a desigualdade da propriedade, e nada tem de mal, desde que o país enriqueça no seu todo e propicie as mesmas oportunidades a todos. A questão não é a igualdade na riqueza, é a igualdade de oportunidades e a existência do "elevador social".

Por último, mas sendo a primeira e sem qual as outras condições de pouco servem, a liberdade de viver numa democracia e num Estado de Direito, onde haja a primazia da Lei, em que as relações entre as pessoas, as empresas e o Estado estejam sujeitas a leis e a regulamentos a que todos, sem excepção, estão obrigados.